Despacho n.º 27389/2007, de 06 de Dezembro de 2007
Despacho n. 27389/2007
Concurso de admissáo de voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato na classe de sargentos
Nos termos estabelecidos na lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, autorizado por Despacho de 07 de Novembro do Tenente General Comandante do Pessoal, por delegaçáo de competência do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso para a admissáo de cidadáos voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato, na Classe de Sargentos, visando o preenchimento do total de 75 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas funcionais:
AF01 - Infantaria Mecanizada Motorizada - 28 (vinte e oito) 028 - Armas Pesadas/Morteiro
031 - Atirador
033 - Reconhecimento de Infantaria
035 - Armas Pesadas Anticarro
072 - Reconhecimento Informaçóes Operaçóes de Infantaria AF02 - Infantaria ligeira - 9 (nove)
059 - Comando
061 - Operaçóes Especiais
094 - Paraquedista
AF 03 - Artilharia de campanha - 3 (três)
149 - Campo e Direcçáo de Tiro
152 - Campanha
186 - Aquisiçáo de Objectivos
AF 04 - Artilharia Antiaérea - 6 (seis)
104 - Sistema Míssil
114 - Sistema Canháo
AF 05 - Cavalaria - 11 (onze)
225 - Carros de Combate
298 - Vigilância do Campo de Batalha
299 - Morteiros
AF 06 - Polícia do Exército - 3 (três)
263 - Polícia do Exército
AF 10 - Transmissóes - 5 (cinco)
423 - Transmissóes
AF 18 - Transportes - 2 (duas)
669 - Operador de Transportes
AF 22 - Administraçáo militar - 6 (seis)
609 - Alimentaçáo
AF 24 - Engenharia - 2 (duas)
316 - Construçáo/electricidade
Podem concorrer os cidadáos que satisfaçam os requisitos de admissáo e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de 02 anos.
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Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.
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Local de prestaçáo de serviço - Unidades, Estabelecimentos e Órgáos do Exército.
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Remuneraçáo e condiçóes de prestaçáo de serviço - a remuneraçáo base é a correspondente ao escaláo e índice previstos para a categoria, de acordo com a Portaria n. 88-A/2007, de 18 de Janeiro, aplicando-se igualmente o disposto no Regulamento de Incentivos (Decreto-Lei n. 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com última alteraçáo do DL 320/07, de 27 de Setembro).
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Requisitos de admissáo:
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Ter nacionalidade portuguesa;
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Possuir as habilitaçóes literárias exigidas para o desempenho das funçóes em concurso, correspondentes, no mínimo, frequência de ensino superior;
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Ter na data da formalizaçáo da candidatura idade igual ou inferior a 24 anos;
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Possuir aptidáo psicofísica adequada;
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Ter bom comportamento moral e cívico;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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