Aviso n.º 16017/2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Data | 05 Junho 2023 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Católica Portuguesa |
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 544
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
Aviso n.º 16017/2023
Sumário: Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em
Direito Transnacional da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito.
A Universidade Católica Portuguesa, considerando o disposto dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-
-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelos Decretos -Leis n.
os
115/2013, de 7 de
agosto, 63/2016, de 13 de setembro e 65/2018, de 16 de agosto, torna público a alteração do plano
de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito Transnacional da Escola
de Lisboa da Faculdade de Direito, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior em 5 de junho de 2023. A alteração do plano de estudos foi alvo de registo junto da Direção
Geral do Ensino Superior a 19 de julho de 2023, com o número R/A -Cr 75/2016/AL02.
28 de julho de 2023. — A Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Maria de Oliveira
Capeloa Gil.
ANEXO
1 — Instituição de ensino: Universidade Católica Portuguesa — Faculdade de Direito (2280).
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo.
3 — Denominação: Direito Transnacional.
4 — Grau ou diploma: Mestre.
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS.
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular:
Áreas de especialização em: International Business Law (90 ECTS); Law in a European and
Global Context (90 ECTS); Law in a Digital Economy (90 ECTS).
7 — Estrutura curricular:
International Business Law
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Direito/Law . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito/Law 32,0 58,0
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32,0 58,0
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
Law in a European and Global Context
QUADRO N.º 2
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Direito/Law . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito/Law 40,0 50,0
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40,0 50,0
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
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