recenseamento militar
439 resultados para recenseamento militar
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Despacho n.º 7843/2018
..., legislação e diretrizes de carácter geral; c) Elaborar o recenseamento militar e promover as demais providências respeitantes a este serviço; ...
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Despacho n.º 6642/2022
... outro serviço; i ) Assegurar os procedimentos relativos ao recenseamento" militar; j ) Assegurar o expediente relativo às notificações, participa\xC3"...
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Despacho n.º 8461/2023
... a toda a autarquia; c ) Elaborar o expediente relativo ao recenseamento militar; d ) Elaborar o expediente relativo aos processos eleitorais; e ) ...
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Regulamento n.º 276/2022
..., legislação e diretrizes de caráter geral; c ) Elaborar o recenseamento militar e promover as demais providências respeitantes a este serviço; ...
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Regulamento n.º 1100/2023
...c) Elaborar o recenseamento militar e promover as demais providências respeitantes a este. serviço;. ...
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Portaria n.º 93/2012, de 03 de Abril de 2012
...ção in- terna da Direção -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM). Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, ...recenseamento militar com a colaboração de outras entidades; c ) Planear, dirigir e ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
...cc) Assegurar os procedimentos relativos ao recenseamento militar;. dd) Assegurar as ligações aos diversos serviços do Município ...
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Despacho n.º 3540/2023
...l) Organizar o processo anual de recenseamento militar e garantir o expediente relativo às. incorporações militares;. ...
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Regulamento n.º 138/2023
... todas as tarefas que se mostrem necessárias no âmbito do recenseamento eleitoral; m ) Organizar e acompanhar processos eleitorais, referendários ... aos outros setores; m ) Colaborar no âmbito do recenseamento militar, assegurando todo o expediente respeitante a este assunto; n ) Organizar ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... Departamento; cc ) Assegurar os procedimentos relativos ao recenseamento militar; dd ) Assegurar as ligações aos diversos serviços do Município ...
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Despacho (extrato) n.º 11409/2017
... hígio-sanitário, de saneamento ou de profilaxia, de recenseamento de animais e emissão de guias sanitárias de trânsito; b) Elaborar e ... órgão executivo; g) Assegurar os procedimentos de recrutamento militar, recenseamento eleitoral, atos eleitorais, referendos locais e emissão de ...
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... de inspeção e controlo higiossanitário, de profilaxia, de recenseamento de animais e emissão de guias sanitárias de trânsito; b) Elaborar e ... órgão executivo; c) Assegurar os procedimentos de recrutamento militar, recenseamento eleitoral, atos eleitorais, referendos locais e emissão de ...
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Despacho n.º 12654/2020
... inspeção e controlo hígio-sanitário, de profilaxia, de recenseamento de animais e emissão de guias sanitárias de trânsito; b) Elaborar e ... órgão executivo; c) Assegurar os procedimentos de recrutamento militar, recenseamento eleitoral, atos eleitorais, referendos locais e emissão de ...
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Despacho n.º 4402/2019
... competências cometidas por lei ao Município relativo ao recenseamento militar, assim como aos atos eleitorais e referendários; k) Preparar e ...
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Acórdão nº 080490 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 1991
I - Nos termos do artigo 41, ns. 1 e 6 da Constituição da Republica Portuguesa a todo o cidadão e reconhecida a liberdade de consciencia e o direito a objecção de consciencia. II - A Lei n. 6/85, de 4 de Maio, dando satisfação a reserva constitucional, veio concretizar o modo de exercicio do direito de objector de consciencia perante o serviço militar obrigatorio, criando para o efeito, dois...
... exercicio do direito de objector de consciencia perante o serviço militar obrigatorio, criando para o efeito, dois tipos de processo:- um para os dadãos cujo recenseamento ocorra ja depois da entrada em vigor da dita lei, e outro para os ... -
Acórdão nº 080490 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 1991
I - Nos termos do artigo 41, ns. 1 e 6 da Constituição da Republica Portuguesa a todo o cidadão e reconhecida a liberdade de consciencia e o direito a objecção de consciencia. II - A Lei n. 6/85, de 4 de Maio, dando satisfação a reserva constitucional, veio concretizar o modo de exercicio do direito de objector de consciencia perante o serviço militar obrigatorio, criando para o efeito, dois...
... exercicio do direito de objector de consciencia perante o serviço militar obrigatorio, criando para o efeito, dois tipos de processo:- um para os dadãos cujo recenseamento ocorra ja depois da entrada em vigor da dita lei, e outro para os ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... diploma são aplicáveis aos factos puníveis pelo direito penal militar e da marinha mercante e pela restante legislação de carácter especial, ... eleitorais Artigo 336.º Falsificação do recenseamento eleitoral 1 - Quem: a) Provocar a sua inscrição no recenseamento ...
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Despacho n.º 611/2019
... cometidas a este serviço; c) Apoiar os munícipes sobre o recenseamento eleitoral e militar; d) Assegurar o serviço de eleições; e) Assegurar a ...
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Despacho n.º 3625/2022
... do respetivo município; h ) Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e ....1.3 — Serviços referentes às suas competências: a ) Serviço militar; b ) Recenseamento eleitoral e processos eleitorais; c ) Emissão de ...
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Portaria n.º 1273/2009, de 19 de Outubro de 2009
...çáo interna da Direcçáo -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, ...çáo dos ramos das FA e outras entidades, a realizaçáo do recenseamento militar. i) Conceber, planear e executar, com a colaboraçáo dos ramos ...
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Despacho n.º 27137/2007, de 28 de Novembro de 2007
...1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ... feminino náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos centros de recrutamento ou gabinetes de atendimento); h) ...
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Despacho n.º 12199/2022
...; f ) Garantir a execução de procedimentos relativos ao recenseamento eleitoral e ao recruta- mento militar; g ) Assegurar o processamento da ...
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Despacho n.º 26063/2008, de 17 de Outubro de 2008
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial. 1 - Nos termos ... femininos náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento);. ...
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Despacho n.º 27389/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na classe de sargentos. Nos termos estabelecidos na ... feminino náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento);. ...
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Despacho n.º 26064/2008, de 17 de Outubro de 2008
... de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na categoria de sargentos. Nos termos estabelecidos ... femininos náo recenseados deveráo efectuar o respectivo recenseamento militar junto dos Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento);. ...