registo aeronaves
1333 resultados para registo aeronaves
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Decreto-Lei n.º 153/2012, de 16 de Julho de 2012
... d) Instalados em «aeronaves civis» e com todas as seguintes ca- racterísticas: 1) O AMPS apenas ... ou equipamentos concebidos quer para ações de vigilância e registo/análise do espetro eletromagnético para fins de segurança ou de ...
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Decreto n.º 26/2005, de 13 de Dezembro de 2005
... à entrada, permanência ou saída do seu território de aeronaves utilizadas na navegação aérea internacional, ou relativos à ... Artigo 24.º Registo O presente Acordo e qualquer revisão ao mesmo serão registados junto da ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2003/A de 1 de Abril
... utilização das infra-estruturas inerentes à circulação de aeronaves no solo, da utilização das ajudas visuais inerentes à aterragem e ... de horas ou fracção de dias ou mês e por balcão de admissão e registo de passageiros (check-in); ... c) A taxa de assistência a bagagem é ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... 1 - É permitido o transporte internacional, em navios, aeronaves ou outros meios de transporte público internacional, de ... quantidades ... civis ou comerciais, bem como por quaisquer repartições de registo ou fiscais, desde ... que o pedido se mostre individualizado e ...
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Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... , à prestação de informação obrigatória ou à obrigação de registo" e certificação pela ENMC - Enti-dade Nacional para o Mercado dos Combust\xC3" ... de abastecimento a veículos rodoviários, embarcações e aeronaves, de armazenamento de produtos de petróleo em taras e de instalações de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/M, de 01 de Março de 2000
... e bagagem: a) Carga aérea - os bens transportados a bordo das aeronaves, com excepção do equipamento necessário à realização do voo, dos ... de horas ou fracção de dias ou mês e por balcão de admissão e registo de passageiros (check-in); 3) A taxa de assistência a bagagem é devida ...
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Lei n.º 114/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... 2 - Estão ainda sujeitas a registo: ... a) A suspensão das sanções; ... b) A prorrogação da suspensão ... b) A bordo de aeronaves, comboios e navios portugueses ... Artigo 6.º ... Momento da prática do ...
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Edital n.º 897/2022
... a) Comprovativo de inscrição no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAAT) ... ou cópia do ... 3 — No caso de captações de imagens com o uso de aeronaves não tripuladas “drone” acresce ... a necessidade de apresentação ...
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Acórdão nº 1007/10.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - A Clª 15ª da CCT (para o sector da prestação de serviços de limpeza) outorgada entre a FETESE e a APFS, publicada no BTE nº 15 de 22/04/2008, surgiu, essencialmente, da necessidade de conferir ao trabalhador a necessária estabilidade do seu local de trabalho, II - Mas visa, também, garantir a viabilidade das empresas do sector, quer na perspetiva da empresa que perde a prestação dos serviços...
... de 2006 tendo sido colocada, com a categoria de limpadora de aeronaves, no Aeroporto …, estando desde sempre afeta à empreitada da E… e que ... À ANTIGUIDADE NOS CENTROS DE CUSTO SÃO FALSAS E AS MENÇÕES AO REGISTO DE ASSIDUIDADE NÃO SÃO AS QUE SÃO PREENCHIDAS PELOS PRÓPRIOS ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2013/M, de 14 de Maio de 2013
... ou tartarugas marinhas, com exceo da operao cientfica ou do registo audiovisual, devida- mente autorizadas para o efeito; ... i) Utilizar o ... Artigo 9 Plataformas de observao 1 - proibida a utilizao de aeronaves, bem como de pranchas motorizadas, tais como jet-skis, motos de gua e ...
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Lei n.º 54/2023
... funções de forma inadequada, incluindo a tripulação das aeronaves, os pilotos remotos de aeronaves ... não tripuladas, o pessoal afeto à ... , alterados ou eliminados, quando e por quem, mantendo-se o registo ... dessas operações por um período de quatro anos; ... h) O transporte ...
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Regulamento n.º 234/2017
... certificação, a atos emitidos na sequência de autorizações, a registo ou a qualquer outro ato permissivo, nem a mera comunicação prévia nos ... aéreos não cativos - dispositivos publicitários instalados em aeronaves, helicópteros, balões, parapentes, asas-deltas, para-quedas, e ...
