legislação equipamentos protecção colectiva
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Conselho, de 22 de Junho, relativa à protecção dos jovens no trabalho; d) Directiva n.º ... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, mantendo-se em ..., arranjo ou instalação de equipamentos, transformação, renovação, reparação, ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... consiste na responsabilidade colectiva das pessoas entre si na realizaçáo das ..., no desenvolvimento de equipamentos sociais de apoio na primeira infância, em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
...Artigo 7.º (Exclusão de protecção). Artigo 8.º (Compilações e anotações de ... obra feita em colaboração e de obra colectiva). Artigo 17.º (Obra feita em colaboração). ...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 ... a demonstração ou reparação de equipamentos;. t) A utilização de uma obra artística sob a ...
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Decreto-Lei n.º 155/95, de 01 de Julho de 1995
...; b) Dono da obra: a pessoa, singular ou colectiva, por conta da qual a obra é realizada; c) Autor ... a integração da segurança e a protecção da saúde de todos os intervenientes no ... e o controlo das instalações e dos equipamentos antes da sua entrada em funcionamento e com ... e individual, de acordo com a legislação em vigor. Artigo9.° Obrigações dos ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
...c) «Empregador» a pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e ...6168 equipamentos e materiais, as substâncias e agentes químicos, ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... à implantaçáo de espaços verdes, equipamentos de utilizaçáo colectiva e infra -estruturas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 193/95 - undefined
..., reforçam-se as medidas de protecção da produção cartográfica, designadamente ... currículos; b) Relação dos equipamentos especializados disponíveis, suas ... no número anterior e demais legislação aplicável, é proibido a qualquer entidade, ... de 6000000$00, tratando-se de pessoa colectiva. 3 - No caso previsto na alínea c) do n.º 1, o ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 29-7-2015 Pág. 1 ... existente entre uma pessoa singular ou colectiva e uma empresa quando, independentemente de o. ... das suas obrigações, assim como à protecção da. sua designação. 2 - A ERC procede ... a todas as instalações, equipamentos,. documentos e outros elementos necessários ao ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... na presente lei, a pessoa singular ou colectiva de direito privado ou de direito público náo ...çáo de máquinas e de outros equipamentos de especial perigosidade. Artigo 17. Acidente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... ser conveniente reforçar o grau de protecção dos adquirentes de direitos reais de habitação ... e regras introduzidas já pela legislação anterior. Assim, por exemplo, ... a utilização das instalações e equipamentos de uso comum por parte dos titulares de direitos ... da sociedade comercial, se for pessoa colectiva ou singular com aquele estabelecimento ...
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Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... representante quando se trate de pessoa colectiva, sendo a assinatura substituída, no caso de ...çóes; b) As infra-estruturas e equipamentos de apoio à navegaçáo de uso público, ainda ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... consiste na responsabilidade colectiva, visando a concretização das finalidades do ... credores de interesse público; c) A protecção do património do clube; d) A transparência ...3 - A legislação sobre praticantes desportivos, designadamente ao ... e conservação das instalações e equipamentos, sobretudo no âmbito da comunidade escolar; c) A ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... e outros espaços de utilizaçáo colectiva;. i) «Operaçóes de loteamento» as acçóes ... promovidas pelo Estado relativas a equipamentos ou infra -estruturas destinados à instalaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
...ão de loteamento, estejam sujeitas a legislação específica que exija a intervenção de ...4 - A pessoa colectiva que aprovar os instrumentos referidos no n.º 1 ...protecção de imóvel classificado ou em vias de ... promovidas pelo Estado relativas a equipamentos ou infra-estruturas destinados à instalação de ...
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Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... serviço no território nacional dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de ...; e) 'Assinante' a pessoa singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de ...; b) Assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores no seu relacionamento com as ... administrativos, nos termos da legislação aplicável, com intervenção obrigatória de ...
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Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987
... de vida, quer individual, quer colectiva. 2 - A política de ambiente tem por fim ... para respeitar as condições de protecção da qualidade do ar estabelecidas por organismos ... diploma, a regulamentar através de legislação apropriada, serão tidas em conta as que se ... e industriais ou implantação de equipamentos e infra-estruturas serão condicionadas pela sua ...
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Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto de 2006
... no número anterior se a pessoa colectiva provar que cumpriu todos os deveres de queera ... que haja usufruído; i) Selagem de equipamentos destinados à laboraçáo; j) Imposiçáo das ...
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Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
...2 - A ERC é uma pessoa colectiva de direito público, com natureza de entidade ... de recursos escassos; c) Assegurar a protecção dos públicos mais sensíveis, tais como menores, ... normas sancionatórias previstas na legislação sectorial específica, designadamente a ...: a) Aceder às instalações, equipamentos e serviços das entidades sujeitas à supervisão ...
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Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro de 2003
... os condicionamentos inerentes à protecção do ambiente, do património cultural e da defesa ... a instalação e funcionamento dos equipamentos de radiocomunicações; b) 'Infra-estrutura ... Defesa Nacional e as abrangidas por legislação específica. 4 - O ICP - ANACOM pode, de acordo ... sido praticadas por pessoa singular ou colectiva, respectivamente. 3 - As contra-ordenações ...
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Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
... no n.º 2 é excluída se a pessoa colectiva provar que cumpriu todos os deveres a que estava ...úmero anterior, considera -se como legislação e regulamentação ambiental toda a que diga ... proibida ou condicionada em zonas de protecção estabele- cidas por lei ou em contravenção à ... i) Selagem de equipamentos destinados à laboração;. j) Imposição das ...
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Acórdão nº 9573/18.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2022
I – Os factos essenciais são os factos integradores da causa de pedir, constitutivos do direito alegado à luz do quadro legal (substantivo) invocado, ou integradores das excepções. II – Assim, quanto a estes dos factos essenciais (stricto senso), atento o referido nos nºs 1 e 2 do art. 72º do CPT, (-que … deve o juiz … ampliar os temas da prova enunciados…, e -que..
... que deveria implementar medidas de protecção adequadas à prevenção dos riscos associados à ... justificativa para a ausência dos equipamentos" de proteção que foram enunciados nos pontos 10.\xC2"... com inteira aplicação à actual legislação, neste caso, (Pedro Romano Martinez in “Direito ... ser tomadas medidas de protecção colectiva adequadas e eficazes ou, na impossibilidade ... -
Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro de 1991
... interesse público e o respeito pela legislação em vigor, designadamente em matéria de urbanismo e de protecção do ambiente. No entanto, dificilmente se ... de espaços verdes e de utilização colectiva integrados no domínio público municipal, ..., a construção ou manutenção de equipamentos, a realização de trabalhos ou a prestação de ...
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Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro de 2001
...; b) Operador radiofónico, a pessoa colectiva legalmente habilitada para o exercício da ... da actividade de radiodifusão e dos equipamentos a utilizar, dos termos e prazos da atribuição ... terrestre, nos termos a definir em legislação específica. SECÇÃO III Radiodifusão ...ções técnicas das emissões e da protecção à recepção radioeléctrica das mesmas compete ...
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Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro de 2001
... aprovou a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, da qual foram ... de convenções internacionais ou legislação nacional que lhes confiram protecção ... 'Detentor' qualquer pessoa, singular ou colectiva, responsável pelos animais de companhia para ... não podem possuir objectos ou equipamentos perigosos para os animais. 5 - As instalações ...
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Declaração de Rectificação n.º 190/94, de 31 de Outubro de 1994
...3 - Equipamentos de protecção individual e colectiva. 4 - ...4 - Legislação, normas estatísticas. B) Metrologia e ...