registo aeronaves
1333 resultados para registo aeronaves
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Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016
... imposto devido ao seu domicílio, à sua residência, ao local de registo, ao local de direção ou a qualquer outro critério de natureza similar, ... jazigos minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016
... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e as aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 do ... porto onde esse navio estiver registado, ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio. 3 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
... jazigos minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 ... o porto onde esse navio estiver registado ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio. 4 ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... deve indicar o código de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta das declarações on -line, em alternativa à ... publicitário aéreo não cativo» o dispositivo instalado em aeronaves, helicóp- teros, balões, parapentes, asas delta, paraquedas e ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... compreendendo o Sub-Registo do EMGFA ... 2 — A UGIDA é chefiada por um capitão-de-fragata ou ... soal, de aeronaves, tripuladas e não tripuladas, de material e de equipamentos, organizados ...
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Portaria n.º 287/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... e) Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves; ... f) Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes ... de cada uma das estruturas orçamentais operadas nos sistemas de registo contabilístico disponibilizados, de acordo com as regras da contabilidade ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... compreendendo o Sub-Registo do EMGFA ... 2 — A UGIDA é chefiada por um capitão-de-fragata ou ... soal, de aeronaves, tripuladas e não tripuladas, de material e de equipamentos, organizados ...
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Portaria n.º 119/2015
... nos recursos hídricos, e respeitem as seguintes condições: i) Registo da fertilização azotada e garantia de que não são aplicadas ... à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
... , a partir dos meios de transporte a seguir referidos: i) Aeronaves; ii) Veículos a motor em movimento. 2 - Para efeitos do presente ... n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 5.º, proceder ao seu registo nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Aviso n.º 13583/2023
... ou no estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves ... b) Para efeitos remuneratórios o provimento da categoria de ... Registo Disciplinar (RD) — Determinada a classe de comportamento de acordo com o ...
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Aviso n.º 3447/2018
... n.º 89/2017, de 21 de agosto, que aprova o Regime Jurídico do registo Central do Beneficiário Efetivo; Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto, que ... ouro e metais preciosos, de antiguidades, de obras de arte, de aeronaves, de barcos ou de veículos automóveis. 3 - Ficam igualmente sujeitas ao ...
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Em vigor
Lei n.º 104/2009 - Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
... , praticados em território português ou a bordo de navios ou aeronaves portuguesas, têm direito à concessão de um adiantamento da ... Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sendo objecto de um registo contabilístico autónomo. 2 - A Comissão dispõe de número de ...
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Aviso n.º 12378-A/2023
... ou no estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves ... b) Para efeitos remuneratórios o provimento da categoria de chefe ... Regulamentar n.º 53/97, de 9 de dezembro ... 6) Registo Disciplinar (RD) — Determinada a classe de comportamento de acordo com o ...
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Aviso n.º 23929-B/2021
... estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves ... b) Para efeitos remuneratórios o provimento da categoria de chefe ... Registo Disciplinar (RD) — Determinada a classe de comportamento de acordo com o ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... registo central do beneficiário efetivo ... Subsecção II Medidas simplificadas ... preciosas, antiguidades, aeronaves, embarcações e veículos automóveis, quando o pagamento dos bens ...
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Lei n.º 2/2020
... título bastante para todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após a transferência do património, e em função das condições ... Artigo 213.º Remessa de veículos automóveis, embarcações e aeronaves apreendidos 1 - No prazo de 30 dias após a data de entrada em vigor da ...
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Lei n.º 2/2014
... a) Em processo de execução, após o registo a que se ... refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 717.º do Código de ... não residentes provenientes da exploração de navios ou ... aeronaves, desde que isenção recíproca e equivalente seja ... concedida às ...
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Aviso n.º 17481/2021
... aeronaves, o normal funcionamento da infraestrutura ou a eficiência das ... garantia, ou por dívidas fiscais, devendo esse ónus constar do registo predial da habitação. Este ónus não se aplica quando a transmissão de ...
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Decreto-Lei n.º 54/2019
... censitário, se encontrem: i) A bordo das embarcações ou aeronaves civis portuguesas, quando estacionadas em portos ou aeroportos nacionais, ... Registo contabilístico 1 - Cada município fica obrigado a manter um sistema ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... , nos restantes sistemas de informação as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de cativos registados no ... pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários, nos casos excecionais de ocorrência de ...
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Lei n.º 27/2020
... CAPÍTULO II Registo das pessoas que dirigem efetivamente a sociedade gestora, a fiscalizam ou ... que sujeitos à supervisão da ASF; c) A bordo de navios ou aeronaves portugueses. 2 - A aplicabilidade do disposto no presente capítulo aos ...
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Despacho n.º 357/2021
... tecnológicos necessários à sua prossecução; c) Organizar o registo e controlo de assiduidade e manutenção ativa dos processos individuais ... de serviços que o Aeródromo Municipal assegure a passageiros e aeronaves que o utilizem; d) Zelar pela manutenção das condições de segurança ...
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Regulamento n.º 743/2023
... registo e da publicação no Diário da República: ... a) O 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Integridade Estrutural de Aeronaves, ... Despacho em DR n.º 7649/2018, de 9 de agosto, objeto de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... érias e licenças; b) Organizar e manter atualizados o cadastro e registo biográfico dos trabalhadores da SRADR; c) Executar as ações ... aos utentes; b) Coordenar as operações e voos com sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente, usualmente conhecidas como drones; c) ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... O sismómetro regista as ondas sísmicas num registo gráfico designado por sismograma ou secção sísmica». O segundo ... , que abrange os danos sofridos por veículos ferroviários; 5) «Aeronaves», que abrange os danos sofridos por aeronaves; 6) «Embarcações ...