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Regulamento n.º 493/2017
... certificação, a atos emitidos na sequência de autorizações, a registo ou a qualquer outro ato permissivo, nem a mera comunicação prévia nos ... aéreos não cativos - dispositivos publicitários instalados em aeronaves, helicópteros, balões, parapentes, asas-deltas, paraquedas, e ...
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Despacho n.º 1994/2022
... xii) Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário ... xiii) Verifiquem os requisitos de ... 30300 Fabricação de aeronaves, de veículos espaciais e equipamento relacionado ... 32121 Fabricação ...
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Decreto-Lei n.º 21/2017
... elétrico especializado, destinado a ser utilizado em navios, aeronaves ou caminhos-de-ferro, que satisfaça as disposições de segurança ... no mercado, investigar e, se necessário, conservar um registo das reclamações, do material elétrico não conforme e do material ...
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Despacho n.º 268/2019
... de planos ação previstos no PMDFCI; c) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis; d) ... de serviços que o Aeródromo Municipal assegure a passageiros e aeronaves que o utilizem; d) Zelar pela manutenção das condições de segurança ...
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Despacho n.º 1994/2022
... íses, territórios ou regiões; xii ) Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo; xiii ) Verifiquem os ... aeronaves, de veículos espaciais e equipamento relacionado. 32121 Fabricação de ...
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Regulamento n.º 881/2016
... certificação, a atos emitidos na sequência de autorizações, a registo ou a qualquer outro ato permissivo, nem a mera comunicação prévia nos ... aéreos não cativos - dispositivos publicitários instalados em aeronaves, helicópteros, balões, parapentes, asas-deltas, paraquedas, e ...
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Aviso n.º 12209/2023
... estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves; ... c) Durante a frequência do curso os agentes estagiários são ... c) Original do certificado do registo criminal requerido expressamente para efeitos de admissão ... à Polícia ...
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Regulamento n.º 448/2018
... certificação, a atos emitidos na sequência de autorizações, a registo ou a qualquer outro ato permissivo, nem a mera comunicação prévia nos ... aéreos não cativos - dispositivos publicitários instalados em aeronaves, helicópteros, balões, parapentes, asas-deltas, pára-quedas, e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2019
... o espaço aéreo e as águas territoriais, bem como os navios e aeronaves registados em cada uma das Partes, nos termos do direito internacional ... , correio eletrónico ou por qualquer outro meio que permita o seu registo por escrito, e que seja admitido pelo direito interno de ambas as Partes ...
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Regulamento n.º 884/2020
... certificação, a atos emitidos na sequência de autorizações, a registo ou a qualquer outro ato permissivo, nem a mera comunicação prévia nos ... aéreos não cativos - dispositivos publicitários instalados em aeronaves, helicópteros, balões, parapentes, asas-deltas, paraquedas, e ...
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Acórdão nº 00031/01 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Março de 2006 (caso NULL)
1. Não podem considerar-se custos para efeitos fiscais as despesas realizadas com o fretamento de um avião durante o exercício, se não se provar a indispensabilidade da despesa para a obtenção de proveitos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora. 2. Alegando a recorrente que a utilização do avião se destinou a transportar os seus administradores, quadros e outras...
... custos como correspondentes a custos com avião e alugueres de aeronaves, titulada por facturas de débito mensal de horas de voo e ainda na parte ... sobre a impugnante o ónus da prova de que a operação de registo do montante de 213.628.558$00 como custos com avião e aluguer de ... -
Decreto-Lei n.º 66/2003, de 07 de Abril de 2003
... a garantir e salvaguardar as condições de navegabilidade das aeronaves utilizadas na aviação civil, consagra-se a necessidade da certificação ... e as modificações ou reparações a serem projectados; b) Registo das habilitações, formação e experiência profissionais do respectivo ...
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Aviso n.º 12733/2023
... registo comercial, se aplicável; ... g) Comprovativo da mera comunicação ... — No território do Parque Natural Sintra-Cascais o sobrevoo de aeronaves com motor ... abaixo dos 1000 pés, salvo por razões de vigilância ou ...