recibos renda
1779 resultados para recibos renda
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Regulamento n.º 270/2024
... ções de maior carên - cia social e/ou habitacional, através da renda apoiada, mas procura também, atingir novos públicos, como por exemplo ... , bastando para o ef eito apresentar os originais e cópias dos recibos de renda correspondentes, dando origem ao pagamento dos valores ...
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Acórdão nº 914/09.2TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Março de 2012
I. A sublocação traduz-se num contrato de locação estabelecido entre o locatário e um terceiro, sendo por isso fundamental a tal figura jurídica que o terceiro (o sublocatário) preste uma retribuição (subrenda) ao seu próprio locador. II. A circunstância do filho do falecido arrendatário ter comunicado aos donos da nua propriedade do prédio que a renda passaria a ser paga por si, tendo aqueles...
... o locatário, comunicou o Réu aos Autores que dali para a frente a renda seria paga por si, o que aconteceu, mas depois os Autores passaram a ... de José (…), até Julho de 2001, continuaram a ser emitidos recibos em nome daquele (cfr. resposta ao artigo 17º da base instrutória); 17 ... -
Acórdão nº 2371/22.9T8PDL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-05
1. Independentemente da natureza do facto – por exemplo, um estado subjetivo – e da via pela qual foi adquirido processualmente, tem sempre ele de constar do leque dos factos provados, se vier a ser, e para que possa ser invocado na fundamentação de direito. 2. Sendo uma exceção perentória julgada procedente pelo tribunal de 1.ª instância, e entendendo o tribunal da Relação que a factualidade...
... pessoas, bens, ónus ou encargos, por falta de pagamento integral de renda e das rendas a partir de agosto de 2022; ... b ) Condenar-se a ré a ... da totalidade da renda estipulada, os autores não emitiram os recibos das rendas, o que só pode ser entendido como sinal de discordância com ... -
Acórdão nº 2878/18.2T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (do relator): 1- Nas ações de despejo com fundamento no não pagamento de rendas, incumbe ao senhorio o ónus da alegação e da prova dos factos integrativos da constituição da dívida dos demandados (arrendatários) perante si (ou seja, dos factos consubstanciadores do contrato de arrendamento e respetivas cláusulas) e, bem assim, o ónus da alegação das rendas vencidas e não pagas pelos...
... , pelo prazo de cinco anos, com início em 01/05/2014, e mediante a renda mensal de 550,00 euros, vencendo-se cada uma delas até ao dia 8 do mês ... alegações de recurso diversos documentos, mais concretamente, recibos de renda, extraídos do Portal das Finanças ... Os apelados ... -
Regulamento n.º 333/2017
... do agregado familiar passado pela repartição de finanças; f) Recibos de renda de casa e eletricidade; g) Atestado de residência passado pela ...
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Edital n.º 1206/2019
... ou declaração de isenção emitida pela Autoridade Tributária, recibos de vencimento; recibos de pensões, subsídio de desemprego ou de outras ... relacionadas com a habitação, como água, luz, gás, recibos de renda de casa ou prestações de empréstimos bancários para aquisição de ...
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Aviso n.º 10193/2020
... quaisquer encargos para os particulares no que se refere ao valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam ... Portimão, designadamente, fotocópia de contrato de arrendamento, recibos de água ou eletricidade, atestado passado pela junta de freguesia; e) ...
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Aviso n.º 5413/2023
... lizar as suas propriedades para arrendamento em regime de renda acessível, na medida em que ... o Estatuto dos Benefícios Fiscais em ... incluindo dados constantes nos contratos de arrendamento e nos recibos de renda ... N.º 52 14 de março de 2023 Pág. 307 ... Diário da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... vai obstar a que os beneficiários suportem taxas de esforço com a renda da habitação superiores a valores considerados acessíveis, que está ... 6 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) [ ... ]. 7 - [ ... ]. a) Todos os recibos do pagamento da renda, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 3, ...
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Regulamento n.º 488/2023
... renda a conceder a ... agregados familiares com comprovada carência económica ... f) Dispor de contrato de arrendamento escrito e respetivos recibos de renda da habitação; ... g) Residir em habitação com tipologia ...
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Aviso n.º 19174/2023
... Concessão de Apoios — Apoio à Renda ... Abertura do período de discussão pública da Alteração ao Código ... não entregar comprovativos de pagamento da renda habitacional (recibos ...
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Edital n.º 731/2022
... c) Despesas elegíveis: despesas referentes a renda" ou prestação de empréstimo à habita- ... ção, água, eletricidade, g\xC3" ... l) Contrato de arrendamento registado nas finanças e 2 últimos recibos de renda pagos ou ... comprovativo das prestações de empréstimo pagas, ...
