Conclusão

128812 resultados para Conclusão

  • Conclusão

    Na conclusão do libelo está o principal da acção, porque os artigos devem ser considerados como premissas dum silogismo ou entinema, cuja conclusão é o pedido pelo autor.

  • Conclusão
  • Conclusão

    Após os fundamentos da contestação ou narração, onde se inclui a defesa por excepção, por impugnação ou por reconvenção, somos chegados à conclusão.

  • Conclusão
  • Conclusão
  • Conclusão
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 2. Se, porém, a forma só for convencionada depois de o negócio estar concluído ou no momento da sua conclusão, e houver fundamento para admitir que as partes se quiseram vincular desde logo, presume-se que a convenção teve em vista a consolidação do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... em que seja obrigatória a audiência pública, a realização desta na pendência da conferência procedimental suspende o prazo para a conclusão da mesma. Artigo 81.º Conclusão da conferência procedimental 1 - O prazo para a realização da conferência ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... Subsecção I Negociação Artigo 102.º Culpa na formação do contrato Quem negoceia com outrem para a conclusão de um contrato de trabalho deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa fé, sob pena de responder pelos ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ...ça e do despacho 1 - As decisões judiciais são elaboradas, mesmo nos casos em que a secretaria não tenha procedido à abertura de conclusão do processo, no sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais, que garante a sua datação, e assinadas pelo juiz ou relator, nos ...
  • Aviso n.º 13642/2023
    ...saúde pública Ana Maria Costa Coelho Silva Saraiva . . . . . . . . . . . . . . . . . 59. Aviso n.º 13642/2023:. Conclusão do período experimental da assistente de medicina geral e familiar. Ana Filipa Cerqueira Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... - Os processos cuja instrução esteja legalmente cometida aos tribunais de instrução criminal prosseguirão aí os seus termos até à conclusão da instrução. 2 - O Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República adoptarão, de forma articulada, as medidas ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
    ... . . . . Artigo 92.º. . . . . . . . . Conclusão ao relator e vista aos juízes-adjuntos . . . . . . 1 - Concluso o processo ao relator, quando não deva ser julgado por juiz singular, tem ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... 2 - Para efeitos da aplicação do disposto no número anterior, a data da conclusão do investimento será referenciada à data em que esta ocorrer. 3 - Para efeitos da dedução prevista no n.º 1, aplicar-se-á, com as necessárias ...
  • Acórdão nº 2883/16.3T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017

    Não podendo no domínio da responsabilidade contra ordenacional recorrer-se à presunção legal da existência de contrato de trabalho vertida no art.º 12.º do CT/09, quando seja controvertida a questão de saber se há, ou não, um contrato de trabalho, tal afere-se por recurso ao denominado método indiciário, cabendo à acusação a alegação e prova dos factos que permitam chegar a essa conclusão.

    ...12º do CT, para considerar provada a existência de uma relação de trabalho (conclusão XII). ii) A Recorrente ilidiu a presunção de laboralidade, apresentando factos que são reveladores da inexistência de uma relação jurídica de ...
  • Acórdão nº 3407/15.5T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018

    I - A boa-fé consiste, em geral, no comportamento honesto e consciencioso, na lealdade de se conduzir e tem, no caso do art. 227.º do CC, um sentido vincadamente ético, ao contrário do que sucede em muitos outros casos em que o seu significado (ético) se esgota numa situação psicológica muito simples e fácil de definir. II - O n.º 1 do artigo 227° do CC refere-se, sucessivamente, à observância...

    ... O Tribunal da Relação de … que julgou procedente a apelação apresentada pela autora ( e não pelo réus, como por lapso consta desta conclusão) tendo concluído pela condenação dos réus à restituição à autora, ora recorrida da quantia de €110.000,00, na medida em que entendeu o ...
  • Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I – No contrato de mediação, regido pela Lei  nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à

    ...e inclusive o seu diretor visitou o imóvel acompanhado de consultores da A. O interesse da Merlin na conclusão do negócio foi crescendo com as diligências desenvolvidas pela A. e culminou com a aquisição do imóvel. A A. interpelou o Réu para o pagamento ...
  • Acórdão nº 4806/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2014

    I A nossa Lei civil, no artigo 227º, nº1, consagra a culpa «in contrahendo», como forma de responsabilidade obrigacional, por violação de deveres específicos de comportamento baseados na boa fé, o que em termos de direito substantivo, releva, no essencial, em que, uma vez demonstrada a violação, presume-se a culpa da parte faltosa, nos termos do artigo 799º, nº1, do mesmo diploma. II Uma vez...

    ... - Lê-se neste preceito legal: “Quem negoceia com outrem para a conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa-fé, sob pena de responder pelos danos que ...
  • Acórdão nº 2/10.9TBMFR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    1-A responsabilidade por culpa in contrahendo decorre do facto de uma das partes ter gerado na outra a confiança e a expectativa legítima de que o contrato seria concluído e não da ruptura das negociações, da não conclusão do contrato ou da recusa da sua celebração, as quais são manifestações da liberdade contratual negativa. 2- A Alegação e prova dos factos constitutivos do direito cabe àquele

    ...conclusão, com compromissos assumidos de parte a parte, mesmo por escrito (as missivas, entretanto dirigidas, uns aos outros). Por via do compromisso assumido ...
  • Anúncio de procedimento n.º 15162/2020
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: MUSEU DO SARGAÇO - CONCLUSÃODescrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da conclusão das obras de instalação do Museu do Sargaço na antiga escola primária do Lugar de Areia - Apúlia. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3792/2021
    ...Bento - ConclusãoDescrição sucinta do objeto do contrato: Abastecimento de Água a S. Bento - Conclusão Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 236055.60 EURClassificação ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4629/2021
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: MUSEU DO SARGAÇO - CONCLUSÃODescrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da conclusão das obras de instalação do Museu do Sargaço na antiga escola primária do Lugar de Areia - Apúlia. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9077/2021
    ...: 5000 657Localidade: Vila RealPaís: PORTUGALEndereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Conclusão do Loteamento em LordeloDescrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão do Loteamento em Lordelo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3384/2017
  • Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013

    I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...

    ... Acontece que os réus, não obstante a expectativa e confiança geradas, não avançaram com o negócio e à revelia do dever de conclusão que sobre eles impendia, optaram por fazer uma parceria com outras entidades, nomeadamente, o grupo FF. Ao romperem de forma arbitrária e ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT