Produto alimentar
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Aviso n.º 11754/2020
..., que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece ... o ramo de atividade do lugar de venda corresponda à venda desse produto estritamente direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e ...
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Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o Direito do Consumidor no Brasil e na União Européia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os Direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...
...3 CONCEITOS. 3.1 Consumidor. 3.2 Fornecedor ou Prestador de Serviços. 3.3 Produtos. 3.3.1 Produto móvel ou imóvel. 3.3.2 Produto material ou imaterial. 3.3.3 Produto durável. 3.3.4 Produto “não durável”. 3.3.5 Produto gratuito ou ... -
Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
...) [Anterior alínea ii)]; ii) «Medicamento de terapia avançada», produto defi- nido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n º 1394/2007, do ... g) Trate o medicamento como um produto alimentar, produto cosmético ou de higiene corporal ou qualquer outro produto de ...
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Decreto-Lei n.º 387/98, de 04 de Dezembro de 1998
... provenientes de animais doentes, bem como a entrada, na cadeia alimentar humana, e a detenção e comercialização para esse efeito dos ...3 - O produto das coimas constitui receita das seguintes entidades: a) 40% para a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 145/2009 . Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios
... destaque particular às consequências da utilização indevida do produto e aos seus efeitos adversos. no corpo humano. A validação do software no ...g) Trate o dispositivo médico como um produto alimentar, produto cosmético ou de higiene corporal ou qualquer outro. produto de ...
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Decreto n.º 30/87, de 14 de Agosto de 1987
... não deve ser superior ao valor abaixo indicado para cada produto alimentar. Todavia, se certas operações técnicas, tais como a limpeza ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
...ção periódica de bens ou com um contrato de aquisição de um produto de férias de longa duração, sendo esses serviços prestados por um ...Alimentar e Económica a organização e instrução dos processos relativos às ...
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Despacho normativo n.º 378/79, de 26 de Dezembro de 1979
..., salientando-se desde logo as características do azeite como produto alimentar. De facto, sendo o azeite um produto preponderante na economia ...
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Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro de 2005
...15 Engenharia Agro-Pecuária .. 20 Engenharia Alimentar .. 10 Engenharia do Ambiente .. 5 Engenharia dos Sistemas Agrícolas e ...2 Escola Superior de Tecnologia e Gestão Design do Produto .. 5 Engenharia Alimentar .. 5 Engenharia Civil e do Ambiente .. 5 ...
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Reforço da protecção em matéria de segurança dos brinquedos. Proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa à segurança dos brinquedos (apresentada pela comissão)
Exposição de motivos. 1. Contexto da proposta. Contexto geral. Coerência com outras políticas e os objectivos da União. 2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto. Consulta das partes interessadas. Obtenção e utilização de conhecimentos especializados. Avaliação do impacto. 3. Elementos jurídicos da proposta. Principais elementos da revisão. 3.1. Requisitos de segurança mais...
... à segurança dos brinquedos que impliquem a alteração do produto ou afectem as condições aplicáveis à sua colocação no mercado. Por ..., uma vez que a associação entre um brinquedo e um produto alimentar poderá estar na origem do risco de asfixia, que sendo distinto dos ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 37/2005 de 21 de Abril
... e soluções para análises químicas, ou outras de acordo com o produto e objectivo das mesmas; prepara, mede ou pesa os materiais ou amostras a ..., o Plano de HACCP e as práticas de higiene e segurança alimentar; Responsável por comunicar desvios ao Plano de HACCP; Apoia na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
...º 132/2021 Sumário: Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ...) com maior valor acrescentado e mais distantes, em valor, do produto de base. - Peso crescente das marcas do distribuidor. - Biotecnologia e ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/2000, de 21 de Setembro de 2000
...) Cultura semi-intensiva - a produção com recurso a suplemento alimentar artificial; n) Cultura intensiva - a produção com recurso a ... a melhorar as suas características, visando valorizá-los como produto alimentar. Artigo 3.º Controlo da actividade 1 - Para efeitos de controlo ...
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Acórdão nº 3341/15.9T8LRA.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I. Tendo a sentença proferida pelo Tribunal de 1ª Instância, relativamente às obrigações SLN 2004 e 2006, subscritas pelos autores, considerado verificados os pressupostos da responsabilidade civil do réu, enquanto intermediário financeiro, por violação dos deveres de informação, tendo o banco réu aceitado esta decisão, pois dela não recorreu ( nem mesmo através de recurso subordinado ou de...
