Regime de exploração agrícola

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  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Portaria n.º 17/2013

    Aprova a 4.ª alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.2 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela versão atualizada da Portaria n.º 178/2008, de 15 de outubro com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 83-B/2009, de 5 de agosto, pela Portaria 3/2012, de 16 de janeiro e pela Portaria n.º 148/2012, de 27

    ...Artigo 1.º Objeto. O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida 1.26 - Instalação de jovens ... através do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola;. 2. Promover a melhoria da estrutura fundiária das ...c) Exploração agrícolas - Unidade técnico económica na qual se desenvolve a ...

  • Acórdão nº 369/2006-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Outubro de 2006

    Para solução do conflito de interesses no processo civil atende-se apenas aos factos que as partes alegam nos respectivos articulados, sendo inutilizáveis factos essenciais ao acolhimento da pretensão que por elas não tenham sido invocados. II. Mas esta regra respeitante aos factos essenciais já não se aplica no tocante aos factos meramente instrumentais. Com efeito, no que concerne a estes...

    ... fê-lo, por carta, porque a denúncia alicerçada na exploração directa não pode ser oposta mediante acção judicial, nos ... Admitido o recurso na forma, com o efeito e no regime de subida devidos, subiram os autos a este Tribunal da Relação, ... foi locado um prédio rústico para fim de exploração agrícola, nas condições de uma regular utilização, cujo regime ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 38/2008/A de 11 de Agosto

    Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores

    ...b) Os regimes de uso do solo admissíveis são determinados em função do ...ção e o uso anteriores, nomeadamente estruturas de exploração agrícola, jardins e elementos arbóreos significativos. Artigo ...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução n.º 464/2013

    Ratificar a 1.ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

    ...i) Fomento das atividades agrícolas;. ii) Assumir e defender a paisagem humanizada, como fator ...úmero anterior, aplicam-se cumulativamente os respetivos regimes. 3. São ainda considerados todos os planos e documentos ...ções necessárias para atingir os objetivos da exploração" agrícola;. k) Cave: zona de um edifício, acima, abaixo, ou ao n\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de Dezembro de 2007

    Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever, altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de Penafiel e de Santa Maria da Feira e procede à delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Nova de Gaia

    ...- volvimento Regional do Norte, nos termos do disposto no regime" jurídico da Reserva Ecológica Nacional, uma proposta de altera\xC3"... a) Reserva Ecológica Nacional (REN);. b) Reserva Agrícola Nacional (RAN);. c) Árvores e maciços classificados de ... conservação, a manutenção e a beneficiação da exploração" da captação. CAPÍTULO III Zonamento e actividades no plano de \xC3"...