prestação caução devolução
1424 resultados para prestação caução devolução
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Regulamento n.º 872/2016
... público, da estabilidade, da prestação de serviço público, da necessidade e ... , caso não se verifique a pontual devolução dos equipamentos cedidos na data fixada no ... Artigo 20.º Caução 1 - Aos utilizadores/beneficiários dos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , funcionamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio ... destaque, os pedidos de prestação de caução, a realização de vistorias e outras ... anterior, a importância objeto de devolução será sempre proporcional ao período de ...
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Regulamento n.º 200/2017
... que aferir com rigor o valor pela prestação de serviços e utilização de bens municipais ... no alvará, desde que seja prestada caução nos termos do artigo 54.º do RJUE. Artigo 12.º ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ...
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Regulamento n.º 678/2020
... pela atividade do Município: a) Na prestação concreta de um serviço público local; b) Na ... no alvará, desde que seja prestada caução nos termos do artigo 54.º do RJUE. Artigo 12.º ... á efetuada nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ...
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Edital n.º 1563/2022
... como a ocupação dos espaços para a prestação de serviços de restauração e bebi- ... das, é ... ência prévia, sem direito à devolução das taxas previamente pagas ... 3 — As faltas ... , fica sujeita à prestação de uma caução no valor de três vezes o valor da ... taxa ...
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Decreto-Lei n.º 47/2018
... a cobrar pelo locador nos casos de devolução" do veículo com nível de combustível inferior n\xC3" ... aplicáveis; b) Aos contratos de prestação de serviços que visam a disponibilização ou ... ] e) [ ... ] f) [ ... ] g) O acionamento da caução por danos no veículo, provocados ou não pelo ...
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Acórdão nº 366/16.0PASNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2020
I - Não é admissível um recurso, para este Supremo Tribunal, interposto de um acórdão, quando se convoca a reapreciação da decisão proferida sobre matéria de facto, quer em termos amplos, quer por erro de julgamento, ainda que decorra do disposto no art. 434.º, do CPP, uma salvaguarda relativamente aos vícios elencados no art. 410.º, n.º 2, do CPP. II - Apenas se impõe conhecer oficiosamente...
... montantes recebidos a título de renda/caução, foram destinados à educação destes, bem como ... e sinceridade negocial, pediram-lhe a devolução da importância de €180 relativos à caução ... simpática e de disponibilidade na prestação das questões colocadas quanto ao arrendamento do ... -
Acórdão nº 6874/16.6T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- A atribuição causídica do efeito suspensivo depende da iniciativa do recorrente, devendo este alegar os factos cuja apreciação permita concluir pela verificação do específica periculum a que a lei se reporta. II- Simultaneamente, o mesmo interessado deve deduzir o incidente de prestação de caução indicando não apenas o valor que oferece como ainda o modo de efetivação nos termos do art.º 913º
... na pendência da oposição, sem prestar caução.” 15 ... Ora, estando a oposição pendente, ... pagamentos nos presentes autos, sem a prestação de caução ... Nos termos do disposto no ... não obstante os inúmeros pedidos de devolução! Resumindo, o Tribunal, em 06-04-2021, notificou ... -
Aviso n.º 10405/2021
... e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas e a admissibilidade do ... ção nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... depósito em dinheiro, seguro caução, garantia ou depósito bancário). 9 - Às taxas ...
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Regulamento n.º 546-B/2019
... que haja pago, nomeadamente, o valor da caução prevista no artigo 6.º 11 - Aquando a ... 2 - A devolução da caução só terá lugar após a desmontagem ... públicos de utilização coletiva; Prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos ...
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Portaria n.º 328/2021
... Participante ... 150.20.404 Prestação de con- ... Demonstração da execução ... cação da conformidade da caução ... e informação para a liberação de ... mina com a devolução ou deci- ... são sobre o destino dos bens ...
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Regulamento n.º 958/2020
... , para estabelecimento das regras de prestação do serviço aos utilizadores. Em obediência a ... causa, bem como a apresentação de uma caução através de garantia bancária, seguro caução ... pelo titular do contrato 6 - A não devolução do contrato, como supra indicado, no prazo de 30 ...
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Regulamento n.º 781/2023
... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... Artigo 45.º ... Prestação de caução" ... 1 — A entidade gestora pode exigir a presta\xC3" ... 9 — No caso de devolução da fatura, por parte da entidade bancária, por ...
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Lei n.º 35/2018
... que têm por objeto exclusivo a prestação do ... serviço de consultoria para investimento ... manter-se até à devolução do original do certificado ou ... até à ... d) O ordenador não preste a caução exigida por lei para ... a realização da ...
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Anúncio de procedimento n.º 6605/2018
... ços transporte,parqueamento,guarda,devolução,desmantelamento,emissão certificados ... 15 do PCPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 7048/2016
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 4995/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 224/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 9585/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 9743/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 115/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... ="" obtida<="" p=""> 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 1713/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 9794/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 8039/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Anúncio de procedimento n.º 6320/2016
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...