legislação equipamentos protecção colectiva
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Conselho, de 22 de Junho, relativa à protecção dos jovens no trabalho; d) Directiva n.º ... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, mantendo-se em ... , arranjo ou instalação de equipamentos, transformação, renovação, reparação, ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... c) «Empregador» a pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e ... 6168 equipamentos e materiais, as substâncias e agentes químicos, ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... à implantaçáo de espaços verdes, equipamentos de utilizaçáo colectiva e infra -estruturas ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
... , tendo presente a sua função de protecção dos recursos considerados essenciais para a ... -se o es- pírito original da legislação" que previa a regulamentação desses usos e acç\xC3" ... ção, actividades económicas, equipamentos" e infra -estruturas. 3 -- As cartas de delimitaç\xC3" ... ços verdes públicos e de utilização colectiva, não sendo contabilizadas para o cálculo de ...
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Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... representante quando se trate de pessoa colectiva, sendo a assinatura substituída, no caso de ... çóes; b) As infra-estruturas e equipamentos de apoio à navegaçáo de uso público, ainda ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... consiste na responsabilidade colectiva, visando a concretização das finalidades do ... credores de interesse público; c) A protecção do património do clube; d) A transparência ... 3 - A legislação sobre praticantes desportivos, designadamente ao ... e conservação das instalações e equipamentos, sobretudo no âmbito da comunidade escolar; c) A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... porque, embora recente, a legislação actualmente em vigor não tem conseguido ... ção de espaços verdes públicos, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas ... ainda expressamente o princípio da protecção do existente em matéria de obras de ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
... ão de loteamento, estejam sujeitas a legislação específica que exija a intervenção de ... 4 - A pessoa colectiva que aprovar os instrumentos referidos no n.º 1 ... protecção de imóvel classificado ou em vias de ... promovidas pelo Estado relativas a equipamentos ou infra-estruturas destinados à instalação de ...
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Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... serviço no território nacional dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de ... ; e) 'Assinante' a pessoa singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de ... ; b) Assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores no seu relacionamento com as ... administrativos, nos termos da legislação aplicável, com intervenção obrigatória de ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... , à saúde pública e à segurança colectiva das populaçóes, às actividades económicas e ... infra -estruturas, instalaçóes e equipamentos, na totalidade ou em parte do território da ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... LEI DA RÁDIO ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-7-2015 ... existente entre uma pessoa singular ou colectiva e uma empresa quando, independentemente de o ... das suas obrigações, assim como à protecção da ... sua designação ... 2 - A ERC procede ... a todas as instalações, equipamentos, ... documentos e outros elementos necessários ...
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Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto de 2006
... no número anterior se a pessoa colectiva provar que cumpriu todos os deveres de queera ... que haja usufruído; i) Selagem de equipamentos destinados à laboraçáo; j) Imposiçáo das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... manter em código o corpo central da legislação sobre valores mobiliários, com a finalidade de ... entidades que não beneficiam da protecção conferida a estes últimos (artigo 30.º) ... existente entre uma pessoa singular ou colectiva e uma sociedade quando, independentemente de o ... apenas são efetuadas através de equipamentos por si fornecidos ou cuja utilização tenha sido ...
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Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
... no n.º 2 é excluída se a pessoa colectiva provar que cumpriu todos os deveres a que estava ... úmero anterior, considera -se como legislação e regulamentação ambiental toda a que diga ... proibida ou condicionada em zonas de protecção estabele- cidas por lei ou em contravenção à ... i) Selagem de equipamentos destinados à laboração; ... j) ...
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Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro de 1991
... interesse público e o respeito pela legislação em vigor, designadamente em matéria de urbanismo e de protecção do ambiente ... No entanto, dificilmente se ... de espaços verdes e de utilização colectiva integrados no domínio público municipal, ... , a construção ou manutenção de equipamentos, a realização de trabalhos ou a prestação de ...
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Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro de 2001
... aprovou a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, da qual foram ... de convenções internacionais ou legislação nacional que lhes confiram protecção ... 'Detentor' qualquer pessoa, singular ou colectiva, responsável pelos animais de companhia para ... não podem possuir objectos ou equipamentos perigosos para os animais ... 5 - As ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... realizada em beneficio da pessoa colectiva CC ... XVIII- Ao gerente, DD apenas compete ... ção e eles é que tratam dos equipamentos necessários….eu não disponibilizo ... e a utilização de equipamento de protecção individual – arnês –não bastando apenas um ... certificado de acordo com a legislação em vigor, 23. não cuidando de instalar ... -
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... a apreciaçáo da qualidade de equipamentos, elementos ou ensaios ligados à execuçáo da ... de projecto», a pessoa singular ou colectiva, que executa, durante a elaboraçáo do projecto, ...
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Declaração de Rectificação n.º 190/94, de 31 de Outubro de 1994
... 3 - Equipamentos de protecção individual e colectiva ... 4 - ... 4 - Legislação, normas estatísticas ... B) Metrologia e ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios ... criação da Autoridade Nacional de Protecção" Civil, autoridade nacional com atribuições na \xC3" ... e vendam materiais, produtos, equipamentos ou outros bens, destinados a ser consumidos no ... , ou até 44 000, no caso de pessoa colectiva. 3 -- As contra-ordenações previstas nas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-1-2021 ... ii) Equipamentos áudio e vídeo; ... iii) Equipamentos da ... i) Qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pela concepção e ou pelo fabrico ... a assegurar um nível elevado de protecção da saúde e da segurança das ... pessoas e, se ...
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... ça das populações, bem como a protecção dos seus bens, e do património nacional; d) ... para fins de defesa nacional, de defesa colectiva ou de defesa pessoal, e a quem tenha sido ... ão, nos termos do presente diploma e legislação complementar ... 2 - A mobilização abrange os ... política nacional de armamento e de equipamentos de defesa nacional; h) Dirigir a actividade dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 ... Artigo 9.º Zonas de protecção e vigilância ... Artigo 10.º Medidas na zona de ... d) Equipamentos para a limpeza e desinfecção das instalações ... ção ou qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pela mesma; ... c) Pelo veterinário ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... colectiva com o NIPC Nº …………………., com sede ... fiel depositária dos bens móveis e equipamentos existentes no interior do imóvel a arrendar, ... de Aveiro da Autoridade Nacional de Protecção Civil, o seguinte: “Face a um pedido de ... ça contra incêndio em edifícios e legislação complementar, potencializa o risco iminente para ... -
Em vigor
Portaria n.º 216-B/2008 - Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva
... , administração, assistência social, segurança pública, protecção civil, etc.), à prestação de serviços de carácter económico ...