processo disciplinar minutas
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Despacho n.º 33/SEED/95, de 22 de Agosto de 1995
... 45 DO ESTATUTO DISCIPLINAR, APROVADO PELO DEC.-LEI 24/84, DE 16-1, 1.4 - ... DE FUNCIONÁRIOS OU AGENTES ARGUIDOS EM PROCESSO DISCIPLINAR, 1.5 - SOLICITAR A EMISSÃO DE ... , 1.24 - APROVAR, NOS TERMOS LEGAIS, AS MINUTAS DOS CONTRATOS POR VALORES SUPERIORES AOS DA ...
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Despacho N.º 1007/2008 de 20 de Outubro
... Curso subordinado ao tema “Processo" Disciplinar da Função Pública”, com a duraç\xC3" ... Em 2007 elaborou o projecto de minutas de processos de contra-ordenação no âmbito dos ...
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Despacho n.º 36/2003(2ªSérie), de 02 de Janeiro de 2003
... constituir a fase de instrução do processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos até ao montante delegado; g) ...
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Despacho n.º 19049/2005(2ªSérie), de 01 de Setembro de 2005
... constituir a fase de instrução do processo disciplinar, nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos, até ao montante delegado; g) ...
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Despacho n.º 13/95, de 20 de Abril de 1995
... 45 E O NUMERO 2 DO ART.87 DO ESTATUTO DISCIPLINAR, APROVADO PELO DEC.-LEI 24/84, DE 16-1, D) ... PROPOSTAS PELO INSTRUTOR DO RESPECTIVO PROCESSO, E) AUTORIZAR A PASSAGEM DOS FUNCIONÁRIOS AO ... MONTANTE DE 5 000 000$, 1.3 - APROVAR AS MINUTAS DE CONTRATOS RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE BENS E ...
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Despacho n.º 12713/2003(2ªSérie), de 02 de Julho de 2003
... constituir a fase de instrução de processo disciplinar nos termos do n.º 4 do artigo 87.º ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos, até ao montante delegado; 2.5 - ...
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Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... XVII Governo Constitucional preconiza um processo reformador da Administraçáo Pública feito de ... 4, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar, civil e financeira que ao caso couber, nos ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... c) Garantir a execuçáo do processo de avaliaçáo de desempenho dos trabalhadores; ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... o GAJC nos processos de inquérito e disciplinar ... Artigo 54 ... Funçóes específicas do ...
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Decreto-Lei n.º 41/2007
... sua integração e adaptação ao processo dinâmico de ... introdução de novas ... g) Aprovar o regulamento disciplinar do pessoal e ... as condições de prestação e ... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos ...
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Resolução n.º 50/88, de 03 de Dezembro de 1988
... a destruição de rascunhos, minutas, papéis químicos, cópias excedentárias, ... c) Cada processo de credenciação deverá ser objecto de um exame ... preenchida; Registo biográfico e disciplinar; d) Sempre que as conclusões do inquérito de ...
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Aviso n.º 19937/2007, de 16 de Outubro de 2007
... os serviços colaborar activamente no processo de elaboraçáo orçamental, bem como proceder ao ... dos serviços; e) Exercer o poder disciplinar sobre os funcionários da autarquia afectos ao ... da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das actas, de acordo com os elementos fornecidos ...
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Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberaçáo da ... das funçóes cometidas pelo código do processo tributário quanto a instruçóes, reclamaçóes, ... i) Controlar e disciplinar as alteraçóes de uso do solo e das ...
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Portaria n.º 528/2007, de 30 de Abril de 2007
... a) Coordenar e gerir o processo de avaliaçáo de impacte ambiental (AIA) e de ... administrativas e elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos ou de quaisquer ... çáo de procedimentos de natureza disciplinar de acordo com a legislaçáo aplicável; f) ...
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Portaria n.º 740/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
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Portaria n.º 733/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
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Portaria n.º 745/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
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Portaria n.º 743/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
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Portaria n.º 738/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
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Portaria n.º 736/2003, de 08 de Agosto de 2003
... estabelecidos; e) Exercer o poder disciplinar sobre todo o pessoal do SRPCBA; f) Convocar e ... legalmente estabelecidos; g) Aprovar as minutas dos contratos em que o SRPCBA seja parte; h) ... pessoal do SRPCBA, bem como coordenar o processo de candidatura ao Fundo Social Europeu das ...
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Decreto Regulamentar n.º 74/2007, de 02 de Julho de 2007
... regulamentaçáo, como resultado do processo de transformaçáo do Exército, operado através ... estudos sobre matérias de natureza disciplinar;b) Organizar e informar os processos relativos a ... úblicas, bem como preparar as respectivas minutas de contratos e os contratos definitivos; c) ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... , os que, por documento junto ao processo, provem possuir valoração atendível ou, na sua ... ção, antiguidade e cadastros disciplinar dos concorrentes ... Artigo 66.º 1 - É ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... da suspensão, se encontrar pendente processo por crime que possa determinar a sua revogação ... ão respectiva, acompanham a sanção disciplinar de suspensão do exer- cício de funções. 3 -- ... do facto e a culpa do agente forem di- minutas; ... b) O dano tiver sido reparado; e ... c) À ...
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Decreto-Lei n.º 227/2002, de 30 de Outubro de 2002
... os bens imóveis que, em resultado de processo expropriativo, integram o património autónomo ... e da tutela; e) Aprovar o regulamento disciplinar do pessoal e demais regulamentos internos; f) ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 135/99 . Define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão
... 3 - A consulta, nos termos da lei, do processo administrativo e da informação sobre o seu ... designadamente de formulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, convocatórias, ... diploma, incorrem em responsabilidade disciplinar, nos termos do ... respectivo estatuto ...
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Deliberação n.º 1755/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... 1.11 - Exercer a competncia em matria disciplinar prevista na lei, independentemente da relao ... quando requisitados nos termos da lei de processo; ... 1.14 - Qualificar como acidentes em servio ... -Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, aprovar as minutas e celebrar os respectivos contratos, quando a ...