gesso cartonado perfurado

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  • Acórdão nº 00569/12.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2016

    1. Se a Administração Fiscal desconsidera facturas que reputa de falsas, compete-lhe fazer a prova de verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que as operações descritas nas facturas não correspondem a operações reais. 2. Realizada tal prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade das transacções que

    ..., Lda tenha aplicado divisória de parede em gesso cartonado, forro de parede, aplicação de ... falso contínuo em gesso cartonado perfurado, colocou divisória em gesso cartonado normal, ...

  • Acórdão nº 4897/16.4T8VNG.2.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Setembro de 2018

    I - A faculdade prevista no art. 360.º, n.º 4, do CPC é exercida na fase da instrução do incidente de liquidação e tem como critério a constatação de os meios de prova produzidos são insuficientes para fixar a quantia devida; a faculdade prevista no art. 566.º, n.º 3, do CC é usada na fase da sentença do incidente e tem como critério a insuficiência da factualidade provada para fixar com exactidão

    ... que consistiram em aplicar tectos falsos em gesso cartonado em detrimento do reboco, tendo-se ...) e aplicou-se placa de gesso cartonado perfurado no tecto do salão em detrimento da placa lisa; ...

  • Acórdão nº 03A2352 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Julho de 2003

    ... referentes a 'Trabalhos em tectos falsos de gesso cartonado realizados no 3º piso e não ... substituído por tecto falso metálico perfurado' e que não foram pagas pela ré à autora; e-3)- ...