reembolso do pagamento especial por conta
8927 resultados para reembolso do pagamento especial por conta
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Relatório n.º 6/2019
... (VLGF) de 382.125.080,64 Euros: O Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado IMOSONAE ... , independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os custos e proveitos cujo valor ... em 31 de dezembro de 2018, a Sociedade conta com cinco colaboradores (o mesmo número em ... , na respetiva duração e política de reembolso e é estruturada de uma forma flexível ...
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Relatório n.º 4/2017
... Global de 389.280.262,46 Euros: O Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado IMOSONAE ... , independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os custos e proveitos cujo valor ... em 31 de dezembro de 2016, a Sociedade conta com cinco colaboradores (o mesmo número em ... , na respetiva duração e política de reembolso e é estruturada de uma forma flexível ...
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Acórdão nº 3337/15.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
... 104.º do CIRC, por falta de entrega de pagamento por conta, referente ao período de 2014/07, cujo ... não susceptíveis de compensação ou reembolso ... L) Ademais, a obrigação legal de proceder ... especial por conta a que se refere o artigo 106.º; e) A ...
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Regulamento n.º 743/2020
... ou bacharelato); c) Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional, ... A candidatura está sujeita ao pagamento de emolumento, em conformidade com a Tabela de ... reembolso de taxas ou outros emolumentos. 9 - Serão ... estudo com autorização para estudo não conta para o disposto nesta alínea), a 1 de janeiro do ...
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Acórdão nº 809/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 2021
... Elaborada a conta de ... custas, o Ministério Público apresentou ... do benefício do apoio judiciário, o pagamento das ... mesmas, pela parte vencida, é feito ... verba deveria ter sido objeto de reembolso, a efetuar junto do DAFSE - ... Departamento ... matéria (cf., em especial, os Acórdãos n.ºs 2/2015, 27/2015, 615/2018, ...
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Aviso n.º 5824/2019
... ções Gerais SECÇÃO II Liquidação e Pagamento Artigo 7.º Regras relativas à liquidação No ... podem beneficiar, de uma redução especial de 80 %, quando requeridas por: a) Pessoas ... jurídica e da proporcionalidade, tendo em conta os custos da atividade dos órgãos e serviços ... perpétua, havendo, porém, direito ao reembolso da taxa, abatida de metade das anuidades vencidas ...
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Regulamento n.º 84/2024
... reconhecida como Reserva da Biosfera, em especial pela conservação de paisa- gens, ecossistemas e ... II. Para além do reembolso da totalidade da despesa com a irrigação das ... que exerça uma atividade agrícola por conta própria, como proprietário, herdeiro, ... fatura e do recibo ou comprovativo do pagamento à ARM pelo serviço de água de rega; e ) ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... REEMBOLSO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA D NIB - O número de ... 7 Anexo L Outros documentos 9 Prazo especial (n.º 2 art. 60.º do CIRS) Data do facto que ... 704 703 Retenções na Fonte Pagamentos por Conta Crédito de Imposto (2001) ... as entidades que procederam ao pagamento de subsídios ou subvenções, bem como as ...
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Edital n.º 581/2023
... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias ... locais foram objeto ... justificadas, não deve dar lugar a reembolso de taxas ... Taxas pela realização reforço e ... 4 do artigo 29.º, tendo em conta a transferência de competências para os ... criminal e das regras insertas em lei especial ou ... regulamento municipal, quando aplicável, ...
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Acórdão nº 233/20 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Abril de 2020
... pedindo a condenação da Ré no pagamento: ( a ) ao C. do valor ... correspondente à ... Devendo ... a R. pedir o reembolso das custas de parte ao Instituto de Gestão ... aos Tribunais, criou regime especial relativamente ao reembolso de custas de ... terão] de levar em linha de conta a incapacidade judiciária dos economicamente ...
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Acórdão nº 1175/18.8T8CTB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
I – Na ação executiva, os honorários devidos e as despesas efetuadas pelo agente de execução são suportados pelo exequente, sob pena de não prosseguimento da execução, saindo precípuos do produto dos bens penhorados ou, caso tal não seja possível, pedindo o seu reembolso ao executado. II – Caso, porém, o executado beneficie do apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento...
... ário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o ... que respeita às custas de parte, tendo em conta de que aceitamos as razões referentes às ... bens penhorados, seja pelo pedido de reembolso por parte do exequente que os suportou, mediante ... 26.º, n.º 6, do RCP é uma norma especial relativamente ao art. 533.º, n.º 2, al. c) ... -
Edital n.º 327/2019
... sem limite de tempo mediante o pagamento de uma tarifa única, sendo que o último visa ... ou mesmo gratuitas; Dístico de Acesso Especial, previsto para situações excecionais, ... ção de estacionamento o direito a reembolso, seja a que título for, em relação àquele ... que a tarifa diária foi fixada tendo em conta uma utilização de 8h diárias e não 11h/dia, o ...
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Lei n.º 7/2020
... ça de comissões nas operações de pagamento através de plataformas digitais dos prestadores ... -19 no âmbito cultural e artístico, em especial" quanto aos espetáculos não realizados.Artigo 2.\xC2" ... ção à data do requerimento de reembolso.3 - Para efeitos do presente artigo, não é ... central, regional ou local.4 - Tendo em conta a especificidade do serviço prestado pela linha ...
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Regulamento da CMVM n.º 3/2020
... no presente Regulamento foram tidos em conta" os contributos recebidos no âmbito da consulta p\xC3" ... pagamento aos participantes das quantias garantidas. 6 - Os ... de ativos que integrem a carteira, com especial destaque para os valores não negociados em ... relativas à subscrição, resgate ou reembolso das unidades de participação; ii) Aos meios e ...
