Regime de exploração agrícola
5762 resultados para Regime de exploração agrícola
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Aviso n.º 16481/2019
... a à sua integração numa envolvente agrícola; 3 - Proteger as massas de água que integram o ... Artigo 8.º Regime" A ocupação, uso e transformação do solo, nas \xC3" ... ) Espaços Agrícolas; c) Espaço de exploração de recursos geológicos; d) Espaços de ...
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Aviso n.º 9711/2016
... ção de anexos de apoio à atividade agrícola, pecuária ou florestais, à margem da rede ... caráter especial, as referentes à exploração de recursos geológicos, aterros de inertes e ... de execução a delimitar nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ...
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Portaria n.º 55/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... A presente portaria estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças ... h) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou animais ...
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Portaria n.º 54-I/2023
... » do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no ... ção Parcelar (iSIP) ou marca de exploração no âmbito do Sistema Nacional de Identificação ... 5201 00); b ) A cultura seja realizada em regime de regadio e mantida no solo em condições de ...
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Aviso n.º 8303/2016
... anos e poderá ser revisto nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ... Ecológica Nacional (REN); b) Reserva Agrícola Nacional (RAN); c) Proteção ao património ... ários ou titulares dos direitos de exploração e trabalhadores permanentes, bem como as ...
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Aviso n.º 11682/2023
... e a Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo foram ... convocadas ... vem de apoio à exploração pecuária ... existente ... Área a excluir para ... no âmbito do regime excecional de regulariza- ... ção de atividades ...
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Declaração n.º 115/2021
... ção Condicionada" 5 - Artigo 18.º - Regime de edificabilidade nas Áreas de Nível I, II e ... , nomeadamente a relativa à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional, ... -bravo e eucalipto e com fins de exploração intensiva. 11 - O Espaço Florestal de Produção ...
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Aviso n.º 12364/2022
... -Lei n.º 80/2015 de 14 de Maio, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... áter extensivo das práticas de gestão agrícola, florestal e silvo-pastoril; ... iii) ... exploração de massas minerais fora das áreas de ...
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Declaração n.º 69/2017
... nas disposições do artigo 121 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... Artigo 28.º [ ... ] SECÇÃO XII Reserva Agrícola Nacional Artigo 29.º [ ... ] Artigo 30.º [ ... ] ... ários ou titulares dos direitos de exploração e dos trabalhadores permanentes; b) Turismo em ...
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Aviso (extrato) n.º 12730/2018
... Com a aprovação do Regime Extraordinário de Regularização das Atividades ... que não dispõem de título de exploração ou de exercício válido face às condições ... Nacional [ ... ] Artigo 14.º Reserva Agrícola Nacional [ ... ] Artigo 15.º Rede Natura 2000 ...
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Despacho n.º 8954/2019
... de setembro, para a utilização não agrícola de 13 499,9 m2 de solos abrangidos pelo regime ... Casa da Lavandeira, inserido numa exploração agrícola, com capacidade de 16 camas, em oito ...
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Aviso n.º 1059/2023
... iii3) [ ... ] ... Artigo 10.º ... Regime de Ocupação ... e) Exploração de recursos ... a que este é destinado (aproveitamento agrícola, pecuário, florestal ou de recursos ...
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Aviso n.º 15601/2023
... de Condicionantes, Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional e Reserva ... Artigo 7.º ... 1 — O regime jurídico das áreas, dos locais ou dos bens ... exploração de recursos geológicos e energéticos ou à ...
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Aviso n.º 16637/2019
... Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto - e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... 4 - Nos espaços agrícolas/florestais, agrícola e florestal inseridos na faixa de proteção ... ; f) Ações relacionadas com a exploração de combustíveis fósseis. 4 - A avaliação de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... daquela Lei de Bases, reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ... exploração de massas minerais e a indústria transformadora ... agrícola adapta-se às condições existentes, ... sendo ...
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Declaração n.º 89/2021
... de mais três alterações, sujeitas a um regime procedimental normal, publicadas, respetivamente, ... ção do POOC: a) Apoio à atividade agrícola; [ ... ] 6 - As construções permitidas nos termos ... industriais, públicos e outros, com exploração" e gestão por entidade pública; Rede privada de \xC3" ...
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Aviso n.º 14663/2021
... do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... , proteção e gestão da exploração agrícola e/ou florestal; e) Anexos de Pedreiras: ...
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Declaração n.º 159/2021
... Artigo 9.º ... Regime de Ocupação ... N.º 230 26 de novembro de ... Artigo 26.º ... Exploração, proteção e pesquisa de recursos geológicos e ... segundo formas de aproveitamento agrícola ou agropecuário que conservem a fertilidade dos ...
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Acórdão nº 01045/19.2BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... bens que uma empresa gestora de uma exploração agrícola (que visa a produção de suínos) ... ção previstos nos artigos 5.º e 6.º do regime de aplicação, aprovado pela Portaria n.º ...
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Portaria n.º 352/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, ... de retenção para cada espécie, a exploração com um encabeçamento de bovinos, ovinos e ... a) 2 CN/ha de superfície agrícola, no caso de explorações em zona de montanha com ...
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Portaria n.º 6/2018 de 29 de janeiro de 2018
... conceitos para uma melhor aplicação do regime estabelecido para as várias medidas tornou-se ... a comunicação da cedência da exploração e uma declaração do cessionário em que este ... produções anim ais; f) «Atividade agrícola» – a pro dução, criação ou cultivo ...
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Aviso n.º 14392/2020
... na alínea f) n.º 4 do artigo 191.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ... à viabilidade económica da exploração agrícola da herdade, assegurando o seu ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... entrada em vigor deste diploma aplica-se o regime em vigor à data do pedido ... 2 - Para os ... também ser objecto de licença de exploração, total ou parcial, em certa zona ou em todo o ... e, em geral, de qualquer exploração agrícola", zootécnica, florestal ou extractiva; d) Aos art\xC3" ...
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Aviso n.º 2674/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ... ; iii) Relatório e Planta da Reserva Agrícola" Nacional; iv) Carta Educativa. Artigo 4.º Servid\xC3" ... ) Aglomerados rurais; e) Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos; f) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico dos instrumentos ... de gestão ... jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas ... Reserva Agrícola Nacional ... O regime jurídico da ...