ramos do direito publico
12718 resultados para ramos do direito publico
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Anúncio n.º 197/2023
... em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique ... 6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou ... 108 TP45 4 ... Direito Internacional Público ... D Semestral ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... – da demonstração da aparência do direito (fumus boni juris), do prejuízo que pode advir ... aquilo que não contrarie o interesse público ínsito na manutenção do devedor no giro ... é Costa Pinto João Nunes António José Ramos ... -
Aviso (extrato) n.º 12500/2018
... n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral da ... Santos Ferreira Categoria: Escrivão de Direito Tribunal: Núcleo de Celorico de Basto N.º ... ções: 2 dias Número: 36315 Nome: Florbela Ramos de Brito Casinhas Categoria: Escrivão Adjunto ...
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Aviso (extrato) n.º 12500/2018
... n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral da ... Santos Ferreira Categoria: Escrivão de Direito Tribunal: Núcleo de Celorico de Basto N.º ... ções: 2 dias Número: 36315 Nome: Florbela Ramos de Brito Casinhas Categoria: Escrivão Adjunto ...
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Aviso n.º 5824/2024/2
... Carla Margarida Conceição Duarte Santos Ramos Pimenta, em regime de substituição, para ... ências em que participou nas áreas de direito, finanças, recursos humanos e informática, ... ências Digitais; Interesse e Serviço Público; SIADAP 3: Direitos e Deveres dos Avaliados; ...
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Anúncio n.º 179/2018
... Sérgio de Assunção Gomes, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Despacho n.º 11880/2021
... Faculdade de Direito" ... Despacho n.º 11880/2021 ... Sumário: Altera\xC3" ... 7 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos ... JG 40,0 0,0 ... Direito Publico ...
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Despacho n.º 5721/2018
Despacho n.º 5721/2018O Mestrado em Direito Administrativo foi criado pelo Despacho ... ciclo de estudos: 4 semestres8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos ...
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Despacho n.º 12354-A/2021
... Cristina Torres de Eckenroth Guimarães Ramos Moreira ... Nomeação em comissão de serviço ... de 31 de maio, e na Bolsa de Emprego Público, de ... 7 de junho, com o código de oferta n.º ... Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do ...
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Aviso n.º 15553/2021
... 27 de agosto); Estatuto do Ministério Público-EMP (versão da Lei n.º 68/2019, de 27 de ... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ... Coimbra: Almedina, 2020 FARIA, Paulo Ramos ...
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Anúncio n.º 46/2018
... ação; b) Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão do autor; c) ... ção do Estado pelo Ministério Público. Os prazos acima indicados são contínuos, ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Aviso n.º 21116/2020
... 27 de agosto); Estatuto do Ministério Público-EMP (versão da Lei n.º 68/2019, de 27 de ... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ... Coimbra: Almedina, 2020 FARIA, Paulo Ramos ...
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Portaria n.º 429/2021
... Louvo o meu assessor Dr. Paulo Simões Ramos, pela competência, zelo, profissionalismo e ... elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de ... do direito internacional e da contratação pública e ...
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Aviso n.º 19552/2023
... Gomes Faria e Ramos, na diretora municipal e no chefe de Polícia ... Torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 56.º do ... ão ou deliberação que confiram esse direito; ... f) Autorizar a renovação de licenças que ...
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Aviso n.º 9316/2022
... Cristina Torres de Eckenroth Guimarães Ramos Moreira no cargo ... de diretora municipal de ... n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público" que a Câmara Municipal, reunida ... em 28 de mar\xC3" ... Entre 1981 e 1986: Licenciatura em Direito pelo Centro Regional do Porto da Universidade ...
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Despacho n.º 3276/2018
... estudos conducente ao grau de mestre em Direito, constantes do anexo I, publicado pelo Despacho ... ciclo de estudos: 3 Semestres8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos ... Direito Internacional e Europeu; Direito Público"; Ciências Jurídicas Empresariais; Ciências Jur\xC3" ...
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Despacho n.º 8422/2018
... estudos conducente ao grau de mestre em Direito, constantes do anexo I, publicado pelo Despacho ... ciclo de estudos: 4 Semestres8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos ...
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Parecer n.º 12/2016-C
Parecer n.º 12/2016-C Domínio Público Concessão de Uso Privativo Pesquisa e ... 8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ... Atividade Seguradora (118), os riscos dos ramos designados Não Vida, onde se inclui a ...
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Aviso n.º 19638/2021
... ção da relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, do traba- ... lhador arte Ramos Lima da Fonseca, assistente operacional, por ... reconhecido o direito à aposentação, desligado do serviço a 30 de ...
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Aviso n.º 19638/2021
... ção da relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, do trabalhador Duarte ... sua atual redação, o trabalhador Duarte Ramos Lima Fonseca, integrado na carreira/categoria de ... , por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentação, desligado do serviço a 30 de ...
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Regulamento n.º 290/2019
... Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a ... ípio, da Avenida Diogo Leite e da Avenida Ramos Pinto, assente no pressuposto da sua progressiva ... são aplicáveis os princípios gerais de direito ...
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Anúncio n.º 262/2016
... com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrados no regime de ... ação;b) Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão do autor;c) Expor ... de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 ...
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Despacho (extrato) n.º 8625/2021
... judiciais Margarida Maria da Rocha Ramos Natário e Vítor José Pereira Teixeira de ... , de 08 de julho de 2021:A Juíza de Direito Dr.ª Margarida Maria da Rocha Ramos Natário, ...
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Despacho n.º 11665/2020
... º 11665/2020Sumário: Designa Laura Sofia Ramos Mendes Cainé para exercer o cargo de vogal do ... ório da designada é equiparado a gestor público, sem prejuízo da faculdade estatuída no n.º 3 ... da Universidade do Porto e na Escola de Direito da Universidade do Minho, no ensino pré e ...
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Anúncio de procedimento n.º 3452/2019
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... Direito" da Universidade de LisboaNIPC: 502736208Serviço/\xC3" ...