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Despacho n.º 6903/2017
... pagamento de contribuições à Segurança Social; 1.1.4 - ... restituição de contribuições e de reembolso de quotizações indevidamente pagas; 1.1.10 - ... , paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, adotado ou equiparado ... esclarecimentos ao DGCF para controlo da conta corrente de fornecedores ou clientes; 5.25 - ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2020
... Este reporte de informação assume especial importância uma vez que constitui um importante ... no presente Regulamento foram tidos em conta" os contributos recebidos no âmbito da consulta p\xC3" ... ;"5" - Comissões/Encargos;"6" - Pagamento de dividendos/juros;"7" - Titularidade de valores ... códigos:"1" - Favorável - Sem reembolso;"2" - Favorável - Com reembolso;"3" - ...
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Despacho n.º 10440/2022
... 2.18 — A apreciação dos pedidos de reembolso de IVA às igrejas, comunidades religiosas ... e ... no n.º 2 do artigo 3.º do regime especial do IVA anexo ao ... Decreto-Lei n.º 418/99, de ... conta efetuados; ... 3.6 — A autorização para ... , e a determinação e promoção do pagamento dos juros indemnizatórios devidos ... e ...
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Despacho n.º 1458/2023
... 2.18 — A apreciação dos pedidos de reembolso de IVA às igrejas, comunidades religiosas ... e ... no n.º 2 do artigo 3.º do regime especial do IVA anexo ao ... Decreto-Lei n.º 418/99, de ... conta efetuados; ... 3.6 — A autorização para ... , e a determinação e promoção do pagamento dos juros indemnizatórios devidos e ...
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Acórdão nº 31/17.1T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
I. Os deveres de informação, no âmbito das atividades de intermediação financeira, apresentam-se como um mecanismo fulcral de proteção dos investidores, com especial enfoque nos mais vulneráveis, por forma a criar-lhes um clima de confiança e de segurança na aplicação das suas poupanças e proporcionar-lhes uma decisão consciente. II. O âmbito dos deveres de informação, a que o intermediário...
... se mostrava a coberto da garantia de reembolso do capital a 100%; b) a declaração de ... ; d) a condenação da Ré Caixa no pagamento de indemnização a fixar em liquidação de ... de proteção dos investidores, com especial enfoque nos mais vulneráveis, por forma a ... ou de desinvestimento, tendo em conta a natureza do serviço prestado e o conhecimento ... -
Decreto-Lei n.º 242/2012, de 07 de Novembro de 2012
... à atividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento, ... à emissão, à distribuição e ao reembolso" de moeda eletrónica ... Estas matérias s\xC3" ... reembolsáveis, para utilização por conta própria. 2 — Só as instituições de ... º [ ... ] 1 — Salvo o disposto em lei especial, é aplicável, com as necessárias ...
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Acórdão nº 3630/18.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2020
... se mostrava a coberto da garantia de reembolso do capital a 100% (cem por cento) ... b) ... Maio de 2016 até ao dia de integral pagamento, bem como, a pagar ao Autor quantia ... por conta a risco da ... Ou seja, faz assentar a ... ções em causa por parte do autor, em especial o artigo 312º do CVM, consagrava já, sem sombra ...
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Despacho n.º 9511/2022
... retidas na fonte ou de pagamentos por conta efetuados; ... 2.19 — A determinação do ... ção do contribuinte decorrente do não pagamento de juros ... indemnizatórios (n.º 1 do artigo ... ões sobre: a dispensa e atenuação especial das ... coimas, nos termos do artigo 32.º do ... 1.3 — A autorização do reembolso das despesas com transportes públicos e ...
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Regulamento n.º 312/2021
... inferior a um ano, a liquidação e pagamento da taxa devida é prévia à emissão do próprio ... jurídica e da proporcionalidade, tendo em conta os custos da atividade dos órgãos e serviços ... perpétua, havendo, porém, direito ao reembolso da taxa, abatida de metade das anuidades vencidas ... criminal e das regras insertas em lei especial ou regulamento municipal, quando aplicável, ...
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Acórdão nº 992/08.1TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
1) Sendo possível e não excessivamente onerosa para o lesante, a reparação de um ciclomotor, de um lesado interveniente em acidente de viação, deverá este suportar o pagamento da reparação do mesmo, independentemente de o lesado ter vendido os salvados, antes do recebimento da quantia devida; 2) Constitui entendimento uniforme e reiterado o de que as indemnizações consequentes ao acidente de viaçã
... legal, desde a citação, até efetivo pagamento; 2) A indemnização que, por força dos factos ... ) a fim de apresentar o seu pedido de reembolso pelas quantias pagas na vertente laboral do ... a sua profissão de pedreiro, seja por conta própria, seja por conta de terceiro, implicando ... normativa constante da legislação especial de acidentes de trabalho – o que tem conduzido ... -
Acórdão nº 3021/18.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
I - O princípio da igualdade dos credores não proíbe ao plano de acordo de pagamento negociado e aprovado em PEAP que faça distinções entre eles, desde que a referida diferenciação se mostre justificada por razões objetivas; II - A referência genérica feita no plano para acordo de pagamento aprovado em PEAP à diferença entre o objeto de negócio das instituições financeiras e o dos restantes...
... no processo, apresentou-se a Processo Especial para Acordo de Pagamento, ao abrigo do disposto ... ção quanto ao prazo de pagamento ou reembolso desses créditos ... IX – De qualquer modo, ... apresentados pelo apelante, nos quais dá conta de um eventual cenário de não homologação do ...