registo predial impressos
490 resultados para registo predial impressos
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Decreto-Lei n.º 533/99, de 11 de Dezembro de 1999
...ção de desburocratização na área do registo predial, alterando-se o respectivo Código por ...2 - Dos impressos destinados ao pedido de registo devem constar as ...
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Despacho n.º 7843/2018
...ões e outros suportes de comunicação (impressos audiovisuais e outros) de caráter informativo e ... e pontos de água; g) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ...; 9 - Enviar à Conservatória do Registo Predial" a relação dos alvarás ou admissão de comunica\xC3"...
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Portaria n.º 547/2009, de 25 de Maio de 2009
... registos de veículos, comercial, civil, predial e da propriedade industrial. Essas medidas ... lugar, todos os actos e procedimentos de registo e actos com eles conexos foram reavaliados e ..., sem necessidade de utilizaçáo dos impressos" próprios de cada área de registo. 2 - Sem preju\xC3"...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... de: a) Sistemas eficientes de tratamento (registo, circulação, controlo e arquivo) de ... na respetiva conservatória do registo predial e remeter às entidades responsáveis pelo ...ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de carácter informativo ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... prédios, descritos na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob os n.ºs … e …, ... introdução manual de pontos => Outros impressos ou formulários relacionados com a mecânica do ... -
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, ... técnicas e dos formulários e outros impressos que aquelas empresas se proponham utilizar nas ...predial, em nome do fundo, os imóveis que o integrem;. ...
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Lei n.º 147/2015
...ficadas;. b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a. empresa, ...formulários e outros impressos que aquelas empresas se. proponham utilizar nas ...f) Inscrever no registo predial, em nome do fundo, os. imóveis que o integrem;. ...
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Despacho n.º 7870/2022
... os livros da tesouraria, os impressos obrigatórios de controlo. e gestão financeira e ...e despesas e proceder ao seu registo;. e) Elaborar a prestação de contas e colher ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade. do ...
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Lei n.º 82-E/2014
... que titulem atos ou contratos sujeitos a registo. predial ou que intervenham nas operações ...autorizados por lei. Artigo 107.º. Impressos de pagamento. Os pagamentos previstos neste ...
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Acórdão nº 532/14.3TBBJA-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2017
Relativamente ao insolvente e ao terceiro beneficiário de uma doação, a declaração de ineficácia do negócio jurídico pode ser concretizada através da impugnação pauliana ou de acção de resolução em benefício da massa insolvente, sendo que a diferença essencial entre as providências jurisdicionais se reduz à definição dos beneficiários a quem aproveitam as decisões. (Sumário do Relator)
... encontra-se descrita na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o nº (…) de 12/11/1990 e ... que respeitados os limites formais impressos no artigo 127º do Código da Insolvência e da ... -
Aviso n.º 10173/2022
...ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a. informação que permita, não só, ... a inscrição na matriz e no registo predial e automóvel de todos os bens do Mu-. nicípio ...processos, procedimentos e impressos, garantindo a sua atualização e manutenção;. ...
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Despacho n.º 432/2023
...ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais. e outros) de caráter informativo ...i) Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial" e à inscrição na matriz e propriedade. imobili\xC3"...
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Despacho n.º 664/2021
...9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial e à inscrição na matriz e propriedade ...ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo e ...
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Edital n.º 175/2018
..., água e gás; 4.7 - Aquisição de impressos indispensáveis ao funcionamento dos serviços; ... requisitos do destaque, para efeitos do registo predial da parcela destacada, nos termos ...
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Edital n.º 1078/2020
..., água e gás; 4.7 - Aquisição de impressos indispensáveis ao funcionamento dos serviços; ... requisitos do destaque, para efeitos do registo predial da parcela destacada, nos termos ...
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Edital n.º 720/2020
..., água e gás; 4.7 - Aquisição de impressos indispensáveis ao funcionamento dos serviços; ... requisitos do destaque, para efeitos do registo predial da parcela destacada, nos termos ...
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Acórdão nº 3123/18.6T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - Numa ação de reivindicação de fração autónoma, tendo sido atendida no recurso a impugnação da decisão da matéria de facto feita em ampliação do âmbito do recurso a requerimento da Autora, não logrando assim o Réu provar os factos em que se baseia a exceção invocada, isto é, que a Autora, proprietária, celebrou com ele (e sua falecida mulher, usufrutária) um contrato de comodato vitalício,...
... de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o número … da dita ... fim de 17 linhas de texto (em carateres impressos), que termina quando existem ainda cerca de 10 cm ... -
Regulamento n.º 396/2017
... mensal das contas; ff) Proceder ao registo contabilístico na ótica orçamental, ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade do ...ões e outros suportes de comunicação (impressos audiovisuais e outros) de caráter informativo e ...
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Despacho n.º 791/2019
...9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial e à inscrição na matriz e propriedade ...ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais e outros) de caráter informativo e ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... foram eliminados e simplificados actos de registo comercial, prevendo inclusivamente o fim da ... partilhados na conservatória do registo predial competente para o efeito. Embora os bens móveis ... serviços de saúde ou, na falta de impressos, em papel comum. 2 - Na falta de apresentaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
..., que estabelece normas relativas ao registo de prédios situados nalgumas áreas abrangidas ... prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977; llllll) O Decreto-Lei n.º 353-D/77 , ...ção), até consumo integral dos impressos" atuais de bilhete de identidade, no que concerne \xC3"...
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Portaria n.º 1089/90, de 30 de Outubro de 1990
...: a) Nas conservatórias dos registos predial e comercial submetidas a tratamento informático, ...ções de apresentação dos pedidos de registo, obtida por meios informáticos e rubricada pelo ...
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... autos de apreensão e certidões de registo predial juntas aos autos e, consequentemente, ... último dia em que tais ficheiros foram impressos foi em 05/05/2011. Mais esclareceu que, de acordo ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/M, de 26 de Julho de 2012
...ção dos serviços dos registos civil, predial, comercial e de automóveis, do departamento do ... a) As conservatórias do registo civil;. b) As conservatórias do registo ... b) O produto da venda de impressos próprios;. c) Os subsídios, subvenções, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... aquisições de bens móveis sujeitos a registo necessárias à execução de projetos do. OPRAA ...03 Taxas de registo predial *. 04 Taxas de registo civil *. 05 Taxas de ...impressos 100 000. 04 Fardamentos e artigos pessoais *. 05 ...