calcular subsidio férias

536 resultados para calcular subsidio férias

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014

    1 − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que

    ... sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; ... do ano, incluindo o período laboral, as férias, fins-de-semana e períodos de doença; IV - As ...ídio de alimentação BB) era fácil calcular as diferenças quanto ao auferido relativamente a ...
  • Decreto-Lei n.º 101-F/2020
    ... contrato do que para o tripulante; k) As férias anuais remuneradas ou a fórmula utilizada para s calcular" e respetivo subsídio; l) A cobertura e as presta\xC3"...
  • Acórdão nº 8491/18.7T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2019

    Perspetivando-se uma ação em que uma associação sindical vem, em representação de 22 dos seus associados, e devidamente autorizada, invocar a violação dos respetivos direitos à retribuição de férias, subsídio de férias e de Natal, peticionando a condenação da R. na reposição da legalidade, verifica-se a legitimidade processual da mesma ao abrigo do disposto no Artº 5º/2-a) do CPT. (Elaborado...

    ... aos seus associados nas remunerações de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, a ... vencidas desde 2001 até 2016; 2)– Calcular e pagar a partir do ano de 2017 em diante, ...
  • Acórdão nº 1839/10.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2013

    I - Constituem retribuição os valores recebidos da CP pelos associados do B… a título de subsídio de escala, abono por itinerância previsto na cláusula 67ª nº 1 do AE publicado no BTE nº 29/1999 e prémio de produtividade e, porque recebidos mensalmente (e no caso do prémio de produtividade previsto na cláusula 52º nº 8 do mesmo AE, anualmente), em valor pré-determinado (ou pré-determinável...

    ... dos respectivos subsídios de férias e de natal, de modo a que sejam incluídas as ... cálculo dos montantes referentes de subsídio de escala; diuturnidades; subsídio de ... prestação complementar, se deve calcular nos termos do artigo 250º. Ora, esta questão é ...
  • Acórdão nº 774/13.9TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016

    1 – A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da atuação imputada ao empregador resultem efeitos de tal modo graves, em si e nas suas consequências, que se torne inexigível ao trabalhador a continuação da prestação da sua atividade. 2 – Na ponderação da inexigibilidade da manutenção da relação de trabalho deve atender-se ao grau de

    ... total de € 15.240,00, a título de férias e subsídios de férias não pagos durante a ... do contrato de trabalho; as férias e subsídio de férias referentes ao ano da cessação do ... A média das comissões a atender para calcular o proporcional de férias será, não as dos ...
  • Acórdão nº 3273/12.2TBBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2016

    No apuramento do rendimento para efeitos de atribuição e de cessação da obrigação de garantia de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores, deve ter-se em conta: (i) os rendimentos anuais ilíquidos (incluindo subsídio de férias e de Natal, no caso dos trabalhadores dependentes) de todos os elementos do agregado familiar que o usufruam; (ii) efetuar-se a divisão do montante...

    ... provenientes de salário, pensão, subsídio, comissões ou quaisquer outros suplementos ... (12 meses), mas também o subsídio de férias e de Natal: cf. art. 2º nº 1, nº 2, nº 3 al. ... Pela mesma ordem de razões, se deverá calcular" o rendimento global da avó em 2014, já que tamb\xC3"...
  • Acórdão nº 342/13.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Fevereiro de 2015

    1. A deliberação da sociedade comercial por quotas que atribui a um dos sócios “poderes especiais de gerência por um prazo de 10 anos”, abdica da livre destituibilidade prevista no artigo 257º, nº1, do CSC, na medida em que nos termos do nº3 desse dispositivo legal a destituição dum sócio com o direito especial à gerência só pode ocorrer em acção judicial adrede instaurada e...

