registo predial impressos
490 resultados para registo predial impressos
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de Abril de 2013
... Taxas: 01 Taxas de justia 0 02 Taxas de registo de notariado 0 03 Taxas de registo predial 0 04 ... documentao tcnica 10.000 03 Publicao de impressos 50.000 04 Fardamentos e artigos pessoais 0 05 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 02 Taxas de registo de notariado 19.843 ... 03 Taxas de registo ... 03 Publicações e impressos 37.800 ... 04 Fardamentos e artigos pessoais * ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 02 Taxas de registo de notariado 11 220 ... 03 Taxas de registo ... 03 Publicações e impressos 56 074 ... 04 Fardamentos e artigos pessoais * ...
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Decreto-Lei n.º 272/90, de 07 de Setembro de 1990
... transformar a empresa pública Crédito Predial Português, E. P., em sociedade anónima, com ... todos os efeitos legais, incluindo os de registo, devendo quaisquer actos necessários à ... ) Os títulos particulares poderão ser impressos ou exarados em papel de qualquer formato, sendo o ...
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Aviso (extracto) n.º 21766/2007, de 08 de Novembro de 2007
... 8.2 - Promover o registo cadastral do material, sua distribuiçáo pelo ... , registos nas conservatórias do registo predial, devoluçóes, cessóes, registo no livro modelo ... 10 - Impressos, arquivo e biblioteca: ... 10.1 - Promover ...
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Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro de 1986
... O Código do Registo Comercial, que agora se publica, surge na ... a ser empreendidas nos registos civil e predial, tendo em vista a sua modernização e a ... -se a pedido dos interessados, em impressos de modelo aprovado, salvo nos casos de ...
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Portaria n.º 137/2022
... acreditação é efetuada num sistema de registo único para todos os programas operacio- ... nais ... ão de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide ... a ... preencheram e enviaram pela Internet impressos ou formulários oficiais nos últimos 12 meses ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto na conservatória do registo ... civil e uma conservatória do registo predial com competência em toda a área territorial ... decidir os pedidos de substituição de impressos de emissão de certificados de admissibilidade de ...
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Acórdão nº 1883/22.9T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-01-2024
I- Quando o pedido de apoio judiciário é apresentado na pendência da ação judicial e o requerente pretenda a nomeação de patrono, o prazo que estiver em curso interrompe-se com a junção aos autos do documento comprovativo da apresentação do requerimento na Segurança Social, do qual conste que foi requerido Apoio Judiciário naquela modalidade. II- Em caso de dúvida sobre a possibilidade de as...
... do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia ... sob o artigo ... 55, ... Finanças relacionadas com a omissão de registo do contrato e a denúncia de irregularidades ... és, mas elaborados em formulários pré-impressos (que são facultados aos utentes pelo tribunal, ... -
Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... CAPÍTULO I Das repartições de registo e dos serviços notariais SECÇÃO I ias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis Artigo 1.º 1 - Na ... às partes, as contas serão feitas nos impressos no modelo aprovado pela Direcção-Geral dos ...
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Decreto-Lei n.º 322-A/2001
... respeito ao registo civil e nacionalidade, a segunda ao ... , a terceira ao registo predial, a quarta ao ... registo comercial, a quinta ao ... identidade, além do custo dos impressos ... respectivos ...
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Acórdão nº 1179/09.1TAVFX de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - O eixo da problemática da fixação da pena única reside na procura de coordenação ou conjugação entre os vários crimes e penas respectivas, sendo esse o sentido da disposição (que aliás hoje em dia descreve todo o processo de fixação da pena a aplicar ao concurso, a começar pela aplicação concreta das penas a cada crime concorrente) que estabelece que devem ser ponderados em conjunto (e não...
... arguido tem averbados no seu registo criminal os seguintes antecedentes: - ... as restantes folhas e deixando tais impressos em poder do arguido para que este, conforme ... , descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.° 5.351, do livro B-17, e neía ... -
Decreto-Lei n.º 379/82, de 14 de Setembro de 1982
... que regulam a prática dos actos de registo - civil, predial, comercial e de automóveis - e ... , a alteração dos modelos anexos e dos impressos ...
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Decreto-Lei n.º 44063, de 28 de Novembro de 1961
... o estatuto fundamental dos serviços de registo e do notariado ... Esta circunstância basta ... ÇÃO II Conservatórias do registo civil, predial, comercial e de automóveis Art. 3.º - 1. Na ... do Registo Civil; b) A aquisição de impressos, papéis, artigos de expediente e qualquer outro ...