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Regulamento n.º 1113/2022
... c) Despesas elegíveis: despesas referentes a renda" ou prestação de empréstimo à habita- ... ção, água, eletricidade, g\xC3" ... l) Contrato de arrendamento registado nas finanças e 2 últimos recibos de renda pagos ou ... comprovativo das prestações de empréstimo pagas, ...
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Regulamento n.º 661/2022
... d) Elementos que exerçam atividade laboral: três últimos recibos de vencimento; ... e) Elementos reformados: comprovativos de todas as ... ção arrendada: contrato de arrendamento e três últimos recibos de renda; ... b) Nas situações em que se verifique a inexistência de quaisquer ...
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Edital n.º 496/2022
... d) Elementos que exerçam atividade laboral: três últimos recibos de vencimento; ... e) Elementos reformados: comprovativos de todas as ... ção arrendada: contrato de arrendamento e três últimos recibos de renda; ... b) Nas situações em que se verifique a inexistência de quaisquer ...
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Regulamento n.º 171/2017
... sobre questões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município de Amarante uma atualização do seu ... de Arrendamento (facultativo) e fotocópia dos últimos três recibos ...
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Acórdão nº 084077 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 1993 (caso NULL)
I - O contrato de cessão de exploração de estabelecimento está sujeito a escritura pública (artigo 89 K do Código do Notariado de 1967), implicando a falta desta a nulidade do negócio (artigo 220 do Código Civil de 1966). II - Em relação a tal contrato não vigora o princípio da renovação obrigatória, pelo que o mesmo se extingue uma vez findo o prazo contratual estabelecido. III - O prazo...
... tácito dos restantes herdeiros, como cessionária fosse, pagando a renda e sendo-lhe passados os competentes recibos. V - O direito dos demais ... -
Acórdão nº 3391/08.1TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-10
– O documento onde se mostra formalizado o negócio jurídico que contém apenas uma declaração negocial, a dos promitentes vendedores, que nele assumem a obrigação de proceder à venda do imóvel à outra parte, e que são os seus únicos subscritores, é um contrato promessa unilateral, cuja validade formal, nos termos do disposto no artº 410º, nº 2 do CC, não carece da assinatura daquela. –A quantia...
... C e B o eram, então ... 15ª- Os vários recibos emitidos ao longo dos anos por diferentes pessoas, não só não são ... da diversidade da emissão de recibos e documentos de aumento da renda ... 18ª- Dos recibos de renda e restante documentação, o que se ... -
Aviso n.º 24072/2023
... seus elementos); H = Encargo Mensal fixo com Habitação (Valor da renda da casa ou prestação devida pela aquisição de habitação própria, ... e restante agregado familiar, a saber: Fotocópia dos 3 últimos recibos de vencimento, recibo de pensões de velhice, invalidez ou ...
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Portaria n.º 253/2017
... , onde conste a duração da residência; d) Fotocópia dos recibos comprovativos das remunerações efetivamente auferidas no mês anterior ... apresentar: a) Fotocópia comprovativa da emissão dos recibos de renda; b) Fotocópias de documentos comprovativos do valor dos créditos ...
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Regulamento n.º 65/2017
... gás; f) Apoio no pagamento de despesas com a habitação, incluindo renda e prestações empréstimo de habitação própria e permanente. Artigo ... e inscrições em vigor; b) Cópia do contrato de arrendamento ou recibos de renda dos últimos 12 meses. c) No caso de cedência deve entregar ...
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Regulamento n.º 820/2022
... à habitação a apoiar ou fotocópia dos últimos 3 (três) recibos de renda, podendo estas ser subs- ... tituídas por uma declaração sob ...
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Regulamento n.º 652/2016
... gás; f) Apoio no pagamento de despesas com a habitação, incluindo renda e prestações empréstimo de habitação própria e permanente. Artigo ... e inscrições em vigor; b) Cópia do contrato de arrendamento ou recibos de renda dos últimos 12 meses. c) No caso de cedência deve entregar ...
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Aviso n.º 9960/2017
... , dos elementos do agregado familiar nesta situação (exemplo: recibos" verdes ou declaração passada pelo próprio com indicação dos valores m\xC3" ... Fotocópia dos 2 últimos recibos de renda ...
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Regulamento n.º 84/2018
... , dos elementos do agregado familiar nesta situação (exemplo: recibos" verdes ou declaração passada pelo próprio com indicação dos valores m\xC3" ... Fotocópia dos 2 últimos recibos de renda ...