legislação equipamentos protecção colectiva
3574 resultados para legislação equipamentos protecção colectiva
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... c) «Empregador» a pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e ... 6168 equipamentos e materiais, as substâncias e agentes químicos, ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... Conselho, de 22 de Junho, relativa à protecção dos jovens no trabalho; g) Directiva n.º ... depois da entrada em vigor da legislação especial para a qual remetem ... 3 - O disposto ... públicas Ao trabalhador de pessoa colectiva pública que não seja funcionário ou agente da ... , incidindo nomeadamente sobre: a) Equipamentos e organização do local e do posto de trabalho; ...
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Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro de 2011
... equipamentos, previsto no Decreto -Lei n.º 56/2010, de 1 de ... as normas estabelecidas na restante legislação sec- torial aplicável, prevalecem as normas da ... b) Assegurar um elevado nível de protecção dos con- sumidores no seu relacionamento com as ... h) Integração vertical com recusa colectiva de for- necimento; ... i) Barreiras legais ...
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Decreto-Lei n.º 307/2009
... e modernizar o espaço, os equipamentos e as ... infra-estruturas das áreas urbanas a ... ços verdes e urbanos de utilização colectiva, com os ... objectivos de requalificar e ... travam dispersas na legislação em vigor, agrupando-se ... os mecanismos ... não edificados; ... d) Garantir a protecção e promover a valorização do ... património ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... ência e caducidade de convenção colectiva ... Artigo 11.º Regiões Autónomas ... Artigo ... CÓDIGO DO TRABALHO - CT ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-3-2025 ... Artigo 17.º Protecção de dados pessoais ... Artigo 18.º Dados ... 6 de 245 ... Artigo 168.º Equipamentos e sistemas RETIFICADO ... Artigo 169.º Igualdade ...
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Decreto-Lei n.º 226-A/2007
... da demais legislação aplicável, bem como: ... a) Da inexistência de ... b) As infra-estruturas e equipamentos de apoio à ... navegação de uso público, ... b) Com a extinção da pessoa colectiva que for seu ... c) Com a morte da pessoa singular ... Protecção ... e o Aproveitamento Sustentável das Águas ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... consiste na responsabilidade colectiva, visando a concretização das finalidades do ... credores de interesse público; c) A protecção do património do clube; d) A transparência ... 3 - A legislação sobre praticantes desportivos, designadamente ao ... e conservação das instalações e equipamentos, sobretudo no âmbito da comunidade escolar; c) A ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
... ão de loteamento, estejam sujeitas a legislação específica que exija a intervenção de ... 4 - A pessoa colectiva que aprovar os instrumentos referidos no n.º 1 ... protecção de imóvel classificado ou em vias de ... promovidas pelo Estado relativas a equipamentos ou infra-estruturas destinados à instalação de ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... A entidade executante fornece os equipamentos de trabalho, recruta e dirige os trabalhadores e ... A legislação portuguesa é, nesta matéria, mais exigente do ... ça em projecto, a pessoa singular ou colectiva que executa, durante a elaboração do projecto, ... - A fim de garantir a segurança e a protecção da saúde de todos os intervenientes no ...
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Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990
... Base I Princípios gerais 1 - A protecção da saúde constitui um direito dos indivíduos e ... Base III Natureza da legislação sobre saúde A legislação sobre saúde é de ... pela sua própria saúde, individual e colectiva, tendo o dever de a defender e promover ... 2 - ... incide sobre a instalação de equipamentos produtores e os estabelecimentos distribuidores ...
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Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
... no n.º 2 é excluída se a pessoa colectiva provar que cumpriu todos os deveres a que estava ... úmero anterior, considera -se como legislação e regulamentação ambiental toda a que diga ... proibida ou condicionada em zonas de protecção estabele- cidas por lei ou em contravenção à ... i) Selagem de equipamentos destinados à laboração; ... j) ...
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Em vigor
Lei n.º 99/2003 . Código do Trabalho - CT antigo
... 2.º Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho REVOGADO ... Artigo 3.º ... CÓDIGO DO TRABALHO - CT ANTIGO ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 12-2-2009 ... Artigo 17.º Protecção de dados pessoais REVOGADO ... Artigo 18.º ... a) Equipamentos e organização do local e do posto de trabalho; ...
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Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro de 1991
... interesse público e o respeito pela legislação em vigor, designadamente em matéria de urbanismo e de protecção do ambiente ... No entanto, dificilmente se ... de espaços verdes e de utilização colectiva integrados no domínio público municipal, ... , a construção ou manutenção de equipamentos, a realização de trabalhos ou a prestação de ...
