Produto alimentar
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Decreto-Lei n.º 122/2017
... União», a primeira disponibilização no mercado da União de um produto desenvolvido com base na utilização de recursos genéticos e de ... decreto-lei e do Regulamento: a) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; b) Autoridade Tributária e Aduaneira; c) Guarda Nacional ...
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Regulamento n.º 1190/2023
... desperdícios ali- mentares, bem como para a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, ... por ordem de entrada da respetiva inscrição e por tipologia do produto a expor e, caso exista empate, será dada prioridade segundo a ordem de ...
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Decreto-Lei n.º 8/2021
... ão', uma substância que, não constituindo um resíduo, não é o produto ou produtos finais que se procura obter diretamente com um processo de ... P.; u) 'Material celulósico não alimentar', as matérias-primas constituídas sobretudo por celulose e hemicelulose ...
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Acórdão nº 39/16.4 T9FNC.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2020
- É exigível aos operadores de loja na área comercial e alimentar, encarregados de vigiar e fiscalizar o estado dos produtos na secção respectiva, que tenham esse cuidado, pois é essa a sua função contratada, sendo exigível ao gerente que fiscalize se essas funções são realizadas de forma plena e eficaz, pelos operadores directos. - Se, de acordo com as funções do gerente, para as quais foi...
... 3010-2016 (CH8) que apresentavam, no seu interior, misturado com o produto, pequenas larvas, fezes, casulos com pupas e uma grande quantidade de ... , nas mais variadas áreas, incluindo a segurança e a higiene alimentar, durante as quais essas ordens e instruções são bem vincadas ... 4. A ... -
Aviso n.º 13914/2020
... dos desperdícios alimentares, bem como para a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, ... por ordem de entrada da respetiva inscrição e por tipologia do produto a expor; c) Caso exista empate será dada prioridade segundo a ordem de ...
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Regulamento n.º 549/2016
... 2.1.13.2 - Programas de defesa da higiene e segurança alimentar 2.1.13.3 - Certificação de produtos agrícolas e alimentares, incluindo ... 1.2.4 - Rotulagem ambiental 4.1.2.5 - Análise de ciclo de vida do produto 4.1.2.6 - Ecodesign 4.1.2.7 - Ecoeficiência de sistemas e processos ...
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Em vigor
Lei n.º 30/2006 . Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional
... Artigo 6.º Distribuição do produto" das coimas ... Secção II Regimes de instalações eléctricas ... Subsec\xC3" ... Alimentar e Económica, sendo a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria ...
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Decreto-Lei n.º 59/85, de 11 de Março de 1985
... aos aspectos relacionados com a genuinidade e qualidade do produto, têm sido regulados, até ao presente, pelo Decreto n.º 42354, de 2 de ... toda a regulamentação referente a este sector da indústria alimentar ... A violação das disposições do presente diploma não é ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2018/M
... º 394-B/84, de 26 de dezembro.O «Mel de Cana-de-açúcar» é um produto tradicional da Região Autónoma da Madeira obtido, exclusivamente, pela ... regional, em vários usos medicinais e como suplemento alimentar.Uma vez que o mel de abelhas beneficia já da aplicação da taxa reduzida ...
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Decreto-Lei n.º 3/2022
... operadores económicos passa por transformar peles animais num produto comercializável, com base no couro. T odo o processo de fabrico é ... no presente decreto -lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar" e Económica (ASAE) enquanto autoridade de fiscalização do mercado. 2 \xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 3/2022
... num produto comercializável, com base no couro. Todo o processo de fabrico é ... no presente decreto-lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e ... Económica (ASAE) enquanto autoridade de fiscalização do mercado ...
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Portaria n.º 4/2019 de 21 de janeiro de 2019
... , sanidade e bem-estar dos animais e estabilidade econmica e alimentar das exploraes, criado um mecanismo extraordinrio de auxlio com a ...
