registo aeronaves
1333 resultados para registo aeronaves
-
Portaria n.º 168/2016
... é aplicável a todo o território nacional e a navios e aeronaves de bandeira nacional a operar em águas internacionais, nomeadamente a ...Artigo 15.º Registo 1 - O ISN procede ao registo das entidades licenciadas no âmbito do ...
-
Em vigor
Portaria n.º 311/2015 - Regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas
... é aplicável a todo o território nacional e a navios e aeronaves de bandeira nacional a operar em águas internacionais, nomeadamente a ... Artigo 15.º Registo 1 - O ISN procede ao registo das entidades licenciadas no âmbito do ...
-
Despacho n.º 5848/2018
... a 50 cc); Pneus de motos (com cilindrada até 50 cc); Pneus de aeronaves"; Pneus de bicicleta. 2 - Sem prejuízo do número anterior, excluem-se do \xC3"...ência da situação descrita no ponto anterior deve ser objeto de registo. 1.2.3 - Rede de recolha dos pneus usados 1 - A Titular assegura a ...
-
Decreto-Lei n.º 77/2023
... da execução das atividades relacionadas com a manutenção em aeronaves; g ) Da especialidade de mecânicos de material terrestre, no âmbito da ...4 — O livrete de saúde, que se destina ao registo dos factos de índole sanitária de cada militar na efetividade de ...
-
Portaria n.º 135/2020
... a passagem de ar para os corredores, através de grelha dotada de registo corta-fogo de guilhotina calibrado para 70 ºC, associada a extração no ...2 - Os hangares destinados ao estacionamento ou manutenção de aeronaves são considerados espaços da utilização-tipo xii, podendo neles ...
-
Lei n.º 115/2019
... pode ser transmitida, através de qualquer meio que proporcione um registo escrito, por forma a permitir o estabelecimento da sua autenticidade, a um ... ou em parte, em território nacional ou a bordo de navios ou aeronaves portugueses; ou ii) Tenha sido praticada fora do território do ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012, de 19 de Dezembro de 2012
... preocupação com actos ou ameaças contra a segurança das aeronaves, que põem em causa a segurança de pessoas e bens, afectam negativamente ...Artigo 28.º Registo na Organização da Aviação Civil Internacional e no Secretariado da ...
-
Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... de combate ou de apoio, tais como navios, veículos terrestres, aeronaves ou outras, pronto ou em preparação para o cumprimento de missões de ..., comunicações e informações; n) Aparelhos de observação e registo de imagens especialmente concebidos para uso militar; o) Equipamentos ...
-
Despacho n.º 8114/2020
... ao público pelos serviços municipais e a otimização do registo e circuito interno dos documentos; c) Promover o bom funcionamento e a ... operacional aplicáveis; d) Em caso de acidente ou incidente com aeronaves civis, notificar a ANAC nos termos da legislação e outros normativos ...
-
Acórdão nº 02623/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
I- É pressuposto de atribuição de adiantamento de indemnização às vítimas de crimes violentos que estas os tenham sofrido em “território português ou a bordo de navios ou aeronaves portuguesas” [cfr. nº.1 do artigo 2º da citada Lei nº. 104/2009] quando, de entre outros requisitos cumulativos, o facto criminoso tenha provocado uma perturbação considerável no nível e qualidade de vida...
... que ocorram no território português ou a bordo de navios ou aeronaves portuguesas. E isto porquê? Porque se o crime se passar num outro país, ...registo SITAF. Com interesse e relevância para a decisão a proferir, nada mais ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2014 - Diário da República n.º 219/2014, Série I de 2014-11-12
... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e as aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 aplica ... o porto onde esse navio estiver registado ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio. 3 ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
... jazigos minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 ... o porto onde esse navio estiver registado ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio. 4 ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016
... imposto devido ao seu domicílio, à sua residência, ao local de registo, ao local de direção ou a qualquer outro critério de natureza similar, ... jazigos minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016
... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios e as aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no n.º 1 do ... porto onde esse navio estiver registado, ou, na falta de porto de registo, no Estado Contratante de que é residente a pessoa que explora o navio. 3 ...
-
Portaria n.º 287/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
...e) Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves;. f) Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes ... de cada uma das estruturas orçamentais operadas nos sistemas de registo contabilístico disponibilizados, de acordo com as regras da contabilidade ...
-
Portaria n.º 119/2015
... nos recursos hídricos, e respeitem as seguintes condições: i) Registo da fertilização azotada e garantia de que não são aplicadas ... à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em ...
-
Aviso n.º 12378-A/2023
... território nacional ou no estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves. b ) Para efeitos remuneratórios o provimento da categoria de chefe ...6) Registo Disciplinar (RD) — Determinada a classe de comportamento de acordo com ...
-
Decreto-Lei n.º 38/2021
..., a partir dos meios de transporte a seguir referidos: i) Aeronaves; ii) Veículos a motor em movimento. 2 - Para efeitos do presente ... n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 5.º, proceder ao seu registo nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
-
Em vigor
Lei n.º 104/2009 - Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
..., praticados em território português ou a bordo de navios ou aeronaves portuguesas, têm direito à concessão de um adiantamento da ... Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sendo objecto de um registo contabilístico autónomo. 2 - A Comissão dispõe de número de ...
-
Aviso n.º 3447/2018
... n.º 89/2017, de 21 de agosto, que aprova o Regime Jurídico do registo Central do Beneficiário Efetivo; Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto, que ... ouro e metais preciosos, de antiguidades, de obras de arte, de aeronaves, de barcos ou de veículos automóveis. 3 - Ficam igualmente sujeitas ao ...
-
Decreto-Lei n.º 19/2022
...compreendendo o Sub-Registo do EMGFA. 2 — A UGIDA é chefiada por um capitão-de-fragata ou ...soal, de aeronaves, tripuladas e não tripuladas, de material e de equipamentos, organizados ...
-
Decreto-Lei n.º 19/2022
... estruturas de controlo e sistematização, compreendendo o Sub -Registo do EMGFA. 2 — A UGIDA é chefiada por um capitão -de -fragata ou ..., que se constituem como conjuntos integrados de pes- soal, de aeronaves, tripuladas e não tripuladas, de material e de equipamentos, organizados ...
-
Aviso n.º 13583/2023
... território nacional ou no estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves. b ) Para efeitos remuneratórios o provimento da categoria de subinspetor ...(4) Registo Disciplinar (RD) — Determinada a classe de comportamento de acordo com ...
-
Aviso n.º 23929-B/2021
... território nacional ou no estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves. b ) Para efeitos remuneratórios o provimento da categoria de chefe ...(6) Registo Disciplinar (RD) — Determinada a classe de comportamento de acordo com ...
-
Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
...Artigo 34.º Consulta ao registo central do beneficiário efetivo. Subsecção II Medidas simplificadas. ...preciosas, antiguidades, aeronaves, embarcações e veículos automóveis, quando o pagamento dos bens ...