prescrição medica modelo
1185 resultados para prescrição medica modelo
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
... disposto no capítulo X é aplicável aos medica- mentos experimentais ... Artigo 3.º […] 1 - ... nas aplicações informáticas de prescrição médica eletrónica, bem como noutras ... O modelo ou os modelos animais escolhidos podem incluir ...
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Acórdão nº 0141/16.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021
I - Apenas no domínio da prescrição do procedimento disciplinar o artº 178º nº 5 LTFP exige que o procedimento tem de estar concluído e efectivada a notificação da decisão final ao trabalhador arguido no prazo de 18 (dezoito) meses contados da respectiva instauração. II - O núcleo central do ilícito disciplinar descrito no artº 82º nº 1 EMP no tocante ao comportamento não querido pela norma é,...
... disciplinar com fundamento na prescrição do direito de instauração e, subsidiariamente, ... A…………. iria continuar de baixa médica apesar de o anterior atestado ir até 6 de Junho ... Crise do modelo clássico de emprego público, Boletim da ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
... orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de ... sobre questões relativas à deontologia médica, quando não for possível o recurso à Comissão ... 1 - O HFAR adota um modelo de gestão centralizada, que compreende os ...
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Aviso n.º 8719/2021
... ças Armadas, aos serviços de emergência médica, aos serviços de proteção civil e às ... dos dísticos, bem como os demais termos e modelo de formulário respetivo, são divulgados pelos ... decorrido um prazo superior ao da prescrição da primeira. 2 - Em caso de reincidência, o ...
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Regulamento n.º 706/2023
... forme modelo produzido para o efeito; ... y) «Duração ... b) Declaração médica, em modelo próprio disponível no sítio da ... capítulo estabelece o regime de prescrição do direito à inscrição dos/as estudantes ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A
... e de recursos humanos; ee) Definir o modelo de funcionamento e coordenação operacional da ... de medicamentos não sujeitos a receita médica", bem como do exercício dos profissionais de farm\xC3" ... médica; y) Promover e acompanhar a prescrição eletrónica de medicamentos, bem como de meios ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A
... e de recursos humanos; ee) Definir o modelo de funcionamento e coordenação operacional da ... de medicamentos não sujeitos a receita médica", bem como do exercício dos profissionais de farm\xC3" ... médica; y) Promover e acompanhar a prescrição eletrónica de medicamentos, bem como de meios ...
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Regulamento n.º 135/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... pela execução de medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pelas autoridades ... assumem toda a responsabilidade pela prescrição das atividades, pelo cumprimento do presente ...
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Decreto-Lei n.º 166/2019
... à inscrição marítima, aptidão médica, formação, certificação, recrutamento e ... 7 - O modelo do certificado médico é aprovado por portaria ... Qualquer referência a uma prescrição de uma regra constitui igualmente uma referência ...
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Acórdão nº 7167/21.2T8LRS-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-01-2023
I) O “direito de regresso” da Caixa Geral de Aposentações, relativamente ao terceiro responsável pelo sinistro, incluindo seguradoras, para dele obter o valor do respetivo capital – sendo o correspondente às pensões determinado por cálculo actuarial – nasce na esfera jurídica da mesma com a decisão definitiva desta entidade no sentido de atribuição do direito a prestações à sinistrada, nos termos
... modelo Logan, com matrícula …-…-…, regressando ... -06, a sinistrada MS foi presente à junta médica da CGA, a qual deliberou fixar uma incapacidade ... às prestações, sob pena de prescrição, pelo que, a fim de não deixar prescrever o seu ... -
Aviso n.º 24452/2023
... mediante o preenchimento de um modelo normalizado do Município de Barcelos ... devidos a menores); r ) Declaração médica comprovativa de doença crónica, prolongada ou ... ser discriminada e de acordo com a prescrição médica; u ) Faturas das despesas de consumos ...
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Acórdão nº 93/17.1RRLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2017
I. –Uma vez que o tribunal arbitral analisou criticamente a prova por depoimentos de testemunhas qualificadas, documentos que corporizam estudos cruzados e incorporam prova por amostragem e ainda normas de entidades públicas que têm por base esses documentos, é-lhe perfeitamente admissível extrair fundadamente – como extraiu – que os medicamentos da demandada não devem, na...
... da dor, por força dos mecanismos de prescrição e do seu custo reduzido ... A demandada ... modelo, em função das especificidades de cada ... ão: vendas puras e dados cruzados da base médica com a base farmacêutica (fls. 1291 vº), dados ... -
Acórdão nº 1645/08.6PIPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2014
... autos da data previsível para a sua prescrição (algo que certamente este Tribunal não deixará ... exprimem o “estádio atual da ciência médica”; 31. Isto sabido, resulta dos autos que foi o ... problemática olvida-se não raramente o modelo de autonomia que em sede de exercício da ação ...