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Acórdão nº 314/08.1GCAMT.S1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2010
... , de forma desgarrada e inconsequente, que furtava para vender o produto dos furtos para se alimentar e também para satisfazer a sua dependência ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/M
... em imóveis, coletivos ou não, cujo somatório das potências a alimentar pela rede seja superior a 10,35 kVA. 2 - Uma vez elaborado o projeto da ... de exploração, nos termos do artigo 4.º Artigo 32.º Produto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/A
... e protegidos, da economia agrícola e da subsistência alimentar humana, pelo que importa reforçar ... medidas no sentido de preservar e ... s) [Anterior alínea p)]; ... t) ‘Pólen apícola’ o produto apícola obtido diretamente através do pólen das flores, elemento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/A
... naturais e protegidos, da economia agrícola e da subsistência alimentar humana, pelo que importa reforçar medidas no sentido de preservar e ... o ) ]; s ) [Anterior alínea p ) ]; t ) ‘Pólen apícola’ o produto apícola obtido diretamente através do pólen das flores, elemento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 157/2017 . Define as características a que devem obedecer o arroz da espécie Oryza sativa L. e a trinca de arroz destinados ao consumidor final
... Artigo 13.º Afetação do produto das coimas ... Artigo 14.º Regiões Autónomas ... Artigo 15.º ... tecnológico que respeite os requisitos da legislação alimentar; ... d) Quanto aos subprodutos: ... i) «Casca», subproduto constituído ...
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 10/2005/A de 14 de Novembro
... possibilita aos consumidores uma maior protecção e segurança alimentar em relação ao valor intrínseco e à identidade de cada produto ...
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Aviso (extrato) n.º 13615/2023
... avaliação alimentar (com evidências) do serviço de refeição prestado pela empresa de ... e avaliação direta do produto final servido aos alunos, com aplicação de inquéritos de satisfação, ...
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Aviso n.º 17006/2019
... De facto, o organismo é, em certo sentido, o produto da sua própria nutrição que se entende como sendo o processo pelo qual ... para o melhor prognóstico.Ainda, as doenças do comportamento alimentar (anorexia nervosa, bulimia, picky eating, binge eating) têm atingido uma ...
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Acórdão nº 05P456 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1 - Se o Tribunal Colectivo, condena o arguido como autor do crime de tráfico de menor gravidade, por deter 11 embalagens contendo heroína misturada com diazepam (Tabela IV) e fenorbital (Tabela IV), tudo com o peso líquido de 1,297 grs e dá como provado que essa substância se destinava ao seu consumo e, em parte, a ser vendida, propondo-se, assim, a alimentar o seu vício e a auferir com a dita...
... produto estupefaciente apreendido ao arguido com o peso liquido de 1,297 gramas ... em parte a ser vendida a quem o solicitasse, propondo-se assim a alimentar o seu vicio e a auferir com a dita venda vantagem económica indevida ... -
Decreto-Lei n.º 164/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... investigação epidemiológica dos focos patogénicos de origem alimentar, de forma a que possam ser recolhidas na União Europeia as informações ... Artigo 28.º Destino do produto das coimas O produto das coimas reverte em: ... a) 60 % para o Estado; ...
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Decreto-Lei n.º 2/2022
... Fiscalização ... 1 — Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das ... suas competências, a ... b) Suspensão da comercialização do produto ... Artigo 1.º-E ... Afetação do produto das coimas ... 1 — O ...
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Decreto-Lei n.º 2/2022
... º -A Fiscalização 1 — Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências, a fiscalização ... pertencentes ao agente; b ) Suspensão da comercialização do produto. Artigo 1.º -E Afetação do produto das coimas 1 — O produto das ...
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Decreto-Lei n.º 85/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... relações produção-transformação -distribuição da cadeia alimentar e, por outro lado, a promoção da criação e dinamização de mercados ... i) Informação ao consumidor, designadamente relativa ao produto e ao seu preço, e de publicitação do mercado; j) Processo de admissão ...