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Despacho n.º 1117/2021

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Vincent
Data de publicação27 Janeiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria

Despacho n.º 1117/2021

Sumário: Nomeação de Alexandra Lemos Ragu Ramos para o cargo de coordenadora do Núcleo de Provas Académicas do Departamento Académico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Núcleo de Provas Académicas do Departamento Académico dos Serviço Centrais da Universidade de Lisboa;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos do ponto ii) da alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo I ao Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, ao Coordenador do Núcleo de Provas académicas corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que a Mestre Alexandra Lemos Ragu Ramos é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora do referido núcleo;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de...

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