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Em vigor
Lei n.º 59/2008 . Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
... de aplicação no tempo relativas à protecção social dos trabalhadores que exercem funções ... 2.º Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho REVOGADO ... Artigo 3.º ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 20-6-2014 ... Artigo 38.º Instalações e equipamentos de trabalho REVOGADO ... Artigo 39.º ...
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Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
... c) Despesas com a aquisiçáo de equipamentos para a modernizaçáo dos serviços ... 2 - ... , para a titularidade de outra pessoa colectiva pública territorial a fim de os imóveis serem ...
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Em vigor
Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
... actividades ligadas aos materiais, equipamentos e processos produtivos de suporte às artes do ... ou em instrumento de regulamentação colectiva". Alterações Alterado pelo/a Artigo 1.\xC2" ... -07-16 Artigo 21.º Protecção social 1 - Aos profissionais das artes do ...
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Acórdão nº 295/14.2TTVRL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21-02-2018
... or, para além das prestações normais previstas na legislação especial sobre acidentes de trabalho, concorra com alguma ou alguma das demais entidades indicadas no art.º18. (cada um responde pala integralidade dos danos e a prestação efectuada por um a todos libera).
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... ça das populações, bem como a protecção dos seus bens, e do património nacional; d) ... para fins de defesa nacional, de defesa colectiva ou de defesa pessoal, e a quem tenha sido ... ão, nos termos do presente diploma e legislação complementar ... 2 - A mobilização abrange os ... política nacional de armamento e de equipamentos de defesa nacional; h) Dirigir a actividade dos ...
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Declaração de Rectificação n.º 190/94, de 31 de Outubro de 1994
... 3 - Equipamentos de protecção individual e colectiva ... 4 - ... 4 - Legislação, normas estatísticas ... B) Metrologia e ...
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Acórdão nº 5539/23.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-07-2024
... órgãos no exercício das suas funções. 2. A pessoa colectiva não pode ser responsabilizada sem identificação de qualquer órgão ou titular do órgão que cometeu os factos de conexão. 3. A suceder tal incompleição no plano da matéria de facto dada como provada, fica impossibilitado, desde logo, o estabelecimento do nexo de imputação objectiva entre o próprio facto típico e a pessoa colectiva.
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos - CCP
... Artigo 15.º Remissões para a legislação revogada ... Artigo 16.º Aplicação no tempo ... Artigo 291.º Protecção do co-contratante pelo contraente público ... Artigo 452.º Instalações e equipamentos ... Artigo 453.º Obrigações de serviço ... de aplicação qualquer pessoa colectiva que, independentemente da sua natureza pública ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-3-2026 ... Artigo 145.º Infra-estruturas e equipamentos ... Artigo 146.º Prazos de construção, ... do interesse público em matéria de protecção ambiental, saúde ... pública e equidade social ... » qualquer pessoa, singular ou colectiva, que intervenha a título principal na compra e ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... imputar responsabilidade à pessoa colectiva e, bem assim, quanto ao fundamento jurídico ... contrato de cláusulas relativas à protecção de confidencialidade (cl. 16.ª) e de protecção ... 101º do TFUE sempre que apliquem legislação nacional, em processos de infracção ao disposto ... , o fornecimento e montagem de equipamentos energéticos, a beneficiação de instalações ... -
Acórdão nº 2058/14.6JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-02-2026
Sumário da responsabilidade do Relator. I - O exame crítico traduz-se numa enunciação – e não numa enumeração – do processo racional e lógico através do qual o Tribunal formou a sua convicção, analisando a prova produzida em audiência e explicitando as razões pelas quais considerou os factos provados ou não provados. O art. 374.º/2CPP exige a enumeração dos factos provados e não provados. Mas não
... ções; conservação de redes e equipamentos de telecomunicações, representações e ... praticados por pessoas colectivas em legislação penal extravagante, como é o caso do art. 7.º ... -se a responsabilização da pessoa colectiva, quando o agente haja agido contra ordens ou ... e de medidas de segurança visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 . Código dos Valores Mobiliários - CVM
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 23-12-2025 ... 312.º-F Informação relativa à protecção do património de clientes REVOGADO ... Artigo ... existente entre uma pessoa singular ou colectiva e uma ... sociedade quando, independentemente de ... equipamentos por si fornecidos ou cuja utilização tenha sido ...