Regime de exploração agrícola
- Acórdão nº 1567/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2000 (caso NULL)
- Acórdão nº 1567/98 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2000 (caso None)
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Aviso n.º 2611/2019
... ção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Pedras ... Artigo 2.º Âmbito e regime O presente Plano foi elaborado na modalidade ... Elétrica; g) Pedreiras; h) Reserva Agrícola Nacional (RAN); i) Regime Florestal - Perímetro ...
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Aviso n.º 18997/2020
... , e destina -se a promover a atividade agrícola em contexto urbano, que compreende o cultivo e ... de fatores de produção obtidos na exploração; adoção de espécies adaptadas ao ambiente ... cumpre com as estipulações do Regime" Geral da Proteção de Dados Pessoais. Artigo 14.\xC2" ...
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Regulamento n.º 427/2021
... , e destina-se a promover a atividade agrícola em contexto urbano, que compreende o cultivo e ... de fatores de produção obtidos na exploração; adoção de espécies adaptadas ao ambiente ... cumpre com as estipulações do Regime" Geral da Proteção de Dados Pessoais. Artigo 14.\xC2" ...
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Aviso n.º 7582/2017
... 3 - As áreas de intervenção de cada regime de salvaguarda são identificadas nos ... f) Construção de apoio às atividades agrícola, florestal ou de pastorícia - a construção de ... - Caducada ou revogada a licença de exploração, ou encerrada a pedreira, as áreas anteriormente ...
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Decreto-Lei n.º 120/2019
... /2019 de 22 de agosto Sumário: Altera o regime especial e extraordinário para a instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa. O ... -se por: a) «Biomassa» a biomassa agrícola, a biomassa florestal residual e a resultante de ...
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Declaração n.º 55/2017
... do disposto n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... CAPÍTULO III Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal Artigo 38.º Identificação e ... Situações especiais Artigo 80.º Exploração de recursos geológicos Artigo 81.º ...
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Aviso n.º 22766-A/2023
... ) [ ... ]; ii ) [Revogado]; iii ) [ ... ]; iv ) Regime de proteção ao sobreiro e à azinheira; a.5 ) ... e Outras Estruturas; f ) Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos: f.1 ) ... , no- meadamente ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação e ...
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Decreto-Lei n.º 73/2022
... ção de pedidos de instalação e exploração de ... novas centrais de valorização de ... junho, na sua redação atual, define um regime especial ... e extraordinário para a ... a) «Biomassa» a biomassa agrícola, a biomassa florestal residual e a resultante de ...
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Aviso n.º 6099/2020
... Regulamento Municipal de Apoio ao Setor Agrícola.Regulamento Municipal de Apoio ao Setor ... reforma ou invalidez, qualquer que seja o regime de segurança Social aplicável.c) Jovem ... a titularidade e a gestão da exploração agrícola.d) Abrigo para animais: construção ...
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Aviso n.º 1550/2018
... 6 - Edificações de apoio à atividade agrícola: a) Área de construção máxima: a que ... metros; c) As instalações pecuárias de regime intensivo cumprem, para além do disposto nas ... vigia; 4 - Recursos Geológicos: a) Exploração de Massas Minerais (Pedreiras); 5 - Património ...
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Em vigor
Portaria n.º 55/2015 - Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação 7.8, «Recursos genéticos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... -se, sem devolução dos apoios, nos casos de sujeição da exploração agrícola a emparcelamento integral ou intervenção pública de ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... n.º 80/2015, de 14 de maio (Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... Secção V - Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos Subsecção I - Áreas ... à compatibilização da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a ...
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Despacho n.º 47/2023
... Regime especial dos grupos de sociedades ... Prejuizos ... comercial, industrial ou agrícola; ... • entidades não residentes com ... exploração (ha2) ... Total da potência instalada (MW) ...
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Aviso n.º 11351/2017
... Assim, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial ... áter extensivo das práticas de gestão agrícola, florestal e silvo-pastoril; iii) Preservação e ... ção de indústrias poluentes; c) A exploração de massas minerais fora das áreas de ...
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Aviso n.º 16179/2021
... municipal tem por base a definição do regime de uso do solo, através da respetiva ... ógica Nacional; o) Proposta de Reserva Agrícola Nacional Bruta; p) Proposta de exclusões da ... b) Recursos geológicos: i) Exploração de massas minerais (pedreira). c) Recursos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... Artigo 17.º Pedido de licença de exploração ... Artigo 18.º Declaração prévia ... Artigo 19.º Pedido de registo ... servidões ou restrições de utilidade pública (Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, Rede Natura 2000, domínio ...
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Portaria n.º 137/2024 de 24 de janeiro de 2024
... /2020, de 24 de agosto, que estabelece o regime de aplicao do Programa de Apoio Modernizao ...
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Despacho n.º 6738/2019
... pela empresa Quinta da Lixa - Sociedade Agrícola, Lda., para a ampliação das instalações do ... de 1698,00 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) na ... projeto se encontrar associado à exploração e valorização de recursos naturais endógenos ...
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Portaria n.º 39/2018 de 18 de abril de 2018
... rural pelo Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), as quais ... tempo total de trabalho à mesma exploração agrícola, entendendo-se não poder reunir estes ... ou invalidez, qualquer que seja o regime de segurança social aplicável, ou exerça uma ...
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Aviso n.º 4754/2017
... uma secção relativa à identificação e regime da Orla Costeira Caminha - Espinho; c) Foi ... as construções, de apoio à atividade agrícola e florestal, permitidas nos termos do presente ... ção de equipamentos de apoio à exploração e gestão florestal que não se localizem em ...
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Portaria n.º 98/2023
... lece o regime de aplicação das operações n.os ... 2.2.1, ... de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de ... j) ‘Exploração agrícola’, o conjunto de subparcelas ou ...
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Em vigor
Portaria n.º 56/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... estruturação ... g) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou animais utilizados para o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M
... a sua presença secular: a rede agrícola e a rede florestal. O Decreto Legislativo ... ção, o presente diploma apresenta um regime jurídico que determina os seus princípios de ... , manutenção e gestão, bem como a exploração, de vias das redes viárias podem ser objeto de ...