brisa prescrição

63 resultados para brisa prescrição

  • Acórdão nº 412/05.3TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2013

    1. Do n.º 1, da Base XLIX, do DL n.º 294/97, de 24-10, que regulamenta a concessão pelo Estado Português da construção, conservação e exploração de auto-estradas à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., resulta que serão da inteira responsabilidade da concessionária todas as indemnizações que, nos termos da lei, sejam devidas a terceiros em consequência de qualquer actividade decorrente da...

    ... de condenação, sob a forma de processo ordinário, contra BRISA, Auto-Estradas de Portugal, S.A., pedindo que a Ré seja condenada a ... Depois, por excepção, defendendo-se com a prescrição do direito de indemnização invocado pela Autora, pedindo para ser ...
  • Acórdão nº 0614440 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2006

    I. A celebração de várias dezenas de contratos de trabalho temporário a termo, durante cerca de 7 anos e meio, com o mesmo trabalhador, consubstancia a manutenção de uma situação de emprego precário por um longo período, ferida de nulidade, nos termos do artigo 41º-A da Lei 18/2001, de 3 de Julho. II. A celebração sucessiva de contratos de trabalho temporário e respectivos contratos de utilizaç

    ...B………. intentou a presente acção, com processo comum, contra Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SA, e C………., Lda., pedindo: - se declare a ... em resumo: - a 1ª Ré: excepcionando a sua ilegitimidade e a prescrição, ter celebrado com a 2ª Ré diversos contratos de utilização de ...
  • Acórdão nº 9820015 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 1998

    I - Verificando-se dos termos da petição inicial que os Autores pretendem ser ressarcidos dos danos causados pelos Réus com a execução da Auto-Estrada Porto- -Valença num prédio urbano que dizem ser sua propriedade e num prédio rústico de que dizem ser arrendatários, não constitui alteração da causa de pedir mas antes a rectificação de um lapso, a circunstância de os Autores na sua resposta...

    ... referido concretamente qual tenha sido a interferência da Ré Brisa na produção dos prejuízos limitando-se a imputar-lhe a circunstância ...prescrição...
  • Acórdão nº 9820015 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Março de 1998

    I - Verificando-se dos termos da petição inicial que os Autores pretendem ser ressarcidos dos danos causados pelos Réus com a execução da Auto-Estrada Porto- -Valença num prédio urbano que dizem ser sua propriedade e num prédio rústico de que dizem ser arrendatários, não constitui alteração da causa de pedir mas antes a rectificação de um lapso, a circunstância de os Autores na sua resposta...

    ... referido concretamente qual tenha sido a interferência da Ré Brisa na produção dos prejuízos limitando-se a imputar-lhe a circunstância ...prescrição...
  • Acórdão nº 9850951 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 1998

    I - BRISA Auto-Estradas de Portugal tem responsabilidade civil ( extra-contratual, ou seja, por actos ilícitos nos termos gerais prescritos no artigo 483 do Código Civil ) pelos danos sofridos pelos utentes das vias que ela administra em consequência de acidentes de viação motivados por objectos depositados nos pavimentos de rodagem e em situações semelhantes. II - O direito à indemnização, por...

    ...AC STJ DE 1980/01/10 IN BMJ N293 PAG259. Sumário: I - BRISA Auto-Estradas de Portugal tem responsabilidade civil ( extra-contratual, ...ável e da extensão integral dos danos, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver decorrido o respectivo prazo contado desde o facto ...
  • Acórdão nº 9850951 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 1998

    I - BRISA Auto-Estradas de Portugal tem responsabilidade civil ( extra-contratual, ou seja, por actos ilícitos nos termos gerais prescritos no artigo 483 do Código Civil ) pelos danos sofridos pelos utentes das vias que ela administra em consequência de acidentes de viação motivados por objectos depositados nos pavimentos de rodagem e em situações semelhantes. II - O direito à indemnização, por...

    ...AC STJ DE 1980/01/10 IN BMJ N293 PAG259. Sumário: I - BRISA Auto-Estradas de Portugal tem responsabilidade civil ( extra-contratual, ...ável e da extensão integral dos danos, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver decorrido o respectivo prazo contado desde o facto ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção cível por acidente de viação. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação em auto-estrada. Arrendamento. Arbitragem. Audiência de julgamento. Contrato de factoring. Contrato de aluguer de longa duração. Contrato de arrendamento. Contrato de prestação de serviço telefónico público. Competência. Competência em razão da matéria. Concorrência desleal. Contrato de exploração...

