registada repreensao
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Aviso n.º 416/2017
... alguma medida disciplinar sancionatória superior à repreensão registada ou tenham ficado retidos por excesso de faltas.5 - Em caso de igualdade de ...
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Aviso n.º 8257/2017
... alguma medida disciplinar sancionatória superior à repreensão registada ou tenham ficado retidos por excesso de faltas.5 - Em caso de igualdade de ...
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Regulamento n.º 187/2021
... seguintes sanções acessórias; a) Advertência; b) Repreensão registada; c) Suspensão da atividade até noventa dias; d) Impedimento total no ...
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Anúncio n.º 55/2018
... 2 - Constituem penalidades: a) Repreensão registada; b) Advertência; c) Suspensão dos direitos sociais até 180 dias; d) ...
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Acórdão nº 26986/21.3T8LSB-A.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-01-26
I–No âmbito do despedimento coletivo, não obstante o legislador o não refira, é manifesta a relevância que assume a clara enunciação e a concretização dos critérios de seleção dos trabalhadores a despedir, designadamente, como meio de estabelecer a necessária conexão entre os motivos invocados e o despedimento. II–É de exigir que os critérios escolhidos pelo empregador sejam lícitos e...
... apenas considera os processos disciplinares “com repreensão registada” e os processos disciplinares “sem repreensão registada”. ... -
Acórdão nº 5193/18.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2020
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito e aplicam-se ao contrato individual e à relação por ele criada. II - Para relevarem como tal, os usos laborais devem representar uma prática social reiterada e geral, sem a convicção da sua obrigatoriedade, passível de gerar efeitos associados à tutela da confiança e expectativas das partes. III - A aplicação temporalmente
... de 2018; E) Ser anulada a sanção disciplinar de repreensão registada decidida e aplicada pela R. à A. em 21.05.2018; F) A resolução operada ... -
Regulamento n.º 955/2022
... a) A repreensão; ... b) A repreensão registada; ... c) A suspensão do campo de férias até cinco dias úteis; (Esta ...
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Lei n.º 62/2017
... repreensão registada ao infrator e a publicitação integral ... da mesma num registo público, ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2017 . Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
... indicado no n.º 1 determina a aplicação de uma repreensão registada ... ao infrator e a publicitação integral da mesma num registo público, ...
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Regulamento n.º 595/2022
... a) A repreensão; ... b) A repreensão registada; ... c) A suspensão em dias úteis a definir pela Junta de Freguesia de ...
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Regulamento n.º 437/2018
... registada; c) A suspensão do campo de férias até cinco dias úteis; (Esta medida ...
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Aviso (extrato) n.º 5471/2024/2
... do Trabalho, que pode variar entre repreensão; repreensão registada; sanção pecuniária; perda de dias de férias; suspensão do trabalho ...
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Acórdão nº 3192/20.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-05
I - O valor da ação deve corresponder à utilidade económica do pedido, sendo que, tratando-se a indemnização de antiguidade do sucedâneo pecuniário da reintegração, a utilidade económica desta corresponderá ao valor daquela. II - Em ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, atento o disposto no art. 98º-J, nº 2, do CPT, o valor da ação deverá corresponder ao que, em caso de...
... à sua intervenção, tendo-lhe sido aplicada uma repreensão registada; em relação a SS foi instaurado um processo disciplinar, por factos ... -
Regulamento n.º 766/2016
... áticos não lecionados e a respetiva fundamentação que ficará registada em ata; cc) Respeitar as normas gerais de orientação ...
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Regulamento n.º 766/2016
... áticos não lecionados e a respetiva fundamentação que ficará registada em ata; cc) Respeitar as normas gerais de orientação ...
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Lei n.º 154/2015
... devendo tal informação ser registada no processo ... 4 — O agente de execução deve ainda informar os inte- ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... dos seus honorários e despesas, devendo tal informação ser registada no processo ... 4 - O agente de execução deve ainda informar os ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... dos seus honorários e despesas, devendo tal informação ser registada no processo ... 4 - O agente de execução deve ainda informar os ...
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Lei n.º 54/2017
... ções disciplinares, as seguintes sanções: a) Repreensão registada; b) Sanção pecuniária; c) Suspensão do trabalho com perda de ...
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Regulamento n.º 968/2021
... a) Advertências; ... b) Repreensão registada; ... c) Suspensão da atividade até noventa dias; ... d) Impedimento ...
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Regulamento n.º 313/2019
... seguintes sanções acessórias: a) Advertência; b) Repreensão registada; c) Suspensão de atividade até 180 dias; d) Cessação da concessão e ...
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Despacho n.º 11924/2020
... ser aplicadas as seguintes sanções acessórias: a) Repreensão registada ...
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Regulamento n.º 236/2024
... sanções acessórias: a ) Advertência; b ) Repreensão registada; ... N.º 39 23 de fevereiro de 2024 Pág. 393 Diário da ...
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Acórdão nº 298/07.3TTPRT.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
I - No uso dos poderes relativos à alteração da matéria de facto, conferidos pelo art. 712.º do Código de Processo Civil, a Relação deverá formar e fazer reflectir na decisão a sua própria convicção, na plena aplicação do princípio da livre apreciação das provas, nos mesmos termos em que o deve fazer a 1.ª instância, sem que se lhe imponha qualquer limitação, relacionada com convicção que...
... antiguidade; - Anular a sanção disciplinar de repreensão registada aplicada ao autor; - Pagar-lhe a indemnização global de € 15.000,00 ... -
Acórdão nº 14/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Dezembro de 2021
I. Da validade e regularidade do pedido de ampliação objetiva da instância Nos termos do artigo 171.º, n.º 1, do EMJ, a autora tem o prazo de 30 dias para impugnar o novo acto, independentemente do desvalor associado (nulidade ou anulabilidade) às invalidades apontadas e alegadas com referência ao acto punitivo. Não o tendo feito, é intempestiva a prática de acto processual, o que obsta ao...
... registada; - Na sequência do requerimento da autora, rejeitando a aplicação da ...