Despacho (extracto) n.º 4901/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Despacho (extracto) n. 4901/2008
Na sequência da entrada em vigor da Portaria n. 662 -J/2007, de 31 de Maio e do meu despacho de 30.08.07, que criou a estrutura flexível deste Instituto, torna -se necessário proceder à nomeaçáo das chefias das unidades orgânicas de 2. grau dos serviços centrais do IPJ, I.P.
Assim, nos termos do disposto do artigo 2. da Portaria n. 662 -J/2007, de 31 de Maio, conjugado com o n. 4 do artigo 2. e artigo 27., ambos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para o exercício do cargo de chefe de divisáo do Gabinete Jurídico, em regime de substituiçáo, a licenciada Maria Joáo Teixeira de Almeida Rocha Marques, do quadro de pessoal dos serviços centrais do IPJ, IP.
A nomeaçáo fundamenta -se nos conhecimentos e na experiência profissional da ora nomeada, que se evidencia na respectiva nota curricular, publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 30 de Agosto de 2007.
30 de Agosto de 2007. - A Presidente, Helena Alves.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Joáo Teixeira de Almeida Rocha Marques Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Freguesia de Alvalade
Habilitaçóes académicas: Licenciada em Direito, mençáo - jurídicas, em 1991/1992, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
Formaçáo profissional mais relevante:
"Mobilidade na Funçáo Pública" NPF
"Avaliaçáo e Gestáo de Recursos Humanos da Organizaçáo e da Sua Mobilidade" - INA
"Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Perfis Profissionais" - INA
"A Modernizaçáo da Administraçáo Pública - A Fixaçáo de Objectivos"-CENFOP
"O Direito Disciplinar na Administraçáo Pública" - INA
"O Novo Contencioso Administrativo" - INA
O regime de Direito Privado do Trabalho na Administraçáo Pública" - IAEC
"Feitura de Leis" - INA
"O Novo Regime de Avaliaçáo do Desempenho" - STE
"Regras e Técnicas de Negociaçáo em Contrataçáo Pública" - INA
"Regime Jurídico das Despesas e da Contrataçáo Pública" - INA "Curso de Especializaçáo em Direito dos Contratos Públicos" - Universidade Lusíada
"Nova Gestáo Financeira na Administraçáo Pública" - INA "Gestáo Administrativa e Financeira" - FSE
"Gestáo do Aprovisionamento" - INA
"Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas" - Decreto-Lei n. 59/99, de 2 de Março" - SFN
"Organizaçáo do Trabalho e Gestáo de Equipas" - IPJ "Aplicaçáo do Direito Comunitário na Ordem Jurídica Interna" - Universidade Lusíada em colaboraçáo com a Ordem...
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