ramos do direito publico
12718 resultados para ramos do direito publico
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Despacho (extrato) n.º 7669/2017
...Marcos Daniel Alves Ramos, juiz de direito, atualmente a exercer funções, ...
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Regulamento n.º 941/2023
...torna público que, a Assembleia Municipal de Golegã, na sua ...excessivo de ramos danificando infraestruturas aéreas e invadindo ... possível, da propriedade, posse ou outro direito real menor, relativo. ao bem imóvel da ...
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Despacho n.º 1851/2018
... o licenciado Paulo Fernando Simões Ramos.2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo ..., a 30 de julho de 1993.Licenciou-se em Direito em 2015 pela Faculdade de Direito da Universidade ... de 2017, no departamento de Direito Público.Foi tutor designado da cadeira de Direito ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... se verifica a contingência que confere o direito aos mesmos, mediante comunicação escrita ...ção ou esclarecimento para com o público em geral ou para com os associados, participantes ... Artigo 9.º Exploração cumulativa dos ramos Vida e Não Vida Sem prejuízo do disposto ...
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Anúncio n.º 212/2023
... Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Réu: Conselho Superior do Ministério Público. ...Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão do autor;. Expor ... de dezembro a 3 de janeiro; de Domingo de Ramos à. segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a ...
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Anúncio (extrato) n.º 10/2018
... e Outros Ilda Maria Pimenta Coco, Juiz de Direito da 3.º Unidade Orgânica do Tribunal ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Regulamento n.º 816/2021
... Conducente ao Grau de Doutor(a) em Direito 3.º Ciclo - Programa de Doutoramento em Direito. ... valorada aquando da realização do ato público de defesa da tese. Artigo 2.º Direção O ...6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou ...
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Despacho n.º 7569/2019
... do licenciado Fernando Henriques dos Santos Ramos no cargo de diretor dos Serviços de Apoio ... - Formação académica: Licenciatura em Direito, vertente jurídico-jurídicasIII - Experiência ..., o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Consultivo.IV - Formação ...
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Acórdão nº 3341/15.9T8LRA.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I. Tendo a sentença proferida pelo Tribunal de 1ª Instância, relativamente às obrigações SLN 2004 e 2006, subscritas pelos autores, considerado verificados os pressupostos da responsabilidade civil do réu, enquanto intermediário financeiro, por violação dos deveres de informação, tendo o banco réu aceitado esta decisão, pois dela não recorreu ( nem mesmo através de recurso subordinado ou de...
... informação, ou, por contraposição, o direito à informação decorre do regime legal ... B. Afigura-se como um facto público e notório o modus operandi do Banco réu nas ... Clara Sottomayor) , de 10.04.2018 ( Fonseca Ramos) – Acórdão fundamento – de 18.09.2018 ... -
Edital n.º 1707/2023
...-a-Velha, torna público que a Câmara Municipal, em sua reunião ...crescimento excessivo de ramos danificando infraestruturas aéreas e invadindo ... possível, da propriedade, posse ou outro direito real menor, relativo. ao bem imóvel da ...
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Despacho n.º 2615/2021
...ário: Designa a mestre Bruna Patrícia Ramos Costa para chefe da Unidade de Avaliação, ... de 2020, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, em 20 de julho de 2020, foi aberto procedimento ...ções académicas:2019: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Aviso n.º 15620/2017
...) na magistratura do Ministério Público. 1 - Oito das vagas (quatro da magistratura ... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) Ser ...FARIA, Paulo Ramos de; LOUREIRO, Ana Luísa - Primeiras Notas ao ...
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Anúncio n.º 178/2016
... 28/07/2016Autores: Cristina Luísa de Moura Ramos e Luis Manuel Moreira de AlmeidaRR: Ministério ... Feira, distrito de Aveiro, do Concurso Público, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º ... da Estação, Bloco A, n.º 121, 2.º direito 4900-080 -Viana do Castelo3 - Ana Catarina de ...
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Aviso n.º 15618/2021
... e 65 na magistratura do Ministério Público Por Despacho do Diretor do Centro de Estudos ... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ...Coimbra: Almedina, 2020 Faria, Paulo Ramos de; Loureiro, Ana Luísa - Primeiras Notas ao ...
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Aviso n.º 21117/2020
... e 65 na magistratura do Ministério Público. Por Despacho do Diretor do Centro de Estudos ... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ...Coimbra: Almedina, 2020 FARIA, Paulo Ramos de; LOUREIRO, Ana Luísa - Primeiras Notas ao ...
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Constituição de Associação N.º 1051/2006 de 15 de Dezembro
...de Ponta Delgada. 11.º. Maria Celeste Ramos Barbosa Raposo, N.I.F. 190138491, casada, natural ... às reuniões da assembleia geral mas sem direito a voto. 3 - Não são elegíveis para os corpos ... na sede e noutros locais de acesso público, dela constando obrigatoriamente o dia, a hora, o ...
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Despacho n.º 1117/2021
...ário: Nomeação de Alexandra Lemos Ragu Ramos para o cargo de coordenadora do Núcleo de Provas ... com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e ... Lemos Ragu Ramos, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Anúncio n.º 183/2017
... ação;b) Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão dos autores;c) ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Aviso n.º 16017/2023
...Direito Transnacional da Escola de Lisboa da Faculdade de ... e 65/2018, de 16 de agosto, torna público a alteração do plano. de estudos do ciclo de ...6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou ...
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Deliberação (extrato) n.º 307/2017
...Juiz de Direito do Juízo de Execução de Montemor-o-Novo, Dr. uís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes, nomeado Inspetor Judicial do Conselho ...
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Despacho (extrato) n.º 6065/2018
... n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da ..., por delegação:João António dos Santos Ramos, Escrivão de Direito do mapa de pessoal do ...
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Despacho (extrato) n.º 6065/2018
... n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da ..., por delegação:João António dos Santos Ramos, Escrivão de Direito do mapa de pessoal do ...
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Anúncio n.º 240/2016
...;f) Declaração de que a Autora tem direito a frequentar o curso em questão, ainda que este ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Aviso (extrato) n.º 6219/2021
...ção da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do encarregado geral acional José Manuel Ramos Tomé.Cessação da relação jurídica de ...direito à aposentação, cessou, em 01 de setembro de ...
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Aviso n.º 3665/2019
. Aviso n.º 3665/2019Torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor exarado a ...ão de serviço, da Licenciada Laura Maria Ramos Lopes, no cargo equiparado a direção ... Coordenadora Executiva da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com efeitos a ...