legislação equipamentos protecção colectiva

2508 resultados para legislação equipamentos protecção colectiva

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... Conselho, de 22 de Junho, relativa à protecção dos jovens no trabalho; d) Directiva n.º ... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, mantendo-se em ..., arranjo ou instalação de equipamentos, transformação, renovação, reparação, ...
  • Decreto-Lei n.º 155/95, de 01 de Julho de 1995
    ...; b) Dono da obra: a pessoa, singular ou colectiva, por conta da qual a obra é realizada; c) Autor ... a integração da segurança e a protecção da saúde de todos os intervenientes no ... e o controlo das instalações e dos equipamentos antes da sua entrada em funcionamento e com ... e individual, de acordo com a legislação em vigor. Artigo9.° Obrigações dos ...
  • Em vigor Lei n.º 54/2010 - Lei da Rádio
    ...» a actividade prosseguida por pessoas colectivas que consiste na organização e fornecimento, com ...ão definidas nos termos previstos na legislação aplicável em matéria de comunicações ... das suas obrigações, assim como à protecção da sua designação. 2 - A ERC procede ... a todas as instalações, equipamentos, documentos e outros elementos necessários ao ...
  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
    ... empregador, incluindo as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos;. c) Ao ...6168 equipamentos e materiais, as substâncias e agentes químicos, ...
  • Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
    ... consiste na responsabilidade colectiva das pessoas entre si na realizaçáo das ..., no desenvolvimento de equipamentos sociais de apoio na primeira infância, em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    ... num corpo único e coerente toda a legislação sobre esta importante matéria. Com o presente ... e aos direitos do tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos ... obra feita em colaboração e de obra colectiva) 1 - A obra que for criação de uma ... a demonstração ou reparação de equipamentos; t) A utilização de uma obra artística sob a ...
  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... à implantaçáo de espaços verdes, equipamentos de utilizaçáo colectiva e infra -estruturas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 79/2011 - Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
    ...legislação comunitária para garantir, no âmbito do ...ção e isolamento adequadas; d) Equipamentos para a limpeza e desinfecção das instalações ...ção ou qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pela mesma; c) Pelo veterinário ... deve estabelecer: a) Uma zona de protecção com um raio de, pelo menos, 100 quilómetros em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... de aplicação qualquer pessoa colectiva que, independentemente da sua natureza pública ... qualquer reflexo ao nível da legislação ordinária, o que gerava um conflito entre as ...ções técnicas (5 anos) ou a equipamentos afectos à obra mas dela autonomizáveis (2 ... 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades ...
  • Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
    ..., implicando a alteração da legislação aprovada em 1995 e 1997. As alterações ... dos meios a utilizar e a protecção do ambiente, nomeadamente através da eficiência ...'Cliente grossista' a pessoa singular ou colectiva que compra electricidade para efeitos de revenda; ... prazos; l) Prever a utilização dos equipamentos de produção e, em especial, do uso das reservas ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... de aplicaçáo qualquer pessoa colectiva que, independentemente da sua natureza pública ...çóes técnicas (5 anos) ou a equipamentos afectos à obra mas dela autonomizáveis (2 ...
  • Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
    ... consiste na responsabilidade colectiva, visando a concretização das finalidades do ... credores de interesse público; c) A protecção do património do clube; d) A transparência ...3 - A legislação sobre praticantes desportivos, designadamente ao ... e conservação das instalações e equipamentos, sobretudo no âmbito da comunidade escolar; c) A ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
    ... e outros espaços de utilizaçáo colectiva;. i) «Operaçóes de loteamento» as acçóes ... promovidas pelo Estado relativas a equipamentos ou infra -estruturas destinados à instalaçáo ...
  • Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
    ...ão de loteamento, estejam sujeitas a legislação específica que exija a intervenção de ...4 - A pessoa colectiva que aprovar os instrumentos referidos no n.º 1 ...protecção de imóvel classificado ou em vias de ... promovidas pelo Estado relativas a equipamentos ou infra-estruturas destinados à instalação de ...
  • Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
    ... serviço no território nacional dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de ...; e) 'Assinante' a pessoa singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de ...; b) Assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores no seu relacionamento com as ... administrativos, nos termos da legislação aplicável, com intervenção obrigatória de ...
  • Em vigor Lei n.º 56/91 - Lei quadro das regiões administrativas
    ... A região administrativa é uma pessoa colectiva territorial, dotada de autonomia administrativa e ...áldicos da região, nos termos da legislação própria; i) Estabelecer, nos termos da lei, o ... das redes regionais de equipamentos sociais e de infra-estruturas; m) Aprovar taxas ... regional, o serviço regional de protecção civil e definir os respectivos programas; c) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... manter em código o corpo central da legislação sobre valores mobiliários, com a finalidade de ... entidades que não beneficiam da protecção conferida a estes últimos (artigo 30.º). ... imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas os rendimentos dos fundos de garantia e do ... apenas são efetuadas através de equipamentos por si fornecidos ou cuja utilização tenha sido ...
  • Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987
    ... de vida, quer individual, quer colectiva. 2 - A política de ambiente tem por fim ... para respeitar as condições de protecção da qualidade do ar estabelecidas por organismos ... de trabalho, escolas e restante equipamentosocial; c) O volume das construções a erigir na ... diploma, a regulamentar através de legislação apropriada, serão tidas em conta as que se ...
  • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
    ... porque, embora recente, a legislação actualmente em vigor não tem conseguido ...ção de espaços verdes públicos, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas ... ainda expressamente o princípio da protecção do existente em matéria de obras de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ..., ainda não fora acolhida na legislação nacional; Directiva n.º 897/646/CEE do ...; c) Relação dos sócios da pessoa colectiva participante que nesta sejam detentores de ...ções com outras que gozem de protecção em Portugal, o Banco de Portugal determinará que ... mediante a utilização de equipamentos por si fornecidos ou autorizados. 7 - O Banco de ...
  • Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
    ...2 - A ERC é uma pessoa colectiva de direito público, com natureza de entidade ... de recursos escassos; c) Assegurar a protecção dos públicos mais sensíveis, tais como menores, ... normas sancionatórias previstas na legislação sectorial específica, designadamente a ...: a) Aceder às instalações, equipamentos e serviços das entidades sujeitas à supervisão ...
  • Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro de 2003
    ... os condicionamentos inerentes à protecção do ambiente, do património cultural e da defesa ... a instalação e funcionamento dos equipamentos de radiocomunicações; b) 'Infra-estrutura ... Defesa Nacional e as abrangidas por legislação específica. 4 - O ICP - ANACOM pode, de acordo ... sido praticadas por pessoa singular ou colectiva, respectivamente. 3 - As contra-ordenações ...
  • Em vigor Portaria n.º 949-A/2006 - Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
    ... Técnicas apenas consideram os equipamentos eléctricos no que respeita à sua selecção e ... BA5 (veja-se 322.1) e nos termos da legislação vigente. 12 - Objectivo. 12.1 - As presentes ...131 - Protecção para garantir a segurança. 131.1 - ... TRP sejam isolados, individual ou colectivamente, para a tensão mais elevada que possa surgir. ...
  • Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ... no n.º 2 é excluída se a pessoa colectiva provar que cumpriu todos os deveres a que estava ...úmero anterior, considera -se como legislação e regulamentação ambiental toda a que diga ... proibida ou condicionada em zonas de protecção estabele- cidas por lei ou em contravenção à ... i) Selagem de equipamentos destinados à laboração;. j) Imposição das ...
  • Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro de 1991
    ... interesse público e o respeito pela legislação em vigor, designadamente em matéria de urbanismo e de protecção do ambiente. No entanto, dificilmente se ... de espaços verdes e de utilização colectiva integrados no domínio público municipal, ..., a construção ou manutenção de equipamentos, a realização de trabalhos ou a prestação de ...