registo aeronaves
1333 resultados para registo aeronaves
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Acórdão nº 02623/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... que ocorram no território português ou a bordo de navios ou aeronaves portuguesas. E isto porquê? Porque se o crime se passar num outro país, ... registo SITAF ... Com interesse e relevância para a decisão a proferir, nada ...
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Despacho n.º 4067/2024
... da missão que lhe tenha sido atribuída; c) Fita do tempo, o registo temporal explícito e completo das decisões, ações e informações ... que estejam envolvidas no teatro de operações mais de duas aeronaves. 7—Sempre que estejam a operar quatro ou mais aeronaves no teatr ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 92/2014 - Diário da República n.º 219/2014, Série I de 2014-11-12
... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e as aeronaves não são considerados bens imobiliários ... 3 - O disposto no n.º 1 ... o porto onde esse navio estiver registado ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016
... imposto devido ao seu domicílio, à sua residência, ao local de registo, ao local de direção ou a qualquer outro critério de natureza similar, ... jazigos minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016
... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e as aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 do ... porto onde esse navio estiver registado, ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio. 3 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
... jazigos minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 ... o porto onde esse navio estiver registado ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio. 4 ...
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Acórdão nº 308/21.1JELSB-C.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-02-2022
A competência da Marinha de Guerra para abordagem de um navio no mar não se confunde com a intervenção da PJ, em face da existência de indícios da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, em curso na referida embarcação. A actuação da Marinha de Guerra Portuguesa cinge-se à abordagem com vista à identificação da embarcação - verificação de nome, registo e pavilhão - bem como dos seus...
... SIRO, com matrícula ... , registo ... , de pavilhão espanhol, pelas 08H00, do dia 17 de outubro de 2021, ... do presente artigo só são aplicáveis por navios de guerra ou aeronaves militares ou quaisquer outros navios ou aeronaves devidamente assinalados ... -
Despacho n.º 8114/2020
... ao público pelos serviços municipais e a otimização do registo e circuito interno dos documentos; c) Promover o bom funcionamento e a ... operacional aplicáveis; d) Em caso de acidente ou incidente com aeronaves civis, notificar a ANAC nos termos da legislação e outros normativos ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... compreendendo o Sub-Registo do EMGFA ... 2 — A UGIDA é chefiada por um capitão-de-fragata ou ... soal, de aeronaves, tripuladas e não tripuladas, de material e de equipamentos, organizados ...
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Portaria n.º 287/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... e) Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves; ... f) Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes ... de cada uma das estruturas orçamentais operadas nos sistemas de registo contabilístico disponibilizados, de acordo com as regras da contabilidade ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... compreendendo o Sub-Registo do EMGFA ... 2 — A UGIDA é chefiada por um capitão-de-fragata ou ... soal, de aeronaves, tripuladas e não tripuladas, de material e de equipamentos, organizados ...
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Portaria n.º 119/2015
... nos recursos hídricos, e respeitem as seguintes condições: i) Registo da fertilização azotada e garantia de que não são aplicadas ... à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
... , a partir dos meios de transporte a seguir referidos: i) Aeronaves; ii) Veículos a motor em movimento. 2 - Para efeitos do presente ... n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 5.º, proceder ao seu registo nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Aviso n.º 13583/2023
... ou no estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves ... b) Para efeitos remuneratórios o provimento da categoria de ... Registo Disciplinar (RD) — Determinada a classe de comportamento de acordo com o ...
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Aviso n.º 3447/2018
... n.º 89/2017, de 21 de agosto, que aprova o Regime Jurídico do registo Central do Beneficiário Efetivo; Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto, que ... ouro e metais preciosos, de antiguidades, de obras de arte, de aeronaves, de barcos ou de veículos automóveis. 3 - Ficam igualmente sujeitas ao ...
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Aviso n.º 12378-A/2023
... ou no estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves ... b) Para efeitos remuneratórios o provimento da categoria de chefe ... Regulamentar n.º 53/97, de 9 de dezembro ... 6) Registo Disciplinar (RD) — Determinada a classe de comportamento de acordo com o ...
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Aviso n.º 23929-B/2021
... estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves ... b) Para efeitos remuneratórios o provimento da categoria de chefe ... Registo Disciplinar (RD) — Determinada a classe de comportamento de acordo com o ...
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Acórdão nº 6699/09.5TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-03-2023
I - A responsabilidade do Estado por factos ou actos, com fundamento constitucional enunciado no artº. 22º da Constituição da República Portuguesa, é extensível às situações de erro judiciário, fundado naquele princípio de responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de danos causados pelo exercício das diversas funções estaduais, entre as quais a função jurisdicional; II – a...
... 1993, dissolução que foi efectiva e definitivamente registada no registo comercial ... , local da sua sede ... Os intervenientes trabalharam por ... Comandante, cujas funções consistentes em exercer o comando de aeronaves, com assunção de toda a responsabilidade pela sua operação técnica, ... -
Aviso n.º 17481/2021
... aeronaves, o normal funcionamento da infraestrutura ou a eficiência das ... garantia, ou por dívidas fiscais, devendo esse ónus constar do registo predial da habitação. Este ónus não se aplica quando a transmissão de ...
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Decreto-Lei n.º 54/2019
... censitário, se encontrem: i) A bordo das embarcações ou aeronaves civis portuguesas, quando estacionadas em portos ou aeroportos nacionais, ... Registo contabilístico 1 - Cada município fica obrigado a manter um sistema ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... deve indicar o código de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta das declarações on -line, em alternativa à ... publicitário aéreo não cativo» o dispositivo instalado em aeronaves, helicóp- teros, balões, parapentes, asas delta, paraquedas e ...
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Lei n.º 2/2020
... título bastante para todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após a transferência do património, e em função das condições ... Artigo 213.º Remessa de veículos automóveis, embarcações e aeronaves apreendidos 1 - No prazo de 30 dias após a data de entrada em vigor da ...
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Lei n.º 2/2014
... a) Em processo de execução, após o registo a que se ... refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 717.º do Código de ... não residentes provenientes da exploração de navios ou ... aeronaves, desde que isenção recíproca e equivalente seja ... concedida às ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... registo central do beneficiário efetivo ... Subsecção II Medidas simplificadas ... preciosas, antiguidades, aeronaves, embarcações e veículos automóveis, quando o pagamento dos bens ...