Deliberação n.º 221/2021
| Data de publicação | 02 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
Deliberação n.º 221/2021
Sumário: Tabela de Taxas e Emolumentos do Instituto Politécnico de Viseu.
Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu, o Conselho de Gestão deliberou aprovar, em reunião 10 de fevereiro de 2021, a Tabela de Taxas e Emolumentos anexa à presente Deliberação, a qual entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, considerando-se revogada a Deliberação n.º 512/2019 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2019.
15 de fevereiro de 2021. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, João Luís Monney Paiva.
A - Emolumentos
1 - Certidão/Diploma:
1.1 - Do registo de grau e diploma de conclusão de curso de mestrado - 50,00 (euro)
1.2 - Do registo de grau e diploma de conclusão de curso de licenciatura. - 40,00 (euro)
1.3 - De conclusão de Curso de Especialização Tecnológica (CET)/Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) ou respetiva creditação ou pela realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos - 30,00 (euro)
1.4 - Do registo de grau e diploma de conclusão de curso não conferente de grau - 50,00 (euro)
1.5 - De atribuição do título de especialista - 150,00 (euro)
1.6 - De matrícula/inscrição - 10,00 (euro)
1.7 - Discriminativa das unidades curriculares - 10,00 (euro)
1.8 - De frequência e/ou aproveitamento de unidades curriculares isoladas - 10,00 (euro)
1.9 - Narrativa ou de teor - 30,00 (euro)
1.10 - Não específica - 10,00 (euro)
1.11 - Segunda via de Certidão de registo - 20,00 (euro)
2 - Currículo Escolar - 30,00 (euro)
3 - Carta de Curso:
3.1 - Bacharelato - 80,00 (euro)
3.2 - Licenciatura - 90,00 (euro)
3.3 - Mestrado - 100,00 (euro)
3.4 - Estudos superiores especializados - 100,00 (euro)
4 - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros:
4.1 - Reconhecimento automático de mestrado, licenciatura e CTeSP - 35,00 (euro)
4.2 - Reconhecimento de nível baseado em precedência - 150,00 (euro)
4.3 - Reconhecimento de nível de diploma de CTeSP, Grau de Licenciado e Mestre - 300,00 (euro)
4.4 - Reconhecimento específico de diploma de CTeSP, Grau de Licenciado e Mestre - 400,00 (euro)
4.5 - Conversão de classificação final de Graus e Diplomas Estrangeiros (de acordo com n.º 3 do artigo 6.º e com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) - 35,00 (euro)
4.6 - Procedimentos de avaliação, se necessário, para efeitos de reconhecimento - 150,00 (euro)
4.7 - Emissão de segunda via de certidão de registo de reconhecimento (de acordo com o n.º 2 do artigo 12.º da portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro) - 50,00 (euro)
5 - Pedido de creditação:
5.1 - Pedido de creditação de CET/CTeSP - 200,00 (euro)
5.2 - Pedido de creditação de unidades curriculares (pago no ato do pedido) - 30,00 (euro)
5.3 - Por cada unidade curricular creditada, até ao limite total de 150(euro) - 10,00 (euro)
5.4 - Pedido de reconhecimento curricular para candidatura a curso de Mestrado(1) - 35,00 (euro)
6 - Pedido de definição prévia para efeito de prosseguimento de estudos:
6.1 - Do curriculum - 200,00 (euro)
6.2 - Por unidade curricular - 50,00 (euro)
B - Taxa de Exame
7 - Inscrição, por unidade curricular, em avaliação da aprendizagem (provas, trabalhos, projetos, outros):
7.1 - Época de recurso - 7,50 (euro)
7.2 - Época especial - 10,00 (euro)
7.3 - Ao abrigo de estatutos...
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