Regime de exploração agrícola
5762 resultados para Regime de exploração agrícola
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Aviso n.º 9728/2017
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... Outras condicionantes; II. Reserva Agrícola Nacional, adiante designada por RAN; III. Reserva ... Linha do Douro (com exploração) II. Linha do Tâmega (sem exploração) g) ...
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Aviso (extrato) n.º 573/2019
... úblico que, nos termos do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... A. Espaço Agrícola - AA; B ... a) Área Florestal de Produção - ... , as estufas afetas exclusivamente à exploração agrícola, as obras de escassa relevância ...
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Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... de suporte ao desenvolvimento agrícola ... Por último, há que salientar a ... 1 - O presente Regulamento estabelece o regime de ajudas a conceder no âmbito da medida n.º 1, ... cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu ...
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Aviso n.º 310/2024
... Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T ... de baixa combustibilidade; e ) Exploração de recursos geológicos, salvo nas áreas ... — Espaço de uso múltiplo agrícola e florestal — Tipo I e Tipo II e nos Espaços ...
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Portaria n.º 109/2019
... -A/2016 , de 19 de dezembro, estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, ... de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de ... de intervenção florestal; d) «Exploração agrícola», o conjunto de unidades produtivas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 336/89 - Regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo
... grupo constituem essencialmente uma modalidade de associativismo agrícola de produção. No entanto, o âmbito do conceito é alargado por forma a ... de produção agrícola (APA) e o agrupamento complementar da exploração agrícola (ACEA), sem prejuízo de, em legislação posterior, virem a ser ...
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Regulamento n.º 134/2024
... do disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... Nacional — REN, Planta da Reserva Agrícola Nacional — RAN, Planta de Perigosidade de ... a ) Exploração de recursos geológicos, salvo nas áreas ...
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Aviso n.º 12946/2021
... ções existentes desconformes com o regime do PDMS desde que cumpram as seguintes regras ... exploração de recursos energéticos ou geológicos; b) ... integram os solos com capacidade de uso agrícola, classificados ou não como integrantes da ...
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Aviso n.º 19624/2021
... c) Fixar o regime de gestão compatível com a proteção e a ... incluindo o ordenamento agrícola, agropecuário, florestal e a indústria ... exploração agropecuária; ... f) «Usos dominantes»: ...
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Aviso n.º 11670/2017
... 191.º e o n.º 2 do artigo 192.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... ção de um anexo de apoio à atividade agrícola, desde que a construção final obedeça aos ... além das atividades associadas à exploração dos recursos florestais, e à exploração dos ...
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Portaria n.º 175/2023
... », do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC ... Portugal), foram ... , de 27 de fevereiro, estabeleceu também o regime de ... aplicação dos apoios a conceder ao ... a) Quando um animal presente na exploração tenha perdido um dos meios de identificação, é ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... nas disposições do artigo 121 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... ógica Nacional); b) Carta da Reserva Agrícola Nacional, à escala de 1:25.000. Artigo 3.º ... ários ou titulares dos direitos de exploração e dos trabalhadores permanentes; b) Turismo em ...
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Edital n.º 1654/2022
... para Utilização Agrícola, Florestal ou Silvopastoril”, o qual entrará ... apoio aos empreendedores na busca da exploração agrícola mais ade- ... quada às atividades que ... já de si em regime de subarrendamento, pelo Município do Fundão, ...
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Aviso n.º 14803/2022
... Prevê o artigo 118.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T ... nas áreas potenciais, e após a sua exploração e recuperação paisagística, aplica -se o ... complementares às ativi- dades agrícola", silvícola e pecuária ... – 8 m \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 14803/2022
... Prevê o artigo 118.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... nas áreas potenciais, e após a sua exploração e recuperação paisagística, aplica-se o ... dades agrícola, silvícola e pecuária ... – 8 m – 5 % ...
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Declaração n.º 68/2017
... Artigo 9.º Regime de ocupação 1 - [ ... ]. 2 - [ ... ]. Artigo 10.º ... a manutenção e a beneficiação da exploração da captação. Capítulo II Sistema patrimonial ... Secção I Área agrícola de produção Artigo 36.º Identificação e ...
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Despacho n.º 2469/2020
... Antigas, Lda., para a utilização não agrícola de 762,93 m2 de solos abrangidos pelo regime da ... de comodato, tendo por objeto a exploração agrícola e turística dos prédios acima ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... , é dada a prioridade à valorização agrícola, como forma de devolver nutrientes e matéria ... ; ƒ A Diretiva -Quadro de Resíduos/Regime Geral da Gestão de Resíduos; ƒ O Plano ... da sua conceção, construção e exploração, em particular quando afetam a qualidade das ...
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Declaração n.º 5/2022
... ção (ZMP) Artigo 125.º Identificação e regime 1 — A Zona Marítima de Proteção (ZMP) ... operações culturais de aproveitamento agrícola" do solo e das operações correntes de exploraç\xC3" ... do layout de unidade industrial ou exploração agropecuária, que se destine a garantir a ...
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Declaração n.º 5/2022
... Artigo 125.º ... Identificação e regime ... 1 — A Zona Marítima de Proteção (ZMP) ... operações culturais de aproveitamento agrícola do solo e das operações ... correntes de ... exploração agropecuária, que se ... destine a garantir a ...
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Declaração n.º 14/2017
... 20.º - regime de edificabilidade dos espaços agrícolas de ... p) Construção de apoio à atividade agrícola" - construção de apoio às atividades inerentes \xC3" ... aa) Exploração agrícola - unidade técnico-económica que ...
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Aviso n.º 17542/2023
... Municipal de Loures para adequação ao Regime Jurídico ... dos Instrumentos de Gestão ... reserva agrícola nacional, carta das outras condicionantes I — ... i) «Exploração agrícola» — o conjunto das unidades ...
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Aviso n.º 19635/2021
... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... da Peneda-Gerês; c) A pesquisa, a exploração, o corte e a extração de recursos geológicos, ... acesso, incluindo acessos de carácter agrícola e florestal, bem como o alargamento, correção ...
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Aviso n.º 25335/2023
... alínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T ... , a Planta de Condicio- nantes/Reserva Agrícola" Nacional, a Planta de Condicionantes/Reserva Ecol\xC3" ... ção, à valorização e à exploração de re- cursos naturais, de recursos geológicos ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... de 14 de maio (Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... Secção V — Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos ... Subsecção I — ... à compatibilização da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional ... com ...