Regime de exploração agrícola
-
Aviso n.º 7105/2017
... multifuncional rural do concelho: agrícola e florestal, considerando a agricultura como ... as infraestruturas de suporte à exploração dos recursos endógenos; h) Fomentar o acesso a ...Artigo 7.º Regime jurídico 1 - As áreas abrangidas por servidões ...
-
Regulamento (extrato) n.º 862/2016
...ão para a gestão, conservação e exploração da obra, outorgado pelo Estado à entidade ... das normas aplicáveis previstas no regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, ..., caducará no final de cada ano agrícola. Artigo 11.º Aplicação de sanções Das ...
-
Regulamento (extrato) n.º 861/2016
...ão para a gestão, conservação e exploração da obra, outorgado pelo Estado à entidade ... das normas aplicáveis previstas no regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, ..., caducará no final de cada ano agrícola. Artigo 11.º Aplicação de sanções Das ...
-
Regulamento (extrato) n.º 857/2016
...ão para a gestão, conservação e exploração da obra, outorgado pelo Estado à entidade ... das normas aplicáveis previstas no regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, ..., caducará no final de cada ano agrícola. Artigo 11.º Aplicação de sanções Das ...
-
Regulamento (extrato) n.º 984/2016
...ão para a gestão, conservação e exploração da obra, outorgado pelo Estado à entidade ... das normas aplicáveis previstas no regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, ..., caducará no final de cada ano agrícola. Artigo 11.º Aplicação de sanções Das ...
-
Aviso n.º 8553/2022
... os efeitos do disposto no artigo 90.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T ...1.3 — Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos: 1.3.1 — ...agrícola, silvícola, pecuária, aquícola ou atividades ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
...ço da fiscalização, seja no domínio do regime sancionatório. Adicionalmente, o SIR previa a ..., simplificando a instalação e exploração dos estabelecimentos industriais e alargando o ...(abat-jours). Carpintaria agrícola, carpintaria de cena. 16291 Fabricação de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A
... Regional n.º 18/2020/ASumário: Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na ...ónoma dos Açores, a pequena produção agrícola em contexto familiar assume relevância social e ... é efetuada ao responsável da exploração agrícola familiar, através da emissão de um ...
-
Aviso n.º 15897/2018
...ção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões ...Artigo 2.º Âmbito e regime O presente Plano foi elaborado na modalidade ...; f) Abastecimento de água; g) Reserva Agrícola Nacional (RAN); h) Regime Florestal - Perímetro ...
-
Aviso n.º 12180-A/2017
... n.º 80/2015 de 14 de maio, que aprovou o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ...; g) Relatório do processo da Reserva Agrícola Nacional; h) Relatório de avaliação de riscos ...) Recursos geológicos, que integram: Exploração de massas minerais; iii) Recursos agrícolas e ...
-
Portaria n.º 24/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou ....º Objeto A presente portaria estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção ... d) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou animais ...
-
Decreto-Lei n.º 429/85, de 23 de Outubro de 1985
Decreto-Lei n.º 429/85 de 23 de Outubro O regime jurídico de colonização agrícola, ... a da elaboração do estatuto de exploração" agrícola familiar. Só assim encontrarão resolu\xC3"...
-
Aviso n.º 20985/2020
... na alínea f) n.º 4 do artigo 191.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ...ção e respetivo modelo de ordenamento agrícola, regulamentando os usos e as atividades ... à viabilidade económica da exploração agrícola e turística da herdade, assegurando o ...
-
Aviso (extrato) n.º 10844/2020
...º 80/2015, de 14 de maio (que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... - a área anteriormente sujeita a exploração de massas minerais ou deposição de materiais ... os tempos históricos; i) Exploração agrícola - unidade técnico-económica que utiliza ...
-
Aviso n.º 21027/2020
... na alínea f) n.º 4 do artigo 191.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ...ção e respetivo modelo de ordenamento agrícola, regulamentando os usos e as atividades ... à viabilidade económica da exploração agrícola da herdade, assegurando o seu ...
-
Portaria N.º 80/1995 de 23 de Novembro
... os animais adquiridos ao abrigo deste regime, exclusivamente a produtores agrícolas;. São ... regime, exclusivamente para a sua exploração agrícola. No prazo previsto no número anterior, ...
-
Aviso n.º 14265/2016
....º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), que a ... de Condicionantes do Concelho - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1:25.000; f) Planta de ..., pecuários e florestais, afetas à exploração de recursos geológicos e energéticos ou à ...
-
Portaria n.º 294/2003, de 08 de Abril de 2003
... agricultores, bem como estabelecer um regime especial de apoio a projectos de montante de ... três projectos de investimento por exploração agrícola, com excepção de projectos cujo ...
-
Portaria N.º 23/2004 de 25 de Março
..., estabeleceu as normas de execução do regime específico de abastecimento, previsto no ...ário das respectivas ilhas de que a exploração, ou explorações, de destino dos animais reúne ...ínimo de dois anos, na sua exploração agrícola;. Declaração a indicar a exploração ou ...
-
Em vigor
Portaria n.º 324-A/2016 . Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020
...zonas de intervenção florestal;. d) «Exploração agrícola», o conjunto de unidades produtivas utilizadas para o exercício de atividades agrícolas submetidos a. uma gestão única;. e) ...
-
Aviso n.º 11298/2016
... de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... seguinte redação:«Áreas de Reserva Agrícola NacionalArtigo 43.ºRestrições gerais1 - O ...exploração agrícola;b) O corte raso de árvores não ...
-
Aviso n.º 9728/2017
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...Outras condicionantes; II. Reserva Agrícola Nacional, adiante designada por RAN; III. Reserva ...Linha do Douro (com exploração) II. Linha do Tâmega (sem exploração) g) ...
-
Portaria n.º 54-Q/2023
... a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da. superfície ...ão e consta da identificação da exploração (IE). do Sistema de Identificação Parcelar ... e salgueiro, desde que exploradas em regime de talha-. dia de curta rotação com finalidade ...
-
Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004
... de suporte ao desenvolvimento agrícola. Por último, há que salientar a possibilidade ... 1 - O presente Regulamento estabelece o regime de ajudas a conceder no âmbito da medida n.º 1, ... cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu ...
-
Aviso (extrato) n.º 573/2019
...úblico que, nos termos do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ...A. Espaço Agrícola - AA; B. .. a) Área Florestal de Produção - ..., as estufas afetas exclusivamente à exploração agrícola, as obras de escassa relevância ...