Propriedade Privada

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  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

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    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018 (caso . .)

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

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    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

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    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

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    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

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    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

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    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

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    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...

  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - A figura do “caminho público” foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições: uma defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público; outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles...

    ...ção, peticionando, em consequência, a condenação dos AA./Reconvindos a reconhecer a propriedade dos RR. sobre tal prédio nos precisos termos em que o respectivo registo o define. Concluíram ...não fizeram prova de que a parcela de terreno era pública, privada, deles ou de outrem; XXIII. Na verdade a não pertença de um bem a uma entidade pública não tem ...