processo disciplinar minutas
652 resultados para processo disciplinar minutas
-
Despacho n.º 22890/2003(2Série), de 25 de Novembro de 2003
... constituir a fase de instrução do processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos até aos montantes delegados; g) ...
-
Despacho n.º 23663/2002(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2002
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas de contratos até ao montante subdelegado; g) ...
-
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... c) Garantir a execuçáo do processo de avaliaçáo de desempenho dos trabalhadores; ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... o GAJC nos processos de inquérito e disciplinar ... Artigo 54 ... Funçóes específicas do ...
-
Resolução n.º 50/88, de 03 de Dezembro de 1988
... a destruição de rascunhos, minutas, papéis químicos, cópias excedentárias, ... c) Cada processo de credenciação deverá ser objecto de um exame ... preenchida; Registo biográfico e disciplinar; d) Sempre que as conclusões do inquérito de ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2007
... sua integração e adaptação ao processo dinâmico de ... introdução de novas ... g) Aprovar o regulamento disciplinar do pessoal e ... as condições de prestação e ... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos ...
-
Aviso n.º 19937/2007, de 16 de Outubro de 2007
... os serviços colaborar activamente no processo de elaboraçáo orçamental, bem como proceder ao ... dos serviços; e) Exercer o poder disciplinar sobre os funcionários da autarquia afectos ao ... da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das actas, de acordo com os elementos fornecidos ...
-
Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberaçáo da ... das funçóes cometidas pelo código do processo tributário quanto a instruçóes, reclamaçóes, ... i) Controlar e disciplinar as alteraçóes de uso do solo e das ...
-
Portaria n.º 528/2007, de 30 de Abril de 2007
... a) Coordenar e gerir o processo de avaliaçáo de impacte ambiental (AIA) e de ... administrativas e elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos ou de quaisquer ... çáo de procedimentos de natureza disciplinar de acordo com a legislaçáo aplicável; f) ...
-
Portaria n.º 740/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
-
Portaria n.º 733/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
-
Portaria n.º 745/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
-
Portaria n.º 743/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
-
Portaria n.º 738/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
-
Portaria n.º 736/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
-
Decreto Regulamentar n.º 74/2007, de 02 de Julho de 2007
... regulamentaçáo, como resultado do processo de transformaçáo do Exército, operado através ... estudos sobre matérias de natureza disciplinar;b) Organizar e informar os processos relativos a ... úblicas, bem como preparar as respectivas minutas de contratos e os contratos definitivos; c) ...
-
Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... , os que, por documento junto ao processo, provem possuir valoração atendível ou, na sua ... ção, antiguidade e cadastros disciplinar dos concorrentes ... Artigo 66.º 1 - É ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
-
Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... da suspensão, se encontrar pendente processo por crime que possa determinar a sua revogação ... ão respectiva, acompanham a sanção disciplinar de suspensão do exer- cício de funções. 3 -- ... do facto e a culpa do agente forem di- minutas; ... b) O dano tiver sido reparado; e ... c) À ...
-
Decreto-Lei n.º 227/2002, de 30 de Outubro de 2002
... os bens imóveis que, em resultado de processo expropriativo, integram o património autónomo ... e da tutela; e) Aprovar o regulamento disciplinar do pessoal e demais regulamentos internos; f) ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 135/99 . Define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão
... 3 - A consulta, nos termos da lei, do processo administrativo e da informação sobre o seu ... designadamente de formulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, convocatórias, ... diploma, incorrem em responsabilidade disciplinar, nos termos do ... respectivo estatuto ...
-
Deliberação n.º 1755/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... 1.11 - Exercer a competncia em matria disciplinar prevista na lei, independentemente da relao ... quando requisitados nos termos da lei de processo; ... 1.14 - Qualificar como acidentes em servio ... -Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, aprovar as minutas e celebrar os respectivos contratos, quando a ...
-
Deliberação n.º 798/2000, de 29 de Junho de 2000
... 1.32 - Exercer a acção disciplinar sobre os trabalhadores da área da respectiva ... ção de recursos ao decidido, o processo passará a ser patrocinado pelos Serviços ... minutas dos contratos a celebrar; e) Analisar as ...
-
Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... 2. A organização do processo de casamento só cabe às delegações se ... ção, antiguidade e cadastro disciplinar dos concorrentes ... Art. 59.º - 1. Os ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
-
Acórdão nº 05S1919 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos não pode ser objecto de recurso de revista, a menos que haja ofensa de uma disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova (art. 722.º, n.º 2, em conjugação com o art. 729.º, n.º 2, do CPC). II - Tendo-se procedido à gravação da audiência, sendo a...
... acção declarativa sob a forma de processo comum contra Empresa - A, com sede na Avª Dr ... 2000, a ré instaurou-lhe um processo disciplinar que culminou com o seu despedimento, em 27 de ... e outros textos e copiar directamente as minutas ou registos de máquinas de ditar, em língua ... -
Aviso 11615-G/2007, de 27 de Junho de 2007
... de pessoal e regulamento interno do processo de selecçáo para celebraçáo de contrato de ... minutas e actas; ... e) Organizar o arquivo geral do ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos ... CAPITULO III ...
-
Acórdão nº 06S3213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
I - Na acção de impugnação judicial de despedimento cabe ao réu o ónus de provar os factos integradores da justa causa, sendo que só pode invocar, a esse respeito, factos constantes da sua decisão de despedimento. II - Não integra infracção disciplinar a conduta da trabalhadora que, após enviado para o Consulado em que exercia funções de secretariado um cheque em dólares para pagamento do...
... um desconhecido - folhas 51 do Apenso (processo disciplinar e 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81 do I ... tais como dactilografar ofícios e outras minutas no Consulado Geral da Venezuela, na Região ...