registada repreensao
-
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2018 de 3 de maio de 2018
... o direito a uma majoração de 50%, a qual poderá ser registada a crédito de horas, ou paga pelo valor da retribuição horária ...
-
Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o
... qualquer sanção disciplinar que vá acima da repreensão registada; contudo, a Ré aplicou-lhe a sanção de perda de 2 dias de férias, ... -
Acórdão nº 42/12.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2014
I - Tendo o Autor, na sequência da decisão do Plenário de Trabalhadores, concretizada através do piquete de greve de que ele fazia parte, dado indicações a um outro trabalhador para desligar um determinado equipamento, indicação essa a que o trabalhador, que se encontrava em greve assentiu, não pode o Autor ser sancionado pelo desligar do equipamento se nada se prova que tenha pressionado ou de...
... “em medida totalmente díspar, aplicando apenas uma repreensão registada”, entendimento que, salvo o devido respeito, não poderá ser sufragado ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... são as seguintes: a) Repreensão; b) Repreensão registada; c) Sanção pecuniária ; d) Suspensão do trabalho com perda de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... são as seguintes: a) Repreensão; b) Repreensão registada; c) Sanção pecuniária; d) Suspensão do trabalho com perda de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... gerais dos trabalhadores: a) Repreensão; b) Repreensão registada; c) Sanção pecuniária; d) Suspensão do trabalho com perda de ...
-
Deliberação n.º 732/2022
... a) Repreensão; ... b) Repreensão registada; ... c) Sanção pecuniária; ... d) Perda de dias de férias; ... e) ...
-
Edital n.º 404/2024
... as seguintes: a ) A repreensão; b ) A repreensão registada; c ) A suspensão da participação no projeto até cinco dias úteis ...
-
Estatutos n.º 2/2021 de 6 de julho de 2021
... as seguintes sanções disciplinares: a) Repreensão registada; b) Suspensão até 30 dias; c) Susp ensão de 31 dias até 180 ...
-
Aviso n.º 24259/2023
... órdão final ao arguido é efetuada pessoalmente ou por carta registada com aviso de receção para a morada do domicílio profissional comunicada ...
-
Acórdão nº 339/14.8TTMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2015
O direito de impugnar sanção disciplinar conservatória do vínculo laboral está sujeito ao prazo previsto no artigo 337º do CT e ao termo inicial de contagem do prazo de tal preceito implicitamente decorrente.
... a A., em bom rigor, não impugnou as sanções de repreensão registada nem de suspensão por cinco dias. Expliquemos: A nota de culpa, ... -
Anúncio n.º 7929-APS/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Certifico que foi registada a constituiçáo de pessoa colectiva de utilidade pública, passando a ... a) Advertência; ... b) Repreensáo registada; ... c) Suspenso; ... d) Eliminaçáo; ... e) Exclusáo ... 1 - ...
-
Lei n.º 70/2023
... — A aplicação de sanção mais grave do que a de repreensão registada a membro que exerça algum cargo nos órgãos da Ordem determina a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2018 de 24 de abril de 2018
... registada e comunicada por escrito ao profissional; c) Sanção pecuniária; d) ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... ções: a) Admoestação simples e verbal; b) Repreensão registada e comunicada por escrito ao trabalhador; c) Susp ensão do trabalho ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... , as seguintes sanções disciplinares: a) Repreensão registada"; b) Sanção pecuniária; c) Perda de dias de férias; d) Suspens\xC3" ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... ções: a) Admoestação simples e verbal; b) Repreensão registada e comunicada por escrito ao trabalhador; c) Suspensão do trabalho e ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... : a) Admoestação simples e verbal; b) Repreensão registada; c) Sanção pecuniária; d) Suspensão do trabalho com perda de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... aplicar, as seguintes sanções disciplinares: a) Repreensão registada; b) Sanção pecuniária; c) Perda de dias de férias; d) ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... ções: a) Admoestação simples e verbal; b) Repreensão registada e comunicada por escrito ao trabalhador; c) Susp ensão do trabalho ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... a) Admoestação simples e verbal; b) Repreensão registada e comunicada por escrito ao trabalhador; c) Suspensão do trabalho e ...
-
Acórdão nº 758/17 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2017
... sanção disciplinar de repreensão registada que lhe foi imposta, foi proferida ... sentença a julgar procedente a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... , bem assim as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que deverá ser fixado cópia nos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... e, bem assim as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que deverá ser fixado cópia nos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... e, bem assim as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção q ue deverá ser fixado cópia nos locais da ...