recenseamento militar
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Aviso n.º 24678/2008, de 07 de Outubro de 2008
... a situaçáo relativa a cada caso: deveres militares (1), serviço militar ou serviço cívico, obrigatórios (2), ou náo estar abrangido pela ... Quando se trate de recenseado (nos termos da Lei do recenseamento ...
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Aviso n.º 22325/2008, de 22 de Agosto de 2008
... a situaçáo relativa a cada caso: deveres militares(1), serviço militar ou serviço cívico, obrigatórios(2), ou náo estar abrangido pela ... (1) Quando se trate de recenseado (nos termos da Lei do recenseamento ...
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Aviso n.º 2363/2006, de 26 de Julho de 2006
... todas as tarefas de carácter administrativo relativas ao serviço militar e recenseamento militar; l) Assegurar a recepçáo, registo, ...
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Regulamento 229-D/2007, de 31 de Agosto de 2007
... j) Assegurar os procedimentos relativos ao recenseamento militar; k) Assegurar o expediente relativo às notificaçóes, ...
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Aviso n.º 16134/2023
... ) Estar, no caso de se encontrar a prestar ou ter prestado serviço militar efetivo, na situação ... disciplinar exigida nas condições especiais ... , não ter sido considerado inapto na respetiva Junta de Recenseamento, no caso de a ela ter ... sido submetido ou, tendo sido julgado incapaz ou ...
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Aviso n.º 11098/2008, de 09 de Abril de 2008
... eleitoral, actos eleitorais, consultas populares e recense- amento militar; jj) Assegurar a gestão da actividade de emissão de licenças e a co- ... m) Assegurar o expediente relativo a recenseamento eleitoral, actos eleitorais, consultas populares e recenseamento militar; ...
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Decreto-Lei n.º 334/77, de 11 de Agosto de 1977
... ões, desde que não sejam afectadas as operações de recrutamento militar, designadamente as de classificação e selecção do contingente: O ... condições: a) Tenham já efectuado a sua inscrição no recenseamento militar no distrito de recrutamento e mobilização (DRL) da área da sua ...
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Acórdão nº 19/00 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2000
... ção prevista no artº 13º ... (não apresentação ao recenseamento militar)" ... 2. Nas suas alegações conclui assim o Ministério ...
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Despacho n.º 22114/2002(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2002
... de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues, inspector do ... , onde também tem monitorizado a actividade burocrática de recenseamento ...
- Despacho n.º 21497/2006, de 24 de Outubro de 2006
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Despacho n.º 11943/2021
... militar e recenseamento da população; ... e) Elaborar e promover a publicação ...
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Aviso n.º 25205/2008, de 17 de Outubro de 2008
... g) Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e ... d) Organizar o recenseamento militar e assegurar o expediente res- peitante a assuntos militares; ... e) ...
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Regulamento 229-G/2007, de 31 de Agosto de 2007
... g) Colaborar na realizaçáo do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e ... g) Elaborar o recenseamento militar; ... h) Satisfazer outras solicitaçóes relacionadas com taxas e ...
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Aviso n.º 25571/2008, de 23 de Outubro de 2008
... h) Coordenar a elaboraçáo do recenseamento eleitoral e promover o recenseamento militar ... Artigo 26 ... Secçáo ...
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Aviso n.º 8508/2007, de 11 de Maio de 2007
... situaçáo relativa a cada caso): deveres militares (1), serviço militar ou serviço cívico, obrigatórios (2), ou náo estar abrangido pela ... (1) Quando se trate de recenseado (nos termos da Lei do Recenseamento ...
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Aviso n.º 8509/2007, de 11 de Maio de 2007
... situaçáo relativa a cada caso): deveres militares (1), serviço militar ou serviço cívico, obrigatórios (2), ou náo estar abrangido pela ... (1) Quando se trate de recenseado (nos termos da Lei do Recenseamento ...
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Aviso n.º 8747/2007, de 15 de Maio de 2007
... a situaçáo relativa a cada caso: deveres militares (1), serviço militar ou serviço cívico, obrigatórios (2), ou náo estar abrangido pela ... (1) Quando se trate de recenseado (nos termos da Lei do Recenseamento ...
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Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
... g) Elaborar o recenseamento militar e passar guias de marcha aos mancebos; ... h) Satisfazer outras ...
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Edital n.º 1088/2008, de 07 de Novembro de 2008
... de ruído nos divertimentos públicos; licenças de caça; recenseamento militar; outras ... 2.4 - Gabinete Jurídico - Coimas e outras ...
- Regulamento n.º 426/2008, de 04 de Agosto de 2008
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Aviso n.º 2090/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... a) Assegurar todo o expediente relativo a actos eleitorais, recenseamento militar e espectáculos; ... b) Executar os procedimentos necessários à ...
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Aviso n.º 2431/2006, de 10 de Agosto de 2006
... Participar no recenseamento militar. Preparar e coordenar os processos eleitorais. Promover a ...
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Aviso 18465-J/2007, de 26 de Setembro de 2007
... f) Assegurar o expediente relativo ao recenseamento militar; ... g) Executar os serviços administrativos de carácter geral, ...
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Aviso n.º 19220/2008, de 02 de Julho de 2008
... k) Organizar o recenseamento militar e assegurar o expediente respeitante a assuntos militares; ... l) ...
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Decreto-Lei n.º 143/92, de 20 de Julho de 1992
... Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho) que desajustaram, naturalmente, a ... b) Proceder ao recenseamento militar dos cidadãos que, anteriormente ao mês de Janeiro do ano em que ...