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Regulamento n.º 429/2023
... , devendo apresentar a respetiva prescrição médica ... 5 — Em caso de restrições ... 1 — O modelo de consumo de fruta, produtos hortícolas e ...
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Acórdão nº 02821/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018
... Quanto à alegada prescrição do procedimento disciplinar, cumpre referir que a ... ao exposto o arguido manteve-se de baixa médica, com incapacidade temporária absoluta desde ... de recibo de vencimento de declaração modelo 3 de IRS, documento n.º 12, junto com a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... c) Serviços de emergência médica ou de socorro; ... d) Serviços municipais; ... cetíveis de interromperem a prescrição nos termos da lei civil ... 4 — ...
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Aviso n.º 6603/2018
... atestado/declaração, emitido por Junta Médica, que ateste do respetivo grau de incapacidade do ... Artigo 33.º Prescrição e caducidade das tarifas do serviço de ... 2 - O modelo da declaração prevista no número anterior e o ...
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Acórdão nº 3887/17.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-01-2023
– Deve ser julgado pelo direito espanhol, concretamente do Real Decreto Legislativo de 8/2004 de 29 de outubro (Ley sobre Responsabilidad Civil e Seguro em la Circulation de Vehiculos a Motor), o direito à indemnização por um acidente de viação ocorrido em Espanha em que o lesado tem nacionalidade portuguesa. - Apurando-se que o A., em virtude da aproximação em despiste do veículo segurado na Ré,
... ; - atualmente, e desde que teve alta médica, mercê destas sequelas, o demandante não é ... o alegado, e invocando a prescrição do direito invocado pelo autor na presente ... - que o veículo ... , modelo ... atropelou/abalroou o demandante; ... - que ... -
Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-01-2023
1. - A causa de pedir, seja linear ou complexa, é constituída por factos, o conjunto dos factos essenciais que integram a previsão normativa onde é fixado o efeito jurídico pretendido na ação. 2. - É vedado ao tribunal condenar com base em causa de pedir diversa da invocada na ação, o que constituiria também nulidade da sentença por excesso de pronúncia. 3. - Inexiste condenação com base em causa
... ência, transpõe-se de requerimentos em modelo formulário e que são próximos na redacção do ... para o efeito, analisado a documentação médica da cliente da ré e despendido cerca de 1,5 ... jurídico, à interrupção da prescrição ( [13] ) ... Em suma, não havendo outras ... -
Regulamento n.º 572/2020
... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... familiar; d) Cópia de declaração médica do/s elemento/s do agregado familiar(es) ... Artigo 124.º Prescrição e caducidade 1 - O direito ao recebimento do ...
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Edital n.º 1162/2019
... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... familiar; d) Cópia de declaração médica do/s elemento/s do agregado familiar(es) ... Artigo 124.º Prescrição e caducidade 1 - O direito ao recebimento do ...
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Acórdão nº 0576/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I - A Directiva do IVA preceitua sobre normas e princípios relativos à incidência, à isenção, à matéria colectável e a outras matérias de direito substantivo, mas não dispõe sobre questões processuais, designadamente sobre prazo de prescrição, de caducidade, formalismos inspectivos e exercício do contraditório entre outros. II - É aos Estados Membros que compete elaborar as normas sobre...
... ões processuais, tais como prazo de prescrição, de caducidade, formalismos inspetivos, ... modelo, conhecido, de racionalidade de gestão, ... a atividade de atividade de prática médica clínica geral, ambulatório, correspondente ao ... -
Acórdão nº 00356/12.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... intervenção principal provocada de C., médica, e de F., enfermeiro ... E, por despacho ... os recorrentes apresentaram declaração modelo 3 de IRS e quadro de pessoal entregue na ... a qualquer diagnóstico ou prescrição de tratamento, que este cumpriu com todas as ...
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Despacho n.º 729/2018
... âmara de 05 de dezembro de 2017: Aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de ... ; c) Executar as medidas de profilaxia médica e sanitária determinada oficialmente pela ... , com vista à declaração de prescrição a favor do Município; g) Colaborar com os ...
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Portaria n.º 315/2023
... f) FCP01.06 — data da prescrição do procedimento criminal, para os inquéritos ... anteriores ou, em alternativa, adotar o modelo ... proposto e disponibilizado pelo órgão de ... médica; ou a não conciliação se deveu a outras ...