recibos vencimento
4269 resultados para recibos vencimento
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Aviso n.º 18303/2020
... ção de documentos comprovativos da situação atual, nomeadamente recibos de vencimento, declaração da situação de desemprego, se for o caso, e ...
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Regulamento n.º 288/2019
... escalões A ou B da ação social escolar, desde que, através dos recibos de vencimento comprovem que se encontram nas condições de ser integrados ...
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Aviso n.º 14687/2021
... remeter a documentação para o serviço de contabilidade, Emitir recibos de vencimento, Apoiar administrativamente os processos de acidentes de ...
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Aviso n.º 10731/2018
... da liquidação do imposto; p) Fotocópia dos três últimos recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; q) Comprovativo ...
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Regulamento n.º 778/2018
... ário da candidatura, acompanhado dos seguintes documentos: a) Recibos de vencimento, comprovativos de valores de pensões, de prestações de ...
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Regulamento n.º 714/2018
... da liquidação do imposto; p) Fotocópia dos três últimos recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; q) Comprovativo ...
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Acórdão nº 00311/21.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
... representados, relativamente aos últimos 5 anos, assim como os recibos de vencimento” G. Reforçado e concretizado no Art.º 56.º “Por tudo ...
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Acórdão nº 00311/21.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14-01-2022
I-Segundo o artigo 186º, n.º 2, alínea a) do NCPC, a petição será inepta quando falte ou seja ininteligível a indicação do pedido ou da causa de pedir; I.1-a ineptidão da petição inicial é uma excepção dilatória que conduz à abstenção do conhecimento do mérito da causa e à absolvição do Réu da instância e tal excepção é de conhecimento oficioso pelo tribunal, conforme os artigos 186.º, n.ºs 1 e 2,
... representados, relativamente aos últimos 5 anos, assim como os recibos de vencimento” ... G. Reforçado e concretizado no Art.º 56.º ... -
Acórdão nº 01332/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição sobre
... 19. Foram emitidos os recibos de vencimento e os extractos de declarações de remunerações referentes ... -
Despacho n.º 28775-A/2008, de 07 de Novembro de 2008
... 3, anexo A, e recibo de vencimento): ... (VL - SR1) * 11 + (VL - SR2) * 3 ... VL é o vencimento líquido ... 2 - Sempre que os recibos de vencimento apresentem abonos como, ajudas de custo, reembolso de ...
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Regulamento n.º 691/2022
... do agregado familiar do candidato, nomeadamente: ... Recibos de remunerações, pensões ou subsídios dos elementos do agregado ... nomeadamente recibos de vencimento, declaração de situação de desemprego se for o caso ... Poderão ...
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Edital n.º 751/2018
... pelos membros do agregado familiar do candidato, nomeadamente: Recibos de remunerações, pensões ou subsídios dos elementos do agregado ... documentos comprovativos da situação, nomeadamente recibos de vencimento, declaração de situação de desemprego se for o caso. Poderão ainda ...
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Regulamento n.º 819/2018
... pelos membros do agregado familiar do candidato, nomeadamente: Recibos de remunerações, pensões ou subsídios dos elementos do agregado ... documentos comprovativos da situação, nomeadamente recibos de vencimento, declaração de situação de desemprego se for o caso. Poderão ainda ...
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Acórdão nº 01100/20.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
... abril de 2007 e até à presente data, estão refletidos, nos recibos de vencimento da recorrida, os descontos para a Segurança Social. Não se ...
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Acórdão nº 01100/20.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-01-2022
1-Verificando-se que antes de 01/01/06 a Autora estava inscrita na CGA e que posteriormente a essa data foi investida, através da celebração de sucessivos contratos com o Ministério da Educação, em cargo a que antes de 01.01.2006 correspondia o direito de inscrição na CGA, a mesma tem o direito à sua reinscrição, de acordo com o disposto no artigo 2º da Lei nº 60/2005. (Sumário elaborado pela...
... abril de 2007 e até à presente data, estão refletidos, nos recibos de vencimento da recorrida, os descontos para a Segurança Social. Não se ... -
Acórdão nº 556/20.1T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24-02-2022
Sumário elaborado pela relatora: I- Só os factos que produzam ou tenham consequências jurídicas devem ser objeto de prova e de reapreciação da prova, caso contrário, estar-se-ia a praticar atos inúteis, sem qualquer incidência prática, o que se mostra proibido pelo artigo 130.º do Código de Processo Civil. II- Atento o disposto nos artigos 400.º e 401.º do Código do Trabalho, o contrato de...
... a Ré a reintegrar a Autora no seu posto de trabalho com o vencimento devido. Mais peticionou a condenação da Ré no pagamento das ... 2020, a Autora recebeu três e-mails da Ré, remetendo-lhe três recibos, mormente, recibo de vencimento relativo ao mês de março de 2020, no ... -
Acórdão nº 556/20.1T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela relatora: I- Só os factos que produzam ou tenham consequências jurídicas devem ser objeto de prova e de reapreciação da prova, caso contrário, estar-se-ia a praticar atos inúteis, sem qualquer incidência prática, o que se mostra proibido pelo artigo 130.º do Código de Processo Civil. II- Atento o disposto nos artigos 400.º e 401.º do Código do Trabalho, o contrato de...
