legislação equipamentos protecção colectiva
3505 resultados para legislação equipamentos protecção colectiva
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... c) «Empregador» a pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e ... 6168 equipamentos e materiais, as substâncias e agentes químicos, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... ência e caducidade de convenção colectiva ... Artigo 11.º Regiões Autónomas ... Artigo ... CÓDIGO DO TRABALHO - CT ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-3-2025 ... Artigo 17.º Protecção de dados pessoais ... Artigo 18.º Dados ... Artigo 168.º Equipamentos e sistemas RETIFICADO ... CÓDIGO DO TRABALHO - ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... Conselho, de 22 de Junho, relativa à protecção dos jovens no trabalho; g) Directiva n.º ... depois da entrada em vigor da legislação especial para a qual remetem ... 3 - O disposto ... públicas Ao trabalhador de pessoa colectiva pública que não seja funcionário ou agente da ... , incidindo nomeadamente sobre: a) Equipamentos e organização do local e do posto de trabalho; ...
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Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro de 2011
... equipamentos, previsto no Decreto -Lei n.º 56/2010, de 1 de ... as normas estabelecidas na restante legislação sec- torial aplicável, prevalecem as normas da ... b) Assegurar um elevado nível de protecção dos con- sumidores no seu relacionamento com as ... h) Integração vertical com recusa colectiva de for- necimento; ... i) Barreiras legais ...
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Decreto-Lei n.º 226-A/2007
... da demais legislação aplicável, bem como: ... a) Da inexistência de ... b) As infra-estruturas e equipamentos de apoio à ... navegação de uso público, ... b) Com a extinção da pessoa colectiva que for seu ... c) Com a morte da pessoa singular ... Protecção ... e o Aproveitamento Sustentável das Águas ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... consiste na responsabilidade colectiva, visando a concretização das finalidades do ... credores de interesse público; c) A protecção do património do clube; d) A transparência ... 3 - A legislação sobre praticantes desportivos, designadamente ao ... e conservação das instalações e equipamentos, sobretudo no âmbito da comunidade escolar; c) A ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
... ão de loteamento, estejam sujeitas a legislação específica que exija a intervenção de ... 4 - A pessoa colectiva que aprovar os instrumentos referidos no n.º 1 ... protecção de imóvel classificado ou em vias de ... promovidas pelo Estado relativas a equipamentos ou infra-estruturas destinados à instalação de ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008
... , tendo presente a sua função de protecção ... dos recursos considerados essenciais para a ... pírito original da legislação que previa a regulamentação ... desses usos e ... equipamentos e infra-estruturas ... 3 — As cartas de ... públicos e de utilização colectiva, não sendo contabilizadas ... para o cálculo de ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... A entidade executante fornece os equipamentos de trabalho, recruta e dirige os trabalhadores e ... A legislação portuguesa é, nesta matéria, mais exigente do ... ça em projecto, a pessoa singular ou colectiva que executa, durante a elaboração do projecto, ... - A fim de garantir a segurança e a protecção da saúde de todos os intervenientes no ...
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Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990
... Base I Princípios gerais 1 - A protecção da saúde constitui um direito dos indivíduos e ... Base III Natureza da legislação sobre saúde A legislação sobre saúde é de ... pela sua própria saúde, individual e colectiva, tendo o dever de a defender e promover ... 2 - ... incide sobre a instalação de equipamentos produtores e os estabelecimentos distribuidores ...
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Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
... no n.º 2 é excluída se a pessoa colectiva provar que cumpriu todos os deveres a que estava ... úmero anterior, considera -se como legislação e regulamentação ambiental toda a que diga ... proibida ou condicionada em zonas de protecção estabele- cidas por lei ou em contravenção à ... i) Selagem de equipamentos destinados à laboração; ... j) ...
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Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro de 1991
... interesse público e o respeito pela legislação em vigor, designadamente em matéria de urbanismo e de protecção do ambiente ... No entanto, dificilmente se ... de espaços verdes e de utilização colectiva integrados no domínio público municipal, ... , a construção ou manutenção de equipamentos, a realização de trabalhos ou a prestação de ...
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Declaração de Rectificação n.º 190/94, de 31 de Outubro de 1994
... 3 - Equipamentos de protecção individual e colectiva ... 4 - ... 4 - Legislação, normas estatísticas ... B) Metrologia e ...
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Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
... c) Despesas com a aquisiçáo de equipamentos para a modernizaçáo dos serviços ... 2 - ... , para a titularidade de outra pessoa colectiva pública territorial a fim de os imóveis serem ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... a apreciaçáo da qualidade de equipamentos, elementos ou ensaios ligados à execuçáo da ... de projecto», a pessoa singular ou colectiva, que executa, durante a elaboraçáo do projecto, ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios ... criação da Autoridade Nacional de Protecção" Civil, autoridade nacional com atribuições na \xC3" ... e vendam materiais, produtos, equipamentos ou outros bens, destinados a ser consumidos no ... , ou até 44 000, no caso de pessoa colectiva. 3 -- As contra-ordenações previstas nas ...
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... ça das populações, bem como a protecção dos seus bens, e do património nacional; d) ... para fins de defesa nacional, de defesa colectiva ou de defesa pessoal, e a quem tenha sido ... ão, nos termos do presente diploma e legislação complementar ... 2 - A mobilização abrange os ... política nacional de armamento e de equipamentos de defesa nacional; h) Dirigir a actividade dos ...
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Acórdão nº 118/23.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-04-2024
–Mantém-se a verificação do tipo enquanto os ER se mostrarem disponíveis no mercado, sem as devidas intruções e informação de segurança, redigidas na língua portuguesa; –nessa medida, estando perante contraordenação permanente, o ínico do prazo de prescrição não ocorre com a sua primeira disponibilização no mercado, indo para além da mesma; –Ao nível do Regime Quadro das Contraordenações do Setor
... I–Relatório ... Worten – Equipamentos para o Lar, SA, apresentou recurso de ... DE IMPUTAÇÃO DA INFRACÇÃO À PESSOA COLECTIVA ... D.– Na fundamentação da matéria de ... os pedidos de documentação com a legislação sobre estas matérias; ... AAA.– Facto é que ... electromagnética, de segurança e de protecção à saúde; ... LLL.– Aplicando-se aqui as ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de aplicaçáo qualquer pessoa colectiva que, independentemente da sua natureza pública ... çóes técnicas (5 anos) ou a equipamentos afectos à obra mas dela autonomizáveis (2 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... artigo 56.º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... riscos profissionais e a promoção e protecção da segurança e saúde dos trabalhadores. 2 - As ... aquando a aquisição de máquinas e equipamentos, à identificação de riscos, optando ...