prescrição medica modelo
1014 resultados para prescrição medica modelo
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Regulamento n.º 807/2023
... i) Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de ... devidamente comprovados por prescrição médica; ... d) Despesas com transportes, ...
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Acórdão nº 01305/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I - Os limites entre o conhecimento perfunctório e o conhecimento de fundo da ação em sede cautelar não podem ser aferidos em abstracto, mas apenas casuisticamente face às concretas ilegalidades invocados e seu tratamento jurídico assente ou não a nível de doutrina e/ou jurisprudência. II - O prazo prescricional previsto no artigo 178º n.º 2 da LGTFP conta-se da data em que as faltas são...
... decidiu sobre a questão do prazo de prescrição do direito de instaurar o procedimento ... : 1.1 A deliberação da Junta Médica da ADSE de 13.03.2015 que deliberou o trabalhador ... no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do Governo ... -
Regulamento n.º 973/2016
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... ; b) Execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pela legislação em ... prescrição nos termos da lei civil. 4 - Simultaneamente com ...
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Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim,...
... STJ datado de 2-09-2017, relativo à prescrição de juros laborais (uma das questões em causa nos ... junto do SAMS (serviços de assistência médica) e do SBN (sindicato). Alega ainda que o ... remetendo o mapa de quotização sindical (modelo 674), relativos aos trabalhadores da Caixa ... , ... -
Deliberação n.º 65/2022
... trânsito de ano, certidão de não prescrição ou histórico escolar de aprovação ... pré -requisitos relativos a avaliação médica para estudante interna- cional ... de estudos a funcionar de acordo com o modelo de Bolonha, podendo a sua emissão não estar ...
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Despacho n.º 9110/2016
... , devoluções, cessões, registos no livro modelo" 26 e a elaboração dos mapas anuais e a coordena\xC3" ... ou cauções, conhecimento da prescrição, autorização do pagamento em prestações, ... ça e pedidos de apresentação a junta médica;21 - Promover a requisição de impressos e a sua ...
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Despacho n.º 9110/2016
... , devoluções, cessões, registos no livro modelo" 26 e a elaboração dos mapas anuais e a coordena\xC3" ... ou cauções, conhecimento da prescrição, autorização do pagamento em prestações, ... ça e pedidos de apresentação a junta médica;21 - Promover a requisição de impressos e a sua ...
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Despacho n.º 14767/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e a elaboração dos mapas anuais e a coordena\xC3" ... ça e pedidos de apresentação a junta médica;o) Promover a abertura do livro de ponto ... ou cauções, conhecimento da prescrição de valor superior a (euro) 25.000,00, ...
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Deliberação n.º 65/2022
... trânsito de ano, certidão de não prescrição ou ... histórico escolar de aprovação ... pré-requisitos relativos a avaliação médica para estudante interna- ... cional ... de estudos a funcionar de acordo com o modelo de Bolonha, ... podendo a sua emissão não estar ...
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Despacho n.º 14767/2016
... , devoluções, cessões, registo no livro modelo" 26 e a elaboração dos mapas anuais e a coordena\xC3" ... ça e pedidos de apresentação a junta médica;o) Promover a abertura do livro de ponto ... ou cauções, conhecimento da prescrição de valor superior a (euro) 25.000,00, ...
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Despacho n.º 4157/2024
... , e assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). O MAVI ... ção de medicamentos sujeitos a prescrição médica, conforme definido no plano de saúde ...
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Regulamento n.º 1138/2022
... (FCM|NMS-UNL), em consonância com o modelo do Processo de Bolonha, criou o ciclo de estu- ... médica possui as competências previstas no Regulamento ... implica a prescrição do aluno ... Artigo 12.º ... Transição de ano ...
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Acórdão nº 409/15.5T8AMT.P3 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-26
I – Não tendo os Habilitados suscitado nenhuma nulidade no tribunal recorrido no decurso do processo, e não o tendo sequer feito no prazo de 10 dias a contar da notificação da sentença final, a consequência necessária é a de considerar precludido o direito de invocação de tais nulidades processuais em sede de recurso de apelação, por falta de arguição atempada. II – Tendo a sociedade Ré...
... apresentar Réplica, excepcionando a prescrição dos factos relativos a apropriações de ... por AA a título de reforma, baixa médica ou pensão de invalidez ou através do seguro de ... da empresa – que sempre foram um modelo de empenhamento na prossecução do seu trabalho ... -
Parecer n.º 2/2022
... das ações inspetivas 2018-2020 (modelo 38) ... Quadro I.18 — Despesa consolidada da AC ... à soma da cobrança, anulação e prescrição ... Fonte: AT (cfr. Quadro I. 15) ...
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Parecer n.º 2/2022
... das ações inspetivas 2018-2020 (modelo 38) ... Quadro I.18 — Despesa consolidada da AC ... à soma da cobrança, anulação e prescrição ... Fonte: AT (cfr. Quadro I. 15) ...
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Despacho n.º 11957/2016
... e a recolha informática das declarações modelo 1 do IMI e bem assim, dos elementos relacionados ... ária da doença e apresentação à junta médica, bem como todos os procedimentos de registo da ... no CPPT; 2.2.1.5 - De reconhecer a prescrição" de dívidas (artigo 275.º do CPPT) e a declaraç\xC3" ...
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Despacho n.º 11957/2016
... e a recolha informática das declarações modelo 1 do IMI e bem assim, dos elementos relacionados ... ária da doença e apresentação à junta médica, bem como todos os procedimentos de registo da ... no CPPT; 2.2.1.5 - De reconhecer a prescrição" de dívidas (artigo 275.º do CPPT) e a declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 4376/18.5/8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020
... A Ré contestou, excepcionando a prescrição do direito invocado pelos Autores e arguindo a ... do Instituto Nacional de Emergência Médica – INEM chegou ao local do sinistro, apurou que ... de Carnes ... , SL, marca Mercedes, modelo Actros 2546, cor branca, com sede na Avenida …, ...
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Regulamento n.º 602/2018
... modelo preconizado pelo IPS devendo ser sempre ... capítulo estabelece o regime de prescrição do direito