registada repreensao
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Aviso n.º 18383/2023
... a) Advertência; ... b) Repreensão registada; ... c) Multa correspondente aos prejuízos materiais causados à UCP ou ...
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Aviso n.º 18383/2023
... ) alunos(as) são as seguintes: a ) Advertência; b ) Repreensão registada; c ) Multa correspondente aos prejuízos materiais causados à UCP ou às ...
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Acórdão nº 6516/17.2T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - Para que se verifique a justa causa de despedimento decorrente do disposto na al. g) do nº 2 do art. 351º do CT, não basta a simples materialidade das faltas injustificadas ao trabalho dadas durante um certo número de dias quer sejam seguidos ou interpolados, há que demonstrar a existência de um comportamento culposo do trabalhador, que pela sua gravidade e consequências torne imediatamente e
... Sanção disciplinar de repreensão registada, aplicada em 23 de maio de 2016 por violação dos deveres de respeitar e ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... e, bem assim as respetivas alterações, por meio de c arta registada c om aviso de receção que deverá ser fixado nos locais da empresa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... dev e remetê-l a ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia útil subsequente ao ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... dev e remetê-l a ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia út il subsequente ao ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... das comissões sindical e i ntersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será afixada cópia nos locais reserv ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... , o trabalhador deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de rece ção, no dia útil subsequente ao fim desse prazo ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... comissões sindical e intersin dical, p or m eio de carta registada com aviso de receção, de que será afixada cópia nos locais reservados ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... comissões sindica l e i ntersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que se rá afixada cópia nos locais rese ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... si ndicais e intersindicais de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que deverá ser afixada cópia na empresa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... sindicais e intersindicais de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que deverá ser afixada cópia na ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... sindicais e intersindicais de delegados, por m eio de carta registada com aviso de receção, de que deverá ser afixada cópia na ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... são as seguintes: a) Repreensão oral; b) Repreensão registada; c) Perda de dias férias nos termos da lei; d) Suspensão do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... gerais do trabalhador: a) Repreensão; b) Repreensão registada"; c) Sanção pecuniária, que não pode exceder um terço da retribui\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... gerais do trabalhador: a) Repreensão; b) Repreensão registada"; c) Sanção pecuniária, que não pode exceder um terço da retribui\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... gerais do trabalhador: a) Repreensão; b) Repreensão registada; c) Sanção pecuniária, q ue não pode exceder um terço da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... são as seguintes: a) Repreensão oral; b) Repreensão registada; c) Suspensão do tr abalho com perda de retribuição e de a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... são as seguintes: a) Repreensão oral; b) Repreensão registada; c) Perda de dias férias nos termos da lei; d) Suspensão do ...
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Acórdão nº 10501/19.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2020
1. Durante a greve (lícita) o contrato de trabalho suspende-se, não se encontrando o trabalhador sujeito ao dever de assiduidade, não lhe cabendo, por conseguinte, justificar a ausência ao serviço, visto a greve não se traduzir em qualquer falta ao trabalho. 2. Uma vez que a Associação Sindical (…) emitiu os pertinentes pré-avisos de greve relativamente ao trabalho prestado em dia feriado,
... é do pedido de anulação da sanção disciplinar de repreensão registada, Só assim se fará JUSTIÇA! 1.3. O autor contra-alegou, nos seguintes ... -
Acórdão nº 0638/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2023
I - O Estatuto da Ordem dos Advogados, na redacção aprovada pela Lei n.º 145/2015, é omisso a respeito do prazo de prescrição das penas disciplinares, designadamente, do prazo de prescrição da pena de multa em causa nos presentes autos. II - Tratando-se de uma verdadeira lacuna jurídica, a solução tem de resultar da aplicação de um prazo fixado em “norma ad hoc”, determinada por...
... defesa através de correio electrónico, mediante carta registada expedida no dia seguinte - cfr. folhas 225 a 236, duplicado em folhas 237 ... -
Acórdão nº 2292/16.4T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - No caso de trabalhadores não sindicalizados ou membros de sindicato não declarante da greve, a adesão à greve sendo abstractamente lícita, só pode ser considerada como verificada pelo empregador, desde que haja expressa “manifestação de vontade” do trabalhador, ou, melhor, declaração de ciência do trabalhador no quadro do processo de justificação de faltas ao trabalho. II - Não...
... ção procedente seja: - declarada nula a sanção de repreensão registada" aplicada à A., sendo a mesma removida do registo biográfico; - a condena\xC3" ... -
Acórdão nº 670/15.5T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
... 13 e 16, por carta registada com Aviso de Receção - não foi possível a conciliação entre as ...
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Acórdão nº 449/10.0TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
1. A interpretação dada às alíneas a) e c) do n.º 1 do art. 14º da LLR, que estabelecem os requisitos da flexibilidade do horário de trabalho e da compensação integral do período de suspensão, no sentido de que o primeiro se refere às situações em que seja estabelecido pela entidade empregadora um regime com variação da hora de entrada e saída dos trabalhadores e o segundo só é possível...
... -lhe aplicadas, respectivamente, as sanções de repreensão registada e 2, 15 e 30 dias de suspensão do trabalho, com perda de retribuição e ... -
Acórdão nº 950/20.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
Ao declarar à Directora de Recursos Humanos “Nesta empresa, eu não respeito ninguém” e a uma colega “Sua puta! Vou-te fazer a vida negra!”, sendo esta segunda expressão ouvida por outras duas colegas, a trabalhadora violou o dever de respeito e urbanidade para com a empresa, a superiora hierárquica e a colega; contudo, tratando-se duma ocorrência única no decurso duma relaç
... endereçou para a morada da trabalhadora carta registada com aviso de recepção, com vista a comunicar-lhe que se encontrava ...