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Portaria n.º 996/98, de 25 de Novembro de 1998
... ANEXO Tabela de emolumentos do registo civil Artigo 1.º Pelo assento de casamento civil ... de identidade, além do custo dos impressos respectivos - 100$00 ... 2 - Pelo preenchimento, ... Tabela de emolumentos do registo predial Artigo 1.º Por cada descrição - 1200$00 ...
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Acórdão nº 425/12.9TBBBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2017
1. A aquisição da propriedade por usucapião tem como pressuposto a existência de uma posse em nome próprio, não apenas com corpus, mas também com o animus. 2. No contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição (válido ou nulo) presume-se que o promitente-vendedor exerce a posse correspondente ao direito de propriedade até à celebração do contrato definitivo, a não ser que ser prove...
... ão beneficia da presunção decorrente do registo, porque o registo da sua aquisição é posterior ... ) , descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha com o n.º 404 da mesma freguesia e ... distingue-se radicalmente da letra dos impressos das mais valias, o que parece indiciar tentativa ... -
Aviso n.º 21392/2008, de 07 de Agosto de 2008
... que se refere a identificaes, avaliaes, registo na Conservatria do Registo Predial, devolues, ... 3) Promover a requisio de impressos e a sua organizao permanente; ... 4) Coordenar e ...
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Aviso n.º 24995/2008, de 15 de Outubro de 2008
... que se refere a identificaes, avaliaes, registo na conservatria do registo predial, devolues, ... 11 - Promover a requisio de impressos e a sua organizao permanente ... 12 - Coordenar ...
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Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... as normas regulamentares dos serviços de registo e do notariado às inovações introduzidas na ... criar algumas conservatórias de registo predial e delegações de registo civil ou predial, com ... às partes, as contas serão feitas nos impressos do modelo aprovado pela Direcção-Geral dos ...
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Aviso n.º 10622/2008, de 07 de Abril de 2008
... que se refere a identificaes, avaliaes, registo na conservatria do registo predial, devolues, ... 11) Promover a requisio de impressos e a sua organizao permanente; ... 12) Coordenar e ...
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Acórdão nº 1030/19.4T8VCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Julho de 2022
I - Na interpretação do conceito de “decisão-surpresa” o princípio do contraditório, na vertente proibitiva da decisão surpresa, não determina ao tribunal de recurso que, antes de decidir a questão proposta pelo recorrente e/ou recorrido, o alerte para a eventualidade de o fazer com base num quadro normativo distinto do por si invocado, desde que as normas concretamente aplicadas não...
... certidão da respetiva Conservatória do Registo Comercial, e não por via da prova testemunhal; ... , como sejam o IRT, os vistos, os impressos, acta homologatória e 5% sobre o valor declarado ... matrícula da Conservatória do Registo Predial relativa à sociedade aí referida. Com base na ... -
Acórdão nº 1030/19.4T8VCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-07-2022
I - Na interpretação do conceito de “decisão-surpresa” o princípio do contraditório, na vertente proibitiva da decisão surpresa, não determina ao tribunal de recurso que, antes de decidir a questão proposta pelo recorrente e/ou recorrido, o alerte para a eventualidade de o fazer com base num quadro normativo distinto do por si invocado, desde que as normas concretamente aplicadas não exorbitem da
... certidão da respetiva Conservatória do Registo Comercial, e não por via da prova testemunhal; ... , como sejam o IRT, os vistos, os impressos, acta homologatória e 5% sobre o valor declarado ... matrícula da Conservatória do Registo Predial relativa à sociedade aí referida. Com base na ... -
Acórdão nº 01282/10.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
... impressos de prescrição de medicamentos e meios ... Registo Predial sob o nº 1402/19930310 - doc. 2 junto ...
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Acórdão nº 00143/19.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020
I - Se a nulidade do processo executivo por falta de citação do executado é invocada como um dos vícios geradores da invalidade do acto reclamado, e não como fundamento autónomo de reclamação judicial, pode ser apreciada na reclamação deduzida ao abrigo dos artigos 276.º e seguintes do CPPT sem que antes tenha sido arguida perante o órgão de execução fiscal. II - O artigo 256.º, n.º 2 do CPPT,...
... arrendamentos são anteriores à data do registo da penhora do imóvel e da venda do imóvel, ... , e descrito na Conservatória do Registo Predial" de ( ... ) com o n.º 781; e do qual consta a nomea\xC3" ... , mas mostra-se certificado que foram impressos vários documentos do sistema de execução ... -
Aviso n.º 9239/2008, de 27 de Março de 2008
... i) Proceder ao despacho, distribuio e registo de certides que lhe couberem, excepto nos casos ... , registos na conservatria do registo predial, devolues, cesses, registos no livro mod.26 e ... e as devolues de valores selados e impressos Imprensa Nacional e proceder aos respectivos ...