    ...195 a 197) . - "Brisa" / Prescrição . . Entre o utente da auto-estrada, que pagou uma ...
  • Acórdão nº 08867/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2013

    I. Sendo o pedido de indemnização fundado na responsabilidade civil extracontratual do Estado, releva a aplicação do regime que a regula, o D.L. nº 48.051, de 24 de Novembro de 1967, à data vigente. II. Dispunha o artº 5º do D.L. nº 48.051, em especial, sobre a prescrição do direito de indemnização, mas este preceito foi revogado pelo D.L. nº 267/85, de 16/07, que aprovou a Lei de Processo nos...

    ... contra o Estado Português, julgou verificada a excepção de prescrição do direito invocado pelos Autores, absolvendo o Réu do pedido. Formulam ...: “Entre o utente da auto-estrada, que pagou uma portagem, e “Brisa” estabeleceu-se um contrato, pelo que estando perante um caso de ...
  • Acórdão nº 379/16.2T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Outubro de 2017

    I - Entre nós vigora um “modelo do recurso de reponderação” em que o seu âmbito se encontra objetivamente limitado pelas questões colocadas no tribunal recorrido, não podendo, assim, o tribunal ad quem conhecer de questão nova que não seja do conhecimento oficioso. II - O erro de julgamento, enquanto fundamento da responsabilidade civil do Estado por atos da função judicial, deve...

    ...e Fundo de Garantia Automóvel (e em que foram intervenientes Brisa – Auto-Estradas de Portugal, S.A., H.., S.A. (H1..), Companhia de ... por demora na realização da justiça; excecionou ainda a prescrição do direito destes, posto que os factos que substanciam o pedido que ...
  • Acórdão nº 00346/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015

    I) – A prescrição do direito de indemnização que tem por fonte responsabilidade extracontratual é de 3 anos e conta-se “da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete, embora com desconhecimento da pessoa do responsável e da extensão integral dos danos”, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver decorrido o respectivo prazo a contar do facto danoso (art.

    ...ção não é correcta, no que concerne ao instituto da Prescrição. 2. - Salvo o devido respeito, entendem que o Tribunal a quo, incorreu em ... 11-11-2005 – por carta à Brisa, S.A o A. disse que O barulho da circulação rodoviária é ensurdecedor, ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ...Preços (Recomendação colectiva de) - RA93, pág. 19. (A) prescrição do procedimento nas contra-ordenações anticoncorrenciais - RA92, pág. ... a empresa denuncia ser alvo de comportamentos abusivos por parte da BRISA Auto-estradas de Portugal, S.A. (adiante designada BRISA), bem como por ...
  • Acórdão nº 4095/07.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018

    I - O curso do prazo de prescrição para o exercício do direito a que se refere o n.º 4 do art. 31.º da LAT (quer se entenda que o mesmo constitui um caso de sub-rogação legal ou que corresponde a um direito de regresso) inicia-se com o cumprimento, pela seguradora, da obrigação de indemnizar o sinistrado – e não na data do sinistro –, já que só após aquela está em condições de exercer

    ... 7ª- E nesse sentido, o prazo da prescrição apenas tem o seu início a partir do momento em que cada espécie de ..., “Vodafone”, “Galpenergia”, “Logoplaste”, “BPI” e “Brisa”; (arts. 180.º e 181.º da BI) 151. O Autor retomou a sua actividade ...
  • Acórdão nº 12351/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2016

    A citação para a acção apresentada pelas Autoras no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é susceptível de interromper o prazo de prescrição do direito de indemnização que pretendem fazer valer na presente acção administrativa comum.

