Regime de exploração agrícola

3968 resultados para Regime de exploração agrícola

  • Classificação vLex
  • Aviso (extrato) n.º 573/2019

    ...úblico que, nos termos do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ...A. Espaço Agrícola - AA; B. .. a) Área Florestal de Produção - ..., as estufas afetas exclusivamente à exploração agrícola, as obras de escassa relevância ...

  • Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004

    ...agrícolas', e os recursos financeiros disponíveis ... 1 - O presente Regulamento estabelece o regime de ajudas a conceder no âmbito da medida n.º 1, ... cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu ...

  • Portaria n.º 109/2019

    ...-A/2016 , de 19 de dezembro, estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, ... de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de ... de intervenção florestal; d) «Exploração agrícola», o conjunto de unidades produtivas ...

  • Aviso n.º 11670/2017

    ... 191.º e o n.º 2 do artigo 192.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... de qualidade CAPÍTULO III Espaços Agrícolas de Produção Artigo 42.º Identificação, ... além das atividades associadas à exploração dos recursos florestais, e à exploração dos ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012

    ...- quência da instituição da Reserva Agrícola Nacional, em 1982. No referido diploma, a REN é ...Não obstante as alterações que este regime jurídico sofreu, através do Decreto -Lei n.º ..., principalmente devido à sobre -exploração", tem um impacto significativo nas taxas de dilui\xC3"...

  • Em vigor Portaria n.º 25/2015 - Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

    ... de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação ... do seu ciclo vegetativo no período de primavera-verão; i) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou animais utilizados para o ...

  • Declaração (extrato) n.º 22/2017

    ... nas disposições do artigo 121 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ...ógica Nacional); b) Carta da Reserva Agrícola Nacional, à escala de 1:25.000. Artigo 3.º ...ários ou titulares dos direitos de exploração e dos trabalhadores permanentes; b) Turismo em ...

  • Declaração n.º 68/2017

    ...Artigo 9.º Regime de ocupação 1 - [..]. 2 - [..]. Artigo 10.º ... a manutenção e a beneficiação da exploração da captação. Capítulo II Sistema patrimonial ...Capítulo II Espaços agrícolas Artigo 35.º Identificação e caracterização ...

  • Despacho n.º 1255/2019

    ...ê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar, ... de Serviços de Promoção da Atividade Agrícola o licenciado Ricardo Luís Moreira de Sousa ...:Participação no curso Gestão da Exploração Agrícola - nível IIParticipação no curso ...

  • Declaração n.º 14/2017

    ...14.º - identificação dos espaços agrícolas de produção tipo I de nível I, art. 15.º - ...20.º - regime de edificabilidade dos espaços agrícolas de ...aa) Exploração agrícola - unidade técnico-económica que ...

  • Aviso n.º 8047/2016

    ... do disposto no artigo 191.º e 192.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ...Artigo 44.º [..] 1 - Nos Espaços Agrícolas de Conservação, e sem prejuízo de legislação ... de caulinos, com ajuste da área de exploração, das acessibilidades, condicionando o respetivo ...

  • Aviso n.º 1912/2019

    ... do disposto no artigo 191.º e 192.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... de caulinos, com ajuste da área de exploração, das acessibilidades, condicionando o respetivo ...) Aumentar a competitividade dos setores agrícola e florestal, através da promoção da ...

  • Aviso n.º 10633/2017

    ...ção do Solo; b.2) Zonas sujeitas a Regimes de Salvaguarda; b.3) Zonamento Acústico: ...ões de Utilidade Pública; c.2) Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Aproveitamento Hidroagrícola; ... elenco florístico autóctone; c) Exploração de massas minerais, exceto nas áreas delimitadas ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... horária no sector empresarial não agrícola melhorou, tendo registado um crescimento de 5,1% ... 9/2002, de 11 de Fevereiro, que aprova o regime de contagem de tempo de serviço prestado por ... plano estratégico sobre gestão e exploração dos oceanos que, reforçando a associação de ...

  • Acórdão nº 03A2071 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2003

    I -A denúncia do arrendamento para exploração directa não permite qualquer tipo de oposição do arrendatário. II -O disposto no art. 19, nº2, do Dec-Lei 385/88, de 25 de Outubro, é privativo dos casos em que haja oposição à denúncia, consentida por lei. III -Quando já é líquido que o contrato vai findar no termo do prazo ou da renovação, o benefício do prazo da entrega já está obtido com a antecedê

    ...édios arrendados aos réus, para o ano agrícola que terminou em 29-9-99, os réus não fizeram a ..., salvo caso de força maior, à exploração directa por si ou pelos sujeitos referidos no ...A exploração directa é um regime de exploração em que a empresa agrícola ou o ...

  • Acórdão nº 144/11.3TTLMG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Dezembro de 2012

    I – Podendo o seguro de acidentes de trabalho, na modalidade de seguro de agricultura (genérico e por área), abranger trabalhadores eventuais e/ou permanentes, deve o tomador fazer as necessárias indicações à empresa de seguros, tal como consta da condição especial 03 da Apólice Uniforme. II – Tendo-o feito relativamente aos trabalhadores eventuais, mas nada constando nas condições particulares

    ... 2010-09-22 quando, sendo trabalhador agrícola e auferindo a retribuição anual de € 475,00 ...ção profissional, do género, do regime de trabalho ou das retribuições dos es afetos à exploração agrícola do Tomador do Seguro. XII. Tratando-se ...

  • Aviso n.º 222/2019

    ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... as seguintes: a) Recursos Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional ... a perspetiva da produção/exploração. 3 - O Espaço Agrícola Prioritário em Baixa ...

  • Portaria n.º 324-A/2016

    ... rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece ....º Objeto A presente portaria estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, ... de intervenção florestal; d) «Exploração agrícola», o conjunto de unidades produtivas ...

  • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999

    ...º 555/99 de 16 de Dezembro A revisão dos regimes jurídicos do licenciamento municipal de ... para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de ...ão ser afectas na sua totalidade à exploração turística e cuja propriedade possa ser alienada ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012

    Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A Regime" jurídico da conservação da natureza e da prote\xC3"... rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), há que criar ..., e da regulamentação da sua exploração. 3 — O objetivo previsto no número anterior é ...

  • Aviso n.º 7284/2017

    ...-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...área afeta ao POAAP, abrangendo áreas agrícolas e florestais, áreas de valorização ambiental e ... cativa; Área a salvaguardar para a Exploração Auracuprífera; Depósitos minerais. d) ...

  • Decreto-Lei n.º 120/2019

    .../2019 de 22 de agosto Sumário: Altera o regime especial e extraordinário para a instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa. O ...-se por: a) «Biomassa» a biomassa agrícola, a biomassa florestal residual e a resultante de ...

  • Despacho n.º 14287/2016

    ...Agrícola" Nacional), ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 25.\xC2"... Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de março - Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), na ..., em virtude de ter estado afeto à exploração geológica de extração de caulinos, ...

  • Aviso n.º 15049/2017

    ... municipal tem por base a definição do regime de uso do solo, através da respetiva ... afirmação e reconfiguração do setor agrícola local, aproveitando a proximidade do Município ...ção de modelos de valorização e exploração dos recursos geológicos e energéticos do ...

  • Portaria n.º 424/2006, de 02 de Maio de 2006

    ... ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, instituído pela reforma da Política Agrícola Comum de 2003, consubstanciada no Regulamento ... benefícios e do risco financeiro da exploração; g) 'Fusão' a união, de acordo com o direito ...