registo predial impressos
490 resultados para registo predial impressos
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Regulamento n.º 431/2023
... da DFP assegurar o devido registo e controlos que assegurem o cumpri- ... 1 — Do ... pré-impressos"; ... \fN.º 68 5 de abril de 2023 Pág. 227 ... Di\xC3" ... , registo na Conservatória do Registo Predial e custo de aquisição, ... de construção ou de ...
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Acórdão nº 09317/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017
I – A nulidade por omissão de pronúncia [também prevista no actual artigo 615º, nº1, alínea d) do CPC, a que correspondia o anterior artigo 668º, nº1, alínea d) do mesmo diploma], só se verifica perante uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que este deva apreciar. II - No caso, o Mmo. Juiz analisou as correcções em causa e, acolhendo as razões da impugnante,...
... Impressos, S.A", decisão que já transitou em julgado; C) ... ção prestada pela Conservatória do Registo Predial de Lisboa, a fls. 244 a 261 dos autos) ... -
Aviso n.º 5065/2020
... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... loteamento na conservatória do registo predial. 6 - Nas AUGI, quando o pagamento da TRIU for ...
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Aviso n.º 8388/2018
... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... loteamento na conservatória do registo predial. 6 - Nas AUGI, quando o pagamento da TRIU for ...
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Aviso n.º 12766/2023
... servatórias do Registo Predial ... No panorama prático, o ... impressos que forem necessários ... 4 — Nos casos ...
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Edital n.º 19/2022
... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER); Regime ... na Certidão da Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio objeto da pretensão; ix ) ... desenhos, pinturas, escritos ou impressos na parte interior. 4 — A venda ambulante de ...
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Regulamento n.º 478/2020
... urbanos e outros imóveis; x) Proceder ao registo de todos os bens, designadamente obras de arte, ... a inscrição matricial e registo predial de todos os bens imóveis pertencentes ao ... documentos de trabalho (formulários, impressos, comunicações, notificações, etc) em função ...
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Regulamento n.º 276/2022
... e pontos de água; ... h) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... 9) Enviar à Conservatória do Registo Predial a relação dos alvarás ou admissão de comu- ... os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, ...
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Regulamento n.º 1100/2023
... e pontos de água; ... h) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... 9 — Enviar à Conservatória do Registo Predial a relação dos alvarás ou admissão de comu- ... os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, ...
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Despacho n.º 12036/2018
... das tarefas inerentes ao licenciamento e registo em matéria de publicidade, de ocupação da via ... do serviço, preencher os respetivos impressos e remetê-los ao INE ou a outras entidades, se ... prediais e na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imobiliários do Município; 15) ...
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Despacho n.º 4053/2024
... , os elementos necessários ao cadastro e registo dos mesmos. 20—Emitir e assinar ... do serviço, preencher os respetivos impressos e remetê-los ao INE ou a outras entidades, se ... Município na Conservatória do Registo Predial"; c) Promover e verificar as avaliações necess\xC3" ...
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Regulamento n.º 265/2021
... pela comunicação social; l) Promover o registo fotográfico e audiovisual dos eventos e ... prediais e na conservatória do registo predial" de todos os bens próprios imobiliários do munic\xC3" ... de informação através de materiais impressos e eletrónicos; h) Serviço de consulta de ...
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Despacho n.º 10660/2016
... ático e das aplicações, bem como ao registo de dados pessoais no que concerne à ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade do ... os livros da tesouraria, os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira e ...
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Despacho n.º 866/2018
... da autarquia; n) Proceder à aquisição, registo e arquivo de documentos com interesse para o ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade do ... os livros da tesouraria, os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira e ...
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Despacho n.º 388/2024
... relativamente à classificação, registo e distribuição da documentação. t ) ... loteamento à Conservatória do Registo Predial; i ) Assegurar a disponibilização de ... do serviço, preencher os respetivos impressos e remetê -los às entidades competentes, se ...
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Regulamento n.º 513/2018
... território municipal, gerando o cadastro predial e outros levantamentos; f) Implementar o Plano de ... pela comunicação social; l) Promover o registo fotográfico e audiovisual dos eventos e ... de informação através de materiais impressos e eletrónicos; h) Serviço de consulta de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — Sempre que ... ção em fotocópias de documentos impressos ou outros, desde que não sejam infringidas as ...
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Aviso n.º 16621/2020
... ção das certidões da conservatória do registo predial ou de fotocópias não certificadas, ... referido no n.º 1 os respetivos impressos ...
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Aviso n.º 12538/2020
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... referido no n.º 1 os respetivos impressos postais devidamente preenchidos. Artigo 69.º ...
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Regulamento n.º 468/2022
... transmitidas de animais para o Homem) e registo no Sistema de ... Identificação de Canídeos e ... promoção e informação impressos, incluindo cartazes, folhetos, meios outdoor, ... prediais e nas conservatórias de registo predial de ... todos os bens imobiliários do município ...
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Despacho n.º 12320/2020
... e loteamentos de distribuição predial de água e de saneamento; n) Assegurar, ... as tarefas inerentes à receção, registo, classificação e distribuição interna de ... impressos; b) Coordenar e supervisionar o serviço de ...
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Regulamento n.º 40/2024
... transmitidas de animais para o Homem) e registo" no Sistema de Identificação de Canídeos e Fel\xC3" ... materiais de promoção e informação impressos, incluindo cartazes, folhetos, meios outdoor, ... prediais e nas conservatórias de registo predial de todos os bens imobiliários do município e o ...
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Despacho n.º 3624/2022
... assegurar o recebimento, registo e distribuição do expediente remetido aos ... do serviço, preencher os respetivos impressos ... e remetê-los às entidades competentes, se ... Registo Predial; ... m) Proceder à inscrição de prédios ...
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Despacho n.º 7578/2019
... na lei; b) proceder à identificação, registo e controlo de todos os bens móveis e imóveis do ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade do ... os livros da tesouraria, os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira e ...
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Despacho n.º 4030/2018
... eficazes e adequadas; p) Proceder ao registo dos fundos documentais adquiridos, através de ... respetiva inscrição matricial e registo predial; c) Assegurar o cadastro, registo e gestão ... a produção interna de folhetos, impressos ...