    ... da sua reposição, em montante a calcular em execução de sentença; 3º No pagamento do ubsídio de férias vencido em 01-01-2013, no montante de € ...; 5º: No pagamento do proporcional de subsídio de natal, férias e subsídio de férias de 2013, ...
  • Acórdão nº 23997/16.4T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I– Não integra o disposto no art.º 74.º do Código de Processo do Trabalho, onde se consagra a condenação além do pedido ou em objecto diverso dele, a situação de um trabalhador que tendo peticionado a condenação da empresa a reconhecer-lhe categoria profissional superior à que detém, não logrou demonstrar o desempenho das respectivas funções, tendo-se antes provado o exercício de funções de

    ... 2009 até à presente data, incluindo o subsídio bde férias, Natal e férias; c)- Juros de mora, a calcular a final desde a data em que os pagamentos ...
  • Acórdão nº 170/09.2TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014

    I - Não resulta em intempestividade do recurso cujo prazo normal é de 20 dias, o facto do mandatário só ter pedido a cópia da gravação da audiência no 30º dia do prazo de recurso, deste facto não se podendo, só por si, inferir a existência de abuso na utilização do prazo adicional de 10 dias no caso de impugnação da decisão de facto. II - Se o fundamento da reapreciação da prova testemunhal é o

    ...a título de férias e subsídio de férias vencidos em 1.1.2008, a ... aos anos de 1993 a 2006, a calcular com base no vencimento apurado de €611,94 e as ...
  • Acórdão nº 653/08.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012

    1. Só nos casos em que o prazo da prescrição já se tenha completado no momento em que os créditos se tornaram compensáveis é que a prescrição pode impedir a extinção da dívida por compensação, tal como estabelece o artigo 850.º do Código Civil, norma que não contraria o disposto no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 e é aplicável no domínio dos créditos resultantes do contrato...

    ... a pagar-lhe € 51.107,79, respeitantes a férias, subsídio de férias e de Natal vencidos na data ...calcular a retribuição de férias, subsídio de férias ...
  • Acórdão nº 0415408 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2005

    I - A retribuição correspondente ao período de férias não pode ser inferior à que os trabalhadores receberiam se estivessem ao serviço efectivo e deve ser paga antes do início daquele período - artigo 6, n.1 do Dec. Lei 874/76, de 28 de Dezembro. II - Nos casos de retribuição variável, o subsídio de férias deve atender à média dos valores recebidos nos últimos 12 meses.

    ...,97 relativa à parte da retribuição de férias dos anos de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e ...ças devidas nas férias, respectivo subsídio e subsídio de Natal de cada um dos referidos ... Assim, para calcular o valor das férias, respectivo subsídio, ...
  • Acórdão nº 2867/04.4TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011

    I - No contrato de trabalho, a prestação funcional é a actividade do trabalhador, a disponibilidade da sua força de trabalho, que o empregador organiza e dirige. II - O elemento típico distintivo do vínculo juslaboral é a subordinação jurídica do trabalhador, traduzida no poder do empregador de conformar, mediante ordens, directivas e instruções, a prestação a que o trabalhador se obrigou. ...

    ... condenada no pagamento dos subsídios de férias e de Natal devidos entre 1 de Janeiro de 1995 e ... devidos, incluindo férias e subsídio de férias de 2003 e os chamados proporcionais, ... férias e de Natal de 2004, créditos a calcular com base numa retribuição mensal no valor de ...
  • Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do

    ..., o valor de €84.050,93; a título de subsídio de férias e natal o valor de €51.976,10; a ..., que a atribuição da compensação, a calcular nos termos aí mencionados – assim, ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
    ...õ es, datas de início e term o das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... férias, recebendo a ret ribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ... 2 - Para calcular o valor da hora, será utilizada a fórmula ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
    ... LOTAÇOR, para além de atribuir um subsídio de transporte igual ao montante de duas tarifas ... de indemnizações por falta de férias pela aplicação de sanções abusivas ou por ...calcular com base na retribuição do ...
  • Acórdão nº 155/10.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2011

    I – Pretendendo o recorrente impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto, deve cumprir os ónus previstos no Art.º 685.º-B do Cód. Proc. Civil, aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. II – Procedendo-se a gravação da audiência de julgamento em CD, deve constar da respectiva acta a indicação do termo inicial e final do registo áudio ou vídeo de cada...

