Produto alimentar
3279 resultados para Produto alimentar
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Aviso n.º 9089/2008, de 26 de Março de 2008
... 1 - identificaçáo do produto fitofarmacêutico (nome comercial do produto) ... 2 - identificaçáo da ... , que determina os princípios e normas gerais da legislaçáo alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece ...
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Decreto-Lei n.º 82/2022
... midade e apor no produto a marcação «CE», sempre que a conformidade de um produto com os ... g) À Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no que respeita aos produtos ... identificados na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 07 de Novembro de 2007
... a) O termo «mel» é aplicado apenas ao produto definido na alínea n) do n. 1 do artigo 2. do presente diploma e deve ser ... humano, náo pode ter sido adicionado ao mel nenhum ingrediente alimentar, incluindo aditivos alimentares, nem outras adiçóes para além do mel; ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 24/2007/A de 7 de Novembro
... a) O termo «mel» é aplicado apenas ao produto definido na alínea n) do n.º 1 do artigo 2.º do presente diploma e deve ... humano, não pode ter sido adicionado ao mel nenhum ingrediente alimentar, incluindo aditivos alimentares, nem outras adições para além do mel; ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... Diretiva, nomeadamente quanto ao que deve ser considerado um produto de plástico de utilização única. São exemplos de recipientes para ... do Território (IGAMAOT), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como ...
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Decreto-Lei n.º 16/2004, de 14 de Janeiro de 2004
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, adiante designada por DGFCQA, o interessado apresenta a justificação ... de Agricultura do Algarve; 3) As letras AZ/O identificam o produto; 4) O número sequencial ... Artigo 18.º Colaboração de outras ...
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Acórdão nº 5576/19.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- O princípio da igualdade processual na sua dimensão positiva, que impõe ao juiz o dever de promover a efetiva igualdade das partes, não afasta as normas imperativas previstas na lei processual civil, mas apenas atua naquelas situações em que a própria lei imponha ao tribunal uma intervenção assistencial em benefício da parte...
... que desde junho de 2019 o requerido não paga a prestação alimentar fixada a favor do filho e nunca pagou a atualização dessa prestação ... a menoridade, aqueles estejam em condições de suportar, pelo produto do seu trabalho ou outros rendimentos, o seu próprio sustento, e que, por ... -
Aviso n.º 7451/2018
... e produtos inovadores;g) Avaliar a qualidade da matéria-prima e produto final;h) Organizar a atividade industrial;i) Planear e gerir a ... fundamentais de comportamento do consumidor e de marketing alimentar;j) Conhecimentos fundamentais de língua portuguesa;k) Conhecimentos ...
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Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro de 1998
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar a aplicação de coimas e sanções acessórias no âmbito do presente ... , as quantidades e percentagens são calculadas em peso, sobre o produto anidro ... b) Quando o produto em causa inicialmente não for anidro e se ...
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Acórdão nº 02P2930 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - O tráfico de estupefacientes é um delito de perigo abstracto, com uma descrição típica alargada (tipo plural), só justificável pelo objectivo de cobertura do risco de difusão da droga como fenómeno universal de reconhecidas consequências maléficas. II - Em termos de co-autoria, e segundo alguma doutrina, a execução do facto criminoso concreto deve ser vista na sua "unidade natural, abrangendo
... entre os restantes co-arguidos para proceder à importação do produto estupefaciente, atento ao facto de nenhum dos restantes co-arguidos à ... alugada, no qual vinham descritas as características do produto alimentar - farinha exportada da Venezuela, cuja fotocópia se encontra junta a fls ... -
Acórdão nº 10881/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2007
... desta - a transmissão dos filmes da campanha publicitária de um produto da COPAZ - óleo alimentar MIMO ... c) Foi com base no volume global de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
... e am biente, as regras de higiene e segurança alimentar e de gestão dos aspetos e impactes ambientais das ... e controla sistemas que permitam determinar o custo unitário de produto s e serviços. Técnico de Contabilidade - Examina e confere do ...
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Decreto-Lei n.º 170/92, de 08 de Agosto de 1992
... , letreiro ou documento acompanhando ou referindo-se ao respectivo produto; b) Género alimentício - toda a substância, seja ou não tratada, ... alterada; d) Ingrediente - toda a substância, inclusive aditivo alimentar, incorporada intencionalmente como componente de um género alimentício ...
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Decreto-Lei n.º 63/2017
... indica que assume a responsabilidade pela conformidade do produto com todos os requisitos aplicáveis previstos nas normas de ensaio e que ... decreto-lei compete à DGRM e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), sem prejuízo das competências atribuídas por lei a ...
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Aviso n.º 11713/2017
... ção, promover e implementar princípios e normas de segurança alimentar, proteção do ambiente e de segurança, higiene e saúde no trabalho.5.2 ... produto final;h) Planear e orientar a receção do produto da colheita de acordo ...
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Portaria N.º 3/1978 de 28 de Janeiro
... Os preços e margens de comercialização do azeite, produto que faz parte da dieta alimentar, foram recentemente alterados na origem ...
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Decreto-Lei n.º 76/2021
... relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar. O regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do ... Produto" das coimas O produto das coimas aplicadas pela prática das contraordenaç\xC3" ...
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Aviso n.º 7984/2017
... a ser disponibilizada em dois formatos complementares, a FIS de Produto e a FIS de Cliente. A FIS de Produto é definida como o suporte ... atendimento ao público da ANACOM, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e da Direção-Geral do Consumidor. 8 - Duração, ...
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Decreto-Lei n.º 60/2021
... os fornecedores de pneus disponibilizam a ficha de informação do produto e o material técnico promocional em língua portuguesa.2 - A informação ... , no âmbito das suas atribuições, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto autoridade de fiscalização do mercado.2 - ...
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Despacho n.º 12100/2000(2ªSérie), de 12 de Junho de 2000
... - Considerando que a percentagem do produto da taxa de promoção cobrada pelo Instituto da Vinha e do Vinho, ... - O Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ...
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Portaria n.º 57/88, de 27 de Janeiro de 1988
... (análise qualitativa e quantitativa dos componentes e do produto acabado, ensaios particulares, como, por exemplo, ensaios de esterilidade, ... 3 - Condições experimentais, incluindo o regime alimentar e o biotério ... 4 - Resultados ... Parte III-A - Toxicidade por ...
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Portaria n.º 26/2017
... portaria, entende-se por: a) «Embalagem», o recipiente do produto destinado a contê-lo, acondicioná-lo ou protegê-lo; b) «Lote», o ... a outras entidades, designadamente, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P ...
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Portaria n.º 183/79, de 11 de Abril de 1979
... O azeite constitui uma das componentes tradicionais da dieta alimentar dos Portugueses. É constante preocupação do Governo a manutenção da enuinidade e pureza deste produto, bem como dos óleos alimentares, de forma que o consumidor possa optar ...
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Aviso n.º 3141/2017
... especificações da vinha e as características pretendidas para o produto final;h) Orientar e intervir na receção do produto da colheita de acordo ... e armazenamento de vinhos, de acordo com as normas de segurança alimentar e de qualidade, identificando eventuais problemas ao longo do processo;j) ...
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Aviso n.º 11064/2017
... ções do olival e as características pretendidas para o produto final;i) Gerir os processos de receção do produto da colheita de acordo ... , subprodutos e embalamento de acordo com as normas de segurança alimentar e de qualidade, identificando eventuais problemas ao longo do processo;k) ...