... a Ré a reintegrar a Autora no seu posto de trabalho com o vencimento devido. Mais peticionou a condenação da Ré no pagamento das ... 2020, a Autora recebeu três e-mails da Ré, remetendo-lhe três recibos, mormente, recibo de vencimento relativo ao mês de março de 2020, no ... -
Acórdão nº 1484/14.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
1. A apresentação de uma declaração de substituição não obsta, “per se” a que o contribuinte impugne a liquidação que dela resulta. 2. Não obsta se forem invocados fundamentos de desconformidade da liquidação com a declaração realizada, nem quando essa apresentação apenas “formalmente” é voluntária por ter na sua origem uma ação de inspeção levada a cabo pela AT. 3. A...
... ° e 131.° da petição inicial, e confirmado pelos extratos de recibos de vencimento, a fls. 92 do procedimento de reclamação graciosa, apenso ... -
Acórdão nº 192/16.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
I – A presunção de que qualquer prestação do empregador ao trabalhador constitui retribuição, estabelecida pelo art. 258.º, n.º 3 do Código do Trabalho, só é ilidida, no que se refere às ajudas de custo e demais prestações indicadas no art. 260.º, n.º 1, al. a) do mesmo diploma, se elas o forem efectiva e substancialmente, não bastando que sejam pagas verbas com aquelas denominações, só...
... e vincendos, calculados à taxa legal de 4% desde a data de vencimento dos subsídios em causa até integral pagamento, a título de parte em ... ponto do tribunal recorrido, a prestação mensal assinalada nos recibos a título de “ajudas de custo”, é manifestamente de natureza regular ... -
Acórdão nº 11741/19.9T8LRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-01-2024
I – Os danos futuros são aqueles que os ofendidos ainda não sofreram no momento temporal considerado na Sentença: há um ofendido, mas ainda não há um lesado. II – Esses danos podem ser previsíveis ou imprevisíveis, certos ou eventuais, determináveis ou indetermináveis. III – Cabe ao Tribunal projectar no futuro a produção de consequências negativas no património do lesado, com base nos elementos...
... e ss. (participação), 17 e ss., 18 a 19 vs., 20 a 21 vs. (recibos vencimento), 22 e ss., 24 vs., 25, 25 vs., 34 e ss./100 e ss./112 e ss., ... -
Acórdão nº 4930/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
... ª cláusula do CCTV 2006, tal como a própria Ré faz constar nos recibos de vencimento das demais trabalhadoras desse turno (cfr. doc 4 e 5) - art ...
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Acórdão nº 411/12.9TALSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I – Vindo acusada da falsificação dos documentos utilizados na prática de um crime de burla, não constitui alteração substancial de factos o apurar-se que a arguida apenas utilizou os documentos falsificados. II – a falta de especificação, na comunicação nos termos do artº 358ºCPP, dos meios de prova que suportam o juízo provisório, sobre a alteração dos factos, constitui uma...
... do ano de 2005 de C…, com morada no …, … e cópias de dois recibos de vencimento alegadamente emitidos por “G…, Lda” com sede em …, ... -
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... a diferença entre os vencimentos pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos pedidos formulados em b) ou c), ... o Tribunal recorrido admite que a circunstância de constar nos recibos da contraprestação a menção a seguro de acidentes de trabalho, os ... -
Acórdão nº 339/10.7TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
1 – Nos termos do artigo 11.º do Código do Trabalho, são elementos estruturantes do contrato de trabalho, entre outros, a obrigação de prestação de uma actividade, por uma das partes, e a obrigação de retribuição dessa actividade, pela outra; 2 – Os elementos referidos no número anterior são interdependentes e causalmente interligados entre si, o que permite considerar o contrato de...
... recibos de remunerações ... - Por carta datada de 16 de Outubro de 2009, a R ... o Autor e a Ré (na pessoa da Srª CC), decidiu-se que o seu vencimento base passaria a ser no montante € 4 350,00 ... - Não obstante, este ... -
Acórdão nº 4489/20.3T8ALM.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-09-2023
Tendo um dos dois sócios gerentes de uma sociedade por quotas passado a ser remunerado como gerente quando começou a exercer uma atividade de gestão diária e receção em clínica da mesma sociedade, o seu direito à remuneração de gerência não caduca pelo simples facto de deixar de exercer aquelas funções.
... a ação, alegando que: até maio de 2019, a autora tinha um vencimento" de 1.000,00 € mensais e um subsídio de alimentação variável em fun\xC3" ... A testemunha emitia os recibos de vencimentos, mas não diligenciava pelos pagamentos. Estes eram ...