minutas acta condominio
20 resultados para minutas acta condominio
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Acta Nro ........
... horas, no local habitual de reuniões do condomínio, reuniu a Assembleia de Condóminos do prédio em propriedade horizontal, ...
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Acta Nro .......
... -AGÊNCIA, LD.a não seja reconduzida como administradora deste condomínio. ____________________________________________________ ... 2.° - ...
- Acta n.º ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... responsável pela administração do condomínio do edifício em epígrafe, vimos por esta ... condomínios, conforme deliberação em acta da assembleia de condóminos (as actas são do ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ... -
Acta N°.......
... abastecimento de água (totalizador) inexistente na área do Condomínio. ______________________________________________________ ... d) ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... promessa, da declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato promessa e do ... responsável pela administração do condomínio do edifício em epígrafe, vimos por esta ... condomínios, conforme deliberação em acta da assembleia de condóminos (as actas são do ... -
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... declarações do arguido D ... , conforme acta de julgamento, sessão do dia 12 de Janeiro de ... á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ... apartamento tipologia 3, integrado em condomínio privado, o qual está inserido em zona ... -
Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes
... de facto nos termos do despacho inserido na acta de fls. 130 a 136, sem reclamação ... , decorrente do orçamento anual do condomínio, as quais ascendiam a € 130,05 (cento e trinta ... C…, tendo para o efeito solicitado duas minutas de contrato – primeiro a prazo certo e depois ... -
Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... ção por parte da senhoria e do Condomínio de todas as obras executadas nas partes comuns ... ário normal” daria ao conteúdo da acta, violando, deste modo, os art°.s 236/1 e 238/1 ... , a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção por parte da senhoria e do Condomínio de todas as obras executadas nas partes comuns ... ário normal” daria ao conteúdo da acta, violando, deste modo, os art°.s 236/1 e 238/1 ... , a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
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Normas regulamentares do regime de propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Decreto-Lei n.° 269/94, de 25 de Outubro.
... As deliberações devidamente consignadas em acta são vinculativas tanto para os condóminos como ... e notificações relativos ao condomínio) ... 1 - Deverão ficar depositadas, à ... -
Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Art. 1.° (Deliberações da assembleia de condóminos) Art. 2.° (Documentos e notificações relativos ao condomínio) Art. 3.° (Informação) Art. 4.° (Fundo comum de reserva) Art. 5.° (Actualização do seguro) Art. 6.° (Dívidas por encargos de condomínio) Art. 7.° (Falta ou impedimento do administrador) Art. 8.° (Publicitação das...
... As deliberações devidamente consignadas em acta são vinculativas tanto para os condóminos como ... e notificações relativos ao condomínio) ... - 1. Deverão ficar depositadas, à ... -
Regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 106/96 de 31 de Julho.
... neste diploma as administrações de condomínio que procedam a obras nas partes comuns e os ... ídas ou pela apresentação de certidão da acta da deliberação da assembleia de condóminos, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... famílias, designadamente salas de condomínio, infantários, lares para a terceira idade, ... celebrados para o mesmo fim; e) Apresentar acta da assembleia geral de que conste a deliberação ... ção a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Deliberação n.º 871/2008, de 25 de Março de 2008
... Minuta aprovada de parte da acta da sessáo ordinária do dia 28/02/2008 ... Aos ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ... ou arrecadaçóes afectas a condomínio, devendo, neste último caso, tal ocupaçáo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... famílias, designadamente salas de condomínio, infantários, lares para a terceira idade, ... e) Apresentar acta da assembleia geral de que conste a deliberação ... minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Acórdão nº 02A2591 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... as revistas, mas antes de apresentadas as minutas recursrias, o autor veio requerer, a fls. 313 e ... na assembleia de condminos constante da Acta n. 9 junta a fls. 21, cujo teor se d por ...
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Código civil (extracto)
Secção I Disposições gerais. Secção II Direito de demarcação. Secção III Direito de tapagem. Secção IV Construções e edificações. Secção V Plantação de árvores e arbustos. Secção VI Paredes e muros de meação. Secção II Direitos e encargos do comproprietário. Secção I Disposições gerais. Secção II Constituição. Secção III Direitos e encargos dos condóminos. Secção IV...
... b) Regulamento do condomínio, disciplinando o uso, fruição e conservação, ... úmero anterior, desde que o acordo conste de acta assinada por todos os condóminos ... 3 - ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... CPC Contas poupança-condomínio" ... CPH Contas poupança-habitação ... CPP Cr\xC3" ... Nacional do SAJE, em 4 de Fevereiro de 1999 (acta n.º 30, homologada em 25 de Março 1999), ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... o parecer do Conselho Fiscal e a cópia da acta de aprovação pela Assembleia Geral, incluindo ... casos em que, após a aprovação das minutas dos contratos pelo Conselho de Ministros, foram ... Artigo 48.º, n.º 4 Contas poupança-condomínio ...