prestação caução devolução
1230 resultados para prestação caução devolução
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Regulamento n.º 1129/2020
... , está sujeita à obrigação de prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica ... Secção IV Prestação de caução Artigo 23.º Prestação de caução 1 - O ... ós interpelação, não proceder à devolução de equipamentos de medição, o comercializador ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
... MODO DE APRESENTAÇÃO 13 CAPÍTULO VII CAUÇÃO 14 ARTIGO 25. º - CAUÇÃO 14 CAPÍTULO VIII ... ário as despesas inerentes à prestação da caução bem como as despesas e encargos ... sua reparação ou substituição e a devolução daqueles bens ou a entrega das peças ou ...
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Regulamento n.º 910/2021
... e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas; ... f) A admissibilidade ... há lugar à devolução do valor em questão nas seguintes situações: ... 82,35 € ... 25. Caução: ... 25.1. É exigida a prestação de caução ...
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Regulamento n.º 242/2024
... locais são tributos que assentam na prestação con- creta de um serviço público local, na ... Artigo 11.º Devolução de documentos 1 — Os documentos autenticados ... : 19h30 às 24h00 3 — Deve ser prestada caução, no montante de 1/3 do valor da taxa, como ...
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Regulamento n.º 1104/2016
... de incentivo ou desincentivo à prestação" do serviço. Nos termos do disposto no artigo 98.\xC2" ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução por nova carta registada com aviso de receção, ... no alvará, desde que seja prestada caução nos termos no disposto no regime jurídico da ...
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Edital n.º 889/2022
... modelo de melhoria da prestação e gestão dos serviços públicos orientado pela ... do número anterior for solicitada a devolução dos documentos e os ... mesmos devam ficar ... Documento comprovativo da prestação de caução; ... d) Apólice de seguro de construção; ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ão repostos no mês seguinte, após a prestação da informação cujo incumprimento determinou a ... de prestações, reposição e devolução de montantes indevidamente recebidos 1 - A ... caução. 3 - Ao procedimento de concurso público urgente ...
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Aviso n.º 6087/2019
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... Artigo 67.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a prestação ... quando se comprove que o motivo da devolução não é imputável ao utilizador; h) Suspensão e ...
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Regulamento n.º 406/2020
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... Artigo 67.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a prestação ... quando se comprove que o motivo da devolução não é imputável ao utilizador; h) Suspensão e ...
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Aviso n.º 9387/2023
... e indiretamente suportados com a prestação" de serviços e fornecimento de bens, ... ao benef\xC3" ... devidas, com dispensa de prestação da caução referida no n.º 6, desde que o pedido ... seja ...
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Edital n.º 268/2017
... , procurando uma melhor e mais célere prestação dos serviços municipais. Pretende-se ainda ... ências, compensações e prestação de caução respeitantes à urbanização e edificação, ... Artigo 12.º Devolução de documentos 1 - Os documentos autênticos ...
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Edital n.º 242/2018
... , procurando uma melhor e mais célere prestação dos serviços municipais. Pretende-se ainda ... ências, compensações e prestação de caução respeitantes à urbanização e edificação, ... Artigo 12.º Devolução de documentos 1 - Os documentos autênticos ...
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Regulamento n.º 797/2021
... os documentos previsionais e os de prestação de contas", conforme se pode ler no parágrafo 1, ... informático correspondentes à devolução dos cheques, no sentido de restabelecer a ... Artigo 83.º Caução 1 - Decorrente da aplicação da Lei, a caução ...
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Regulamento n.º 374/2020
... e as receitas cobradas pela sua prestação. O estudo económico-financeiro elaborado sobre ... á ainda condicionada à prestação de caução, nos termos previstos no Regime Jurídico da ... Artigo 42.º Devolução de documentos Quando os documentos autênticos ...
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Regulamento n.º 833/2020
... do Município; k) Os Documentos de Prestação de Contas do Município; l) Todos os documentos ... 4 - Caso se verifique a devolução de cheques de utentes pelas instituições ... rececionem garantias bancárias, seguro-caução, depósito em dinheiro ou cheque, entre outras a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... é a entidade responsável pela prestação de contas, através de uma única conta de ... Artigo 42.º Valor da caução nos contratos de empreitada de obras públicas, ... ções em que é prestado o apoio e a devolução do respetivo montante são fixadas por despacho ...
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Regulamento n.º 957/2016
... de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, como também a ... Artigo 19.º Caução 1 - Quando a ocupação do espaço público ... ção, havendo apenas lugar à devolução do valor da taxa correspondente ao período ...
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Regulamento n.º 956/2016
... de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, como também a ... Artigo 19.º Caução 1 - Quando a ocupação do espaço público ... ção, havendo apenas lugar à devolução do valor da taxa correspondente ao período ...
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Aviso n.º 7322/2016
... de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, como também a ... Artigo 19.º (Caução) 1 - Quando a ocupação do espaço público ... ção, havendo apenas lugar à devolução do valor da taxa correspondente ao período ...
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Anúncio de procedimento n.º 6626/2017
... das peças procedimentais.9.6 - A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Regulamento n.º 336/2019
... ários da Marina, está sujeita à prestação de uma caução no valor de 20,39 (euro), a qual ... A., caso não ocorra a respetiva devolução.Artigo 8.ºReparação de embarcaçõesA ...
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Anúncio de procedimento n.º 3314/2016
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Regulamento n.º 359/2018
... ários da Marina, está sujeita à prestação de uma caução no valor de 20,00(euro), a qual ... caso não ocorra a respetiva devolução.Artigo 8.ºReparação de embarcaçõesA ...
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Regulamento n.º 24/2021
... ários da Marina, está sujeita à prestação de uma caução no valor de 20,49 (euro), a qual ... S. A. caso não ocorra a respetiva devolução.Artigo 7.ºReparação de embarcaçõesA ...
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Anúncio de procedimento n.º 5284/2016
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...