    ... o Estado Português, que julgou verificadas as excepções de prescrição e, em consequência, absolveu o Réu do pedido contra ele formulado, de ... o valor da indemnização recebida pelo Réu Estado Português da Brisa (último parágrafo de fls 18 da sentença). Destarte, concluindo-se que, ...
  • Acórdão nº 04A1299 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2004

    I - O contrato celebrado entre o utente que pretende circular pela auto-estrada e a Brisa, sua concessionária, é um contrato inominado em que o utente tem como prestação o pagamento de uma taxa e a Brisa a contraprestação de permitir que o utente «utilize» a auto-estrada, com comodidade e segurança. II - Embora o contrato de concessão tenha como Partes Contratantes o Estado Concedente e a Brisa...

    ... de condenação, com processo comum e forma ordinária, contra: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A., sediada na Quinta da Torre da Agulha, ... por factos ilícitos, incluindo as relativas à prescrição...
  • Acórdão nº 275/10.7TBPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Janeiro de 2015

    I- À responsabilidade civil do Banco (intermediário financeiro), é aplicável o regime específico previsto no artigo 324.º, n.º 2, do Código dos Valores Mobiliários, e, no caso de existência de culpa leve ou levíssima, é aplicável o prazo de prescrição é de dois anos, previsto no artigo 324.º, n.º 2, do Código de Valores Mobiliários. II- E, tratando-se de dolo ou culpa grave, é aplicável o prazo

    ... defendendo-se por via de excepção, invocou a excepção da prescrição do eventual direito invocado pelo A.. Defendendo-se por impugnação, ... foi titular de uma carteira de acções composta por títulos da Brisa, Cimpor, A. Silva Silva, Gestnave, Sonae, Jerónimo Martins, EDP, Crédit ...
  • Acórdão nº 312/07.2TBCNT.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2010

    I- No caso de sub-rogação legal pela seguradora que satisfez ao lesado a indemnização por virtude do disposto no artº 441º do C. Comercial, contra o alegado responsável por acidente de viação, em sede de responsabilidade aquiliana, o prazo de prescrição conta-se não a partir da data do sinistro – artº498º nº1 do CC – mas apenas a partir daquele cumprimento – nº2 do citado artigo.

    ... A (…) Companhia de Seguros, S.A. intentou contra Brisa – Auto Estradas de Portugal,  S.A. acção declarativa, de ... Excepcionou a prescrição do direito que a Autora pretende fazer valer na presente acção, uma vez ...
  • Acórdão nº 02464/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2015

    I. O nº 1 do artigo 76º do CPT, vigente à data dos factos tributários, determinava que o processo de liquidação se instaurava com as declarações dos contribuintes. Essas declarações apresentadas pelos contribuintes à Administração Tributária gozam da presunção de veracidade, de acordo com o estatuído no nº 1 do artigo 32º da Lei 106/88, de 17 de Setembro (autorização legislativa do CIRS e CIRC) :

    ... petição inicial a impugnante invocou, para além do mais, a prescrição das dívidas fiscais em causa, por força do disposto nos arts. 34° do ...ções contabilisticamente registadas por 7500 contos, paga pela Brisa – Auto- Estradas de Portugal no montante de 11.232.200$, tendo aquelas ...
  • Acórdão nº 02032/21.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2022

    A interpretação de uma decisão judicial obedece às regras gerais aplicáveis às declarações jurídicas e constantes do Código Civil, não se podendo bastar com a mera interpretação literal do respectivo segmento decisório.

    ..., onde era questionada a matéria de facto e invocada a prescrição da dívida exequenda, questões julgadas improcedentes, e onde era ... municipal do Machico, Câmara municipal de Vila Franca do Campo, Brisa, Portgás, C………….). Decorre igualmente do acórdão que nas suas ...
  • Acórdão nº 6060/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2007

    I- A Base LIII da regime de concessão de obra pública quando prescreve que " serão da inteira responsabilidade da concessionária todas as indemnizações que, nos termos da lei, sejam devidas a terceiros em consequência de qualquer actividade decorrente da concessão", remete, para a lei geral, sobre o dever de indemnizar fundado em responsabilidade civil, não existindo um regime especial, aplicando-

    ... Jorge […] propôs a presente acção com processo ordinário Contra Brisa Auto-Estradas de Portugal SA […] Cª de Seguros B.[…], SA P.[…] ... no que concerne à prova da culpa e aos prazos de prescrição) regimes distintos. P - Ora, resulta do DL n° 294/97, de 24 de Outubro ...
  • Acórdão nº 0769/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2015

    I - Para que exista oposição, é necessário tanto uma identidade jurídica como factual, entendidas como concretização da mesma “hipótese normativa”, a aferir pela análise das decisões em confronto. II - Para averiguar da existência de oposição, o Supremo só pode ater-se ao teor das decisões alegadamente contraditórias, sendo-lhe vedada qualquer apreciação da respectiva correcção...

    ... 29.01.2014, na medida em que, determinada a procedência da prescrição da coima e considerando verificado que a opoente não foi notificada para ... mas para com as entidades que exploram essas vias AENOR e/ou BRISA, etc.. 14. Ora, tais empresas não são um instituto público nem ...
  • Acórdão nº 720/06.6TBFIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018

    O decurso do prazo de “cinco dias após o trânsito”, previsto no art. 25º, nº1 RCP, em que a parte vencedora deve remeter para o tribunal e para a parte vencida a nota discriminativa e justificativa das custas de parte, não implica a extinção do crédito, por caducidade do direito, mas apenas preclude acto processual de apresentação no próprio processo, ou seja, a preclusão de liquidação

    ... d)Em 25/5/2012 a Brisa reclamou as custas de parte no valor global de € 15.329,52, com nota ....311 nº2 CC, segundo o qual o direito sujeito a um prazo de prescrição mais curto que o prazo ordinário fica sujeito a este último se existir ...
  • Acórdão nº 4095/07.8TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I–A coligação de autores formulando pedidos diferentes pode ter lugar, entre outras hipóteses, quando a causa de pedir seja a mesma e única. II–A causa de pedir em que assenta um litígio fundado em responsabilidade civil tem natureza complexa, nela participando os diversos elementos que geram o direito à indemnização – conduta lesiva, sua imputação ao lesante, dano e nexo de...

    ... Veja-se, desde logo e no tocante à prescrição, que o conhecimento desta exceção foi, no despacho saneador, relegado ..., “Vodafone”, “Galpenergia”, “Logoplaste”, “BPI” e “Brisa”; (arts. 180.º e 181.º da BI) 151.-O Autor retomou a sua atividade ...
  • Acórdão nº 657/13.2TJLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 2015

    Sumário - Se o cliente do serviço de private banking de uma instituição bancária, sendo nela titular de uma conta de títulos e de uma conta de depósitos à ordem, solicita por escrito a transferência total dos activos, bem como o montante constante das contas de depósitos à ordem em euros, deduzido das respectivas despesas, para uma sua conta noutro banco, a situação configura uma tácita convenção

    ...éu, designada mente títulos de Obrigações do Tesouro, acções de Brisa Finance - 2013, acções de Cimpor Financial o saldo da conta DO. Alega o ... Réu apresentou contestação, defendendo-se por excepção (prescrição do direito de indemnização alegado pelo Autor) e por impugnação. Para ...
  • Acórdão nº 246/17.2T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019

    Sumário da Relatora: I – Sob pena de rejeição da impugnação, o recorrente deve fazer uma clara enunciação dos pontos de facto visados e uma assunção clara do resultado pretendido relativamente às concretas questões de facto sobre que versam os concretos pontos impugnados, constituindo tal ónus “uma garantia fundamental para o exercício de um contraditório esclarecido por banda da...

    ...ão de 2016, o autor pagou o fornecimento e aplicação de estores Brisa solar C80 motorizados, o que importou em € 2.726,81, que custeou a ... e outros autores, se configuraria, por exemplo, no caso da prescrição da responsabilidade civil baseada num facto ilícito (posição sobre a ...
  • Acórdão nº 417/12.8T2ILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013

    I - O facto de a morada obtida na Conservatória do Registo Automóvel já não corresponder à morada da arguida não prejudica, em princípio e por si só, a validade das notificações que lhe foram dirigidas, pela autoridade administrativa, nos termos previstos no artigo 14.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, e para os efeitos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º do mesmo diploma, na redacção...

    ...         A Brisa – Auto-Estradas de Portugal, S.A., na qualidade de concessionária da ... falta de notificação da Recorrente, encontra-se extinto por prescrição, nos termos do disposto no art.º 16.º-A da Lei 25/2006, de 30 de Junho. ...

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