... eram garantidas pelo próprio Banco, que se tratava de um produto sem risco, com melhor remuneração do que um depósito a prazo e que ...ão na produção dos danos sofridos pelo credor, sob pena de se alimentar uma lógica perversa de transferência do risco do negócio do próprio ... -
A Publicidade a Alimentos e Bebidas: as Alegações Nutricionais
À medida que os cidadãos compreendem que os problemas da saúde e da doença estão relacionados com o estilo de vida e com o comportamento, sendo responsáveis pelo bem estar e qualidade de vida torna-se cada vez maior a necessidade de Educação para a Saúde da população.
... um, é baixo ou reduzido em pelo menos 25% quando comparado ao produto na sua apresentação normal. Logicamente não poderão ser consumidos ...ótulo e, o consumidor informado deve compará-lo com o produto alimentar normal tanto na composição como no preço, ponderando se, não valerá ... -
Portaria N.º 28/1980 de 1 de Abril
... reunião num diploma único toda a matéria relacionada com este produto alimentar. De facto, houve agravamentos mios custos de transformação da ...
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Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto de 2004
...15 Engenharia Agro-Pecuária .. 20 Engenharia Alimentar .. 5 Engenharia do Ambiente .. 5 Engenharia dos Sistemas Agrícolas e ...Vagas Design do Produto .. 5 Engenharia Alimentar .. 5 Engenharia Civil e do Ambiente .. 5 ...
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Portaria n.º 913-G/2003, de 30 de Agosto de 2003
...5 Engenharia Agro-Pecuária .. 10 Engenharia Alimentar .. 5 Engenharia do Ambiente .. 5 Engenharia dos Sistemas Agrícolas e ... Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo: Design do Produto .. 4 Engenharia Alimentar .. 4 Engenharia Civil e do Ambiente .. 4 Gestão ...
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Regulamento n.º 78/2018
... encerrados em caixão no interior do qual poderá ser colocado um produto biológico acelerador da decomposição. 2 - Nenhum cadáver pode ser ... comerciais; (ii) Toda a água utilizada em empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, conservação ou comercialização de ...
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Acórdão nº 820/19.2PAOLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022
I – As previsões expressas constantes do n.º 1 alínea d) – «que com ele coabite» – e do n.º 2 alínea a) do artigo 152º. do CP – «praticar o facto no domicílio comum» – não são idênticas, nem exatamente sobreponíveis. II – O que o legislador quis valorar na previsão do crime de violência doméstica, na sua forma simples, constante da alínea d) do n.º 1, foi a...
..., que ascende a valor não inferior a € 457, para se alimentar, vestir, comprar produto estupefaciente, álcool e tabaco. 4. Desde o dia ... -
Portaria n.º 604-C/2008, de 09 de Julho de 2008
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0803 9086 30. Engenharia Alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3163 8113 20. Design do Produto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro de 2001
... a manter, tanto quanto possível, aspectos do seu comportamento alimentar natural. 3 - O número, formato e distribuição de comedouros e ...Artigo 71.º Afectação do produto das coimas A afectação do produto das coimas far-se-á da seguinte ...
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Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de Junho de 2003
Decreto-Lei n.º 136/2003 de 28 de Junho Um regime alimentar adequado e variado, em circunstâncias normais, fornece a um ser humano ... e os minerais declarados no rótulo dos mesmos estar presentes no produto em quantidades significativas. As normas relativas ao fabrico e ...
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Acórdão nº 316307/09.0YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I – Nos contratos atípicos de fornecimento de produtos “traiteurs” e intermédios em regime de exclusividade, a denúncia deve ser feita com uma antecedência não inferior a três meses, período tido como indispensável para a busca de alternativa ao fornecimento que se pretende terminar. II – Havendo substituição de um modelo de fornecimento por outro, o dano emergente do...
... o desconto de 50%, tendo em conta que se tratava de lançamento de produto novo (facto controvertido nº 3). c} A regularização desta factura foi ... C…"; "as etiquetas eram impressas na B…"; "qualquer produto alimentar tem de indicar o produtor"; "tinha um selo com a referência do produtor"; ... -
Portaria n.º 532-E/2000, de 31 de Julho de 2000
...Engenharia Alimentar - 2. Engenharia do Ambiente - 4. Engenharia dos Recursos Florestais - 10. ... Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo: Design do Produto - 5. Engenharia Alimentar - 5. Engenharia Cerâmica - 5. Engenharia Civil ...