ramos do direito publico
12718 resultados para ramos do direito publico
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Despacho (extrato) n.º 8625/2021
... judiciais Margarida Maria da Rocha Ramos Natário e Vítor José Pereira Teixeira de ... , de 08 de julho de 2021:A Juíza de Direito Dr.ª Margarida Maria da Rocha Ramos Natário, ...
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Despacho n.º 11665/2020
... º 11665/2020Sumário: Designa Laura Sofia Ramos Mendes Cainé para exercer o cargo de vogal do ... ório da designada é equiparado a gestor público, sem prejuízo da faculdade estatuída no n.º 3 ... da Universidade do Porto e na Escola de Direito da Universidade do Minho, no ensino pré e ...
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Anúncio de procedimento n.º 1823/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... Direito" da Universidade de LisboaNIPC: 502736208Serviço/\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 5204/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... Direito" da Universidade de LisboaNIPC: 502736208Serviço/\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 1489/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... Direito" da Universidade de LisboaNIPC: 502736208Serviço/\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 236/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... Direito" da Universidade de LisboaNIPC: 502736208Serviço/\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 3452/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... Direito" da Universidade de LisboaNIPC: 502736208Serviço/\xC3" ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... afetos às provisões técnicas dos ramos não vida Nesta conta registam-se todos os ... , pelos tomadores de seguros e pelo público em geral. 2 - As demonstrações financeiras são ... já têm coletiva ou individualmente direito, qualquer que seja a qualificação dessas ...
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Regulamento n.º 495/2022
... Faculdade de Direito ... Regulamento n.º 495/2022 ... Sumário: ... e Europeu (120 ECTS); Direito Público (120 ECTS); Direito Empresarial e Tecnologia ... 6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2018
... de administração;b) António Frederico Ramos de Morais Cerveira para o cargo de vogal ... em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.3 - Autorizar o ... Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, 1985. Em ...
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Anúncio n.º 39/2021
... Vanda Coutinho, Juíza de Direito, faz saber que nos autos de contencioso de ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Anúncio n.º 21/2017
... ação;b) Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão do autor;c) Expor ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Anúncio n.º 25/2017
... ação;b) Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão do autor;c) Expor ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de julho a ...
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Anúncio (extrato) n.º 44/2019
... da AmadoraMaria João Marques, Juíza de Direito da 3.ª Unidade Orgânica do Tribunal ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Despacho n.º 2082/2021
... de estudos do 3.º ciclo de estudos em Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e ... Lusófona do Porto, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 ... estudos: 4 anos (8 semestres)8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos ...
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Despacho n.º 8472/2020
... estudos conducente ao grau de mestre em Direito.De acordo com o disposto nos artigos 75.º e ... ou diploma: 120 créditos ECTS6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou ... e Europeu (120 créditos ECTS); Direito Público (120 créditos ECTS); Ciências Jurídicas ...
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Aviso n.º 14465/2017
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa ... a inserção das primeiras pernadas ou ramos; r) «Desmonte sequencial», corte da árvore de ... ; 8 - A Câmara Municipal reserva-se o direito de exigir a salvaguarda e proteção de espécies ...
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Acórdão nº 2885/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
1_ O recurso contencioso de anulação é meio idóneo para impugnar um acto de indeferimento tácito de requerimento a pedir diferenciais remuneratórios de militar em RC ( Regime de Contrato). 2_0 processamento de vencimentos do pessoal da função pública ( o que vale para os militares) é sempre um acto de direito público, independentemente do facto daquele pessoal ter sido investido nas respectivas...
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Acórdão nº 99A744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - O Supremo apenas conhece, em regra de direito no âmbito dos artigos 722, n. 2 e 729 do C.P.Civil, mas pode alterar e completar a matéria de facto dada como assente pela Relação caso considere ter havido lapso na sua fixação. II - A vinculação do Supremo à matéria de facto fixada pelas Instâncias, não significa, de facto que no Supremo não se possam utilizar factos que não foram...
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Aviso n.º 5170/2022
... do Ministério Público ... Por Despacho do Diretor do Centro de Estudos ... o direito ao exercício das funções de magistrado; ... b) ... Coimbra: Almedina, 2021 ... FARIA, Paulo Ramos de; LOUREIRO, Ana Luísa — Primeiras Notas ao ...
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Despacho n.º 12933/2022
... de estudos do 2.º ciclo de estudos em Direito do Mercado ... da Universidade Lusófona de ... nologias, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 ... 8 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos ...
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Anúncio n.º 278/2020
... advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio ... ção do Estado pelo Ministério Público. Sendo requerido nos Serviços de Segurança ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Louvor (extrato) n.º 380/2016
... Joel Timóteo Ramos Pereira, do seguinte teor:"Na última sessão nária que o Juiz de Direito Joel Timóteo Ramos Pereira secretaria antes de ... pelos quais, se lhe confere louvor público."25 de julho de 2016. - O Vogal do Conselho ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2018
... Finanças e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, João Manuel Lopes de Oliveira, Sandra Cristina ... em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.3 - Autorizar o ... Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Despacho n.º 3571/2021
... /2021Sumário: Criação do mestrado em Direito e Gestão da Faculdade de Direito e do Instituto ... de mestrado e da aprovação no ato público de defesa do trabalho final, tenham obtido o ... ciclo de estudos: 3 semestres8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos ...