registo aeronaves
1333 resultados para registo aeronaves
-
Decreto-Lei n.º 238/2004, de 18 de Dezembro de 2004
... -Lei n.º 71/90, de 2 de Março, regula o uso de certo tipo de aeronaves cujas características mais salientes são o baixo peso e a baixa ... Artigo 5.º Registo de experiência 1 - O titular de uma licença de piloto de ultraleve e voo ...
-
Decreto-Lei n.º 82/2021
... Prédio, enquanto plataforma nacional de registo e de identificação cadastral ... N.º 199 13 de outubro de 2021 Pág ... 8 — Os sistemas de vigilância aérea compreendem as aeronaves tripuladas e não tripuladas, ... certificadas pelas entidades ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2019
... , nos restantes sistemas de informação as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de cativos registados no ... pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários, nos casos excecionais de ocorrência de ...
-
Acórdão nº 317/14.7TBEVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2017
I - Não sendo uma pessoa parte aderente a um seguro de vida de grupo, não têm as cláusulas contratuais gerais subjacentes a esse seguro que lhe ser comunicadas, isto ainda que seja fiador no âmbito do mútuo que justificou a adesão. II - No caso de seguro de grupo, compete ao tomador de seguro, e não ao segurador, a obrigação de informação ao aderente (segurado) das cláusulas contratuais gerais (
... seguro, estava excluído das coberturas o risco de acidentes com aeronaves como aquele que sofrera o filho dos Autores. Exclusão esta que, todavia, ... , Concelho da Moita descrito na respetiva Conservatória de Registo Predial sob o n.º ... e inscrito na matriz sob o artigo 700; 7 ... -
Edital n.º 674/2023
... Artigo 7.º ... Registo no SMCOF ... 1 — Para aceder ao SMCOF, os operadores florestais devem ... viária abrangida; ... d) A utilização de aeronaves não tripuladas e o sobrevoo por planadores, dirigíveis, ultraleves, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M
... ítimo; b) Embarcações de pequeno porte; c) Veículos 4 x 4; d) Aeronaves civis não tripuladas, usualmente designadas por «drones»; e) Outros ... CAPÍTULO V Registo e bolsa Artigo 16.º Registo Regional de Nadadores-Salvadores 1 - Cabe à ...
-
Despacho n.º 267/2019
... de planos ação previstos no PMDFCI; c) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis; d) ... de serviços que o Aeródromo Municipal assegure a passageiros e aeronaves que o utilizem; d) Zelar pela manutenção das condições de segurança ...
-
Acórdão nº 1342/18.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019
I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de facto, quando a sentença, em obediência ao que então dispunha o n.º 5 do art. 68.º do Código de Processo do Trabalho, não procedia à indicação dos concretos meios de prova em que fundamentou os factos que foram dados como provados, tendo, porém, procedido, em momento prévio e autónomo, a tal fundamentação. II –
... , desempenhava tarefas como o carregamento e descarregamento das aeronaves, assistência nos terminais de bagagens, de carga e assistência na placa, ... ; b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo" ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da mat\xC3" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... Relativa a Infraes e Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, assinada em Tquio em 14 de setembro de 1963, a Con- veno para a Represso ... navio suspeito, o nmero de identificao IMO do navio, o porto de registo, os portos de origem e de destino e qualquer outra informao relevante ...
-
Aviso n.º 13333/2022
... h) Alojamento Local: ... i) Comunicação prévia com prazo de registo ou de ... alteração de dados com atendimento mediado ... 0,00 1,00 2,67 ... a) Taxa diária/tonelada/aeronaves ...
-
Decreto n.º 38/2008, de 09 de Outubro de 2008
... à entrada, permanência ou saída do seu território de aeronaves utilizadas na navegaçáo aérea internacional, ou relativos à ... Acordo e quaisquer emendas ao mesmo seráo transmitidos, para registo, ao Secretariado das Naçóes Unidas e à Organizaçáo da Aviaçáo Civil ...
-
Decreto-Lei n.º 53/2022
... dades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de cativos registados no ... pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários, ... nos casos excecionais de ocorrência de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2019 de 29 de julho de 2019
... , mediante prévia aprovação da entidade patronal e o seu registo de alterações ao horário de traba lho. 4 - Os trabalhadores que não ... - É o profissional que em cantinas que servem aeronaves ou comida para fora („take away“), controla a higiene e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... a segurança nacional, as Partes podem: i) Exigir a aprovação, o registo ou a certificação das etiquetas ou das marcações como condição ... , à exceção de: i) Serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço; ii) Venda e ...
-
Decreto-Lei n.º 239/2008, de 15 de Dezembro de 2008
... à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários, e que veio ... , as autoridades competentes do operador em causa e do Estado de registo da aeronave ... 4 - ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 192/2016
... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 ... o porto onde esse navio estiver registado ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio. 3 ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017
... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 ... o porto onde esse navio estiver registado ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio. 3 ...
-
Despacho n.º 786/2020
... por deliberação da Assembleia-Geral de 31 de maio de 2019 e ao registo do encerramento da liquidação, até 31 de dezembro de 2019.2 - ... A. (DEFLOC), e na DEFAERLOC - Locação de Aeronaves Militares, S. A. (DEFAERLOC), serão igualmente transmitidas para a IdD, ...
-
Portaria n.º 352/2023
... de autoalinhamento, podendo a utilização ser trocada entre aeronaves. 6 — Os cinemómetros vídeo por secção devem cumprir os requisitos ... cinemómetros por tratamento de imagem devem possuir câmaras de registo de imagem de alta resolução, i.e., com uma resolução para expressar ...
-
Regulamento n.º 974/2021
... República, n.º 58, de 22 de março de 2006 — autorização e registo de organizações de formação ... para obtenção de licenças de piloto ... separação entre aeronaves e aos métodos para que tais separações sejam garantidas na prestação ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2009/A de 16 de Dezembro
... utilização das infra-estruturas inerentes à circulação de aeronaves no solo, da utilização das ajudas visuais inerentes à aterragem e ... de horas ou fracção de dias ou mês e por balcão de admissão e registo de passageiros (check-in); ... c) A taxa de assistência a bagagem é ...
-
Parecer n.º 2/2022
... dos juros da dívida direta e aplicam regras distintas para o registo de ... divergências, consoante se trate de consolidação intra ou inter ... já extintas, designadamente, a Defaerloc — Locação de Aeronaves Militares, SA, a ... Defloc — Locação de Equipamentos de Defesa, SA e ...
-
Parecer n.º 2/2022
... dos juros da dívida direta e aplicam regras distintas para o registo de ... divergências, consoante se trate de consolidação intra ou inter ... já extintas, designadamente, a Defaerloc — Locação de Aeronaves Militares, SA, a ... Defloc — Locação de Equipamentos de Defesa, SA e ...
-
Decreto n.º 53/85, de 17 de Dezembro de 1985
... É aprovado o Acordo Relativo ao Comércio das Aeronaves Civis, concluído em Genebra em 12 de Abril de 1979, cujo texto em ... 9.11 - Registo: 9.11.1 - O presente Acordo será registado de acordo com as disposições ...
-
Lei n.º 82/2023
... título bastante para todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 — O arrendamento das habitações transferidas destina -se a oferta ... aeronaves 1 — A taxa de carbono para o consumidor de viagens aéreas em aeronaves, ...