    ... sobre a retribuição mensal, subsídio de férias e subsídio de Natal vencidos desde -01­-2010 a calcular da seguinte forma: retribuição correspondente ...
  • Acórdão nº 07S2621 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008

    I - A indemnização de antiguidade por despedimento ilícito, para além de um cariz reparador ou ressarcitório, associado à ideia geral de obtenção pelo trabalhador de uma compensação pela perda do emprego, que o acautele e prepare para o relançamento futuro da sua actividade profissional, assume uma natureza sancionatória ou "penalizadora" da actuação ilícita do empregador. II - O juízo de...

    ... € 6.143,70 a título de subsídios de férias e de Natal de 2005 e 2006 e proporcionais dos ... Significa isto, no caso, que, quanto ao subsídio de férias de 2005, referente ao trabalho de , há que o calcular com dedução do período entre 05.05.2004 (data ...
  • Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017

    I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...

    ... de diferenças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, a título de ...) a título de diferenças salariais do subsídio de Natal, acrescida de juros à taxa legal desde ...ódica nem estabelece um critério para calcular um valor médio. Mas não se vê sequer que o ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
    ... tempo de serviço efetivo, incluindo Subsídio d e Alimentação. CAPITULO IV Direitos, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... 2 - Para calcular o valor da hora, será utilizada a fórmula ...
  • Em vigor Lei n.º 15/97 . Estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca
    ...Artigo 24.º Direito a férias. Artigo 25.º Faltas. Artigo 26.º Suspensão do ...Artigo 28.º Subsídio de Natal. . . . . . . . . ... ou a fórmula utilizada para as calcular...
  • Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019

    1) A declaração feita pelo empregador ao trabalhador de que “receberia a quantia líquida de 375.000$00” para um declaratário normal, segundo a teoria da impressão do destinatário, tem o sentido de que ele “receberia a retribuição global mensal mínima de 375.000$00” e não de que esse valor constituiria a sua remuneração base. 2) Provando o empregador que as quantias que...

    ...Subsídio" de férias e Natal: € 51.976,10; c.  Indemniza\xC3"... nas quais a Ré fez uma proposta de como calcular as compensações devidas. ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
    ... no presente AE e intitulado subsídio de isenção de horário de trabalho. ... de trabalho, os subsí dios de férias e de Natal são parte integrante da ...ção existente ; e) Organizar, calcular e desenvolver os p rocessos relativos à ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
    ... previstos no presente AE e intit ulado subsídio de isenção de horário de trabalho. II ... Cláusula 37.ª Subsídio de férias e de Natal 1 - Para além do disposto na Lei ... legislação existente; e) Organizar, calcular...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
    ... previstos no presente AE e intitulado subsídio de isençã o de h orário de trabalho. ... Cláusula 36.ª Subsídio de férias e de Natal 1 - Para além do disposto na Lei ... legislação existente; e) Organizar, calcular...
  • Acórdão nº 4568/13.3TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2019

    I. O trabalhador deve receber na retribuição durante as ferias, quando esta integra comissões, um valor de comissões correspondente à média de um período de referência. II. A retribuição durante as férias – e o mesmo se diga das comissões que a integrem – não se confunde, com a retribuição paga durante o período em que o trabalho está a ser prestado. III. Os juros de mora de...

    ... a sua retribuição dos períodos de férias e de Natal; b) Afirmando que tais comissões ... de retribuição de férias e subsídio de férias de 2014 e de Natal de 2013; f) A ... ao gozo das mesmas, havendo, antes, que calcular tal valor em função da média em um período de ...

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