prestação caução devolução
1230 resultados para prestação caução devolução
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Anúncio de procedimento n.º 9743/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 115/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... ="" obtida<="" p=""> 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 1713/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 9794/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Regulamento n.º 722/2018
... 2 - A prestação de serviços a particulares, por parte do ... 5 - No caso de devolução da notificação enviada por carta registada com ... alvará e condicionada à prestação de caução, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do ...
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Aviso n.º 7315/2023
... suportados pelo Município com a prestação do serviço que ... determina a cobrança da ... caução adequada, a calcular pelos serviços municipais ... 3 — No caso de devolução do aviso de receção, pelo facto de o ...
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Aviso n.º 5065/2020
... e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas e a admissibilidade do ... 5 - O funcionário que proceder à devolução dos documentos anotará sempre no pedido do ... depósito em dinheiro, seguro caução, garantia ou depósito bancário). 9 - Às taxas ...
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Aviso n.º 8388/2018
... e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas e a admissibilidade do ... 5 - O funcionário que proceder à devolução dos documentos anotará sempre no pedido do ... depósito em dinheiro, seguro caução, garantia ou depósito bancário). 9 - Às taxas ...
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Regulamento n.º 827/2023
... , está sujeita à obrigação de prestação do serviço de fornecimento de ... energia ... Prestação de caução ... Artigo 23.º ... Prestação de caução ... do direito de crédito, à devolução e ... repercussão tarifária, nos termos ...
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Acórdão nº 2093/03.0TBPBL-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2017
1. A penhora efectuada pode ser substituída por caução, e levantar-se pela sua prestação. 2. Dada a finalidade da dita caução substitutiva da penhora (enquanto mero sucedâneo da penhora já realizada nos autos) e os interesses em presença, será de admitir a apresentação do requerimento em causa no decurso dos autos de oposição à penhora, solução que preservará a unidade do sistema jurídico, com...
... óveis do executado” e pedindo a sua devolução" a si e à sua família ... \xC2" ... ção dos bens móveis penhorados por caução prestada pelo executado mediante depósito ... , e 180/96, de 25.9), não se previa a prestação de caução com a finalidade de substituição da ... -
Aviso n.º 1670-C/2017
... , o beneficiário deve prestar caução de igual valor, através de seguro-caução ou de ... ário está obrigado a proceder à devolução das verbas não utilizadas ou indevidamente ... tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da ...
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Aviso n.º 15341/2020
... dos que nela trabalham, do modo da prestação de serviços e de uma permanente preocupação de ... por esse empréstimo e devolução dos documentos pertence exclusivamente ao ... Município de Sintra e à prestação de caução, até ao dia da iniciativa que se pretende ...
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Aviso n.º 9179/2016
... a execução quando da sua efetiva prestação. 7 - Caso no prazo de 15 dias, a contar da ... sucessores de quem tenha prestado a caução, deverão estes provar essa qualidade e que se ... Artigo 62.º Devolução da oposição ao órgão da execução fiscal ...
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Acórdão nº 01097/21.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2023
I - O regime legal estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 10-I/2020 é um regime legal de carácter excecional, pelo que o pagamento de 50% do valor do contrato nele previsto não constitui um adiantamento de preço, mas um princípio de pagamento para satisfação de despesas já realizadas, que se destina a cobrir os custos em que os promotores já incorreram com a organização daqueles espetáculos. II - Ao
... o documento original que comprovava a prestação da competente garantia bancária que titularia a caução procedimentalmente devida; XII. Nesse sentido, e ... o número de compromisso, sob pena de devolução daquela e consequente não reconhecimento da ... -
Regulamento n.º 489/2017
... confirmação nos documentos de prestação de contas referentes ao exercício económico em ... prazo máximo de 30 dias, sob pena de devolução do incentivo concedido.Artigo 5.ºCondições de ... quarenta meses, sob a forma de depósito caução, garantia bancária "à primeira interpelação" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/95 - undefined
... -02-20 Artigo 3.º Exame de prestação de provas 1 - A qualidade de agente oficial da ... Artigo 8.º Caução e garantias Pode o presidente do Instituto ... ência;e) A cobrança e eventual devolução de taxas e as receitas provenientes de serviços ...
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Portaria n.º 256/2021
... 10 FCP04 C X X X X X ... 150.20.404 Prestação de contas ... Demonstração da execução ... dade da caução e informação para a libe- ... ração de ... de bens e termina com a devolução ou ... decisão sobre o destino dos bens ...
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Aviso n.º 5824/2019
... e indiretamente suportados com a prestação de serviços e fornecimento de bens, ao ... á ainda condicionada à prestação de caução, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do RJUE e ... ção do pedido, sendo objeto de devolução em caso de indeferimento do mesmo. 3 - No ato de ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... de seguros a título acessório para prestação de informação à Autoridade de Supervisão de ... ínimo da garantia bancária ou do seguro-caução a subscrever pelo corretor de seguros ou pelo ... , para pagamento de sinistros ou devolução de estornos por ela devidos. Artigo 43.º Registo ...
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Edital n.º 255/2021
... confirmação nos documentos de prestação de contas referentes ao exercício económico em ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... pavimentos, devendo, para tanto, prestar caução nos termos estabelecidos para a realização de ...
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Edital n.º 1323/2021
... documentos de prestação de contas referentes ao exercício económico em ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução", por nova carta ... registada com aviso de receç\xC3" ... pavimentos, devendo, para tanto, prestar caução nos termos estabelecidos ... para a realização ...
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Edital n.º 1500/2023
... de uma caução para aluguer das mesmas, mas somente no período ... 4 não confere qualquer direito à devolução no preço de utilização ... Artigo 12.º ... — Aluguer raquete de Padel (mediante prestação de caução de no valor de ... 1.6 — Aluguer ...
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Aviso n.º 24107/2022
... e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas ... e a admissibilidade do ... devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... depósito em dinheiro, seguro caução, garantia ... ou depósito bancário) ... N.º ...
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Regulamento n.º 1358/2023
... 1 — [ ... ] 2 — É proibida a prestação de serviços de restauração nos quiosques. 3 ... , que deve proceder ao pagamento da caução", correspondente a duas vezes o valor da licitaç\xC3" ... ao concessionário o direito à devolução dos valores já pagos ou a qualquer ...
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Regulamento n.º 312/2021
... e indiretamente suportados com a prestação de serviços e fornecimento de bens, ao ... á ainda condicionada à prestação de caução, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do RJUE e ... ção do pedido, sendo objeto de devolução em caso de indeferimento do mesmo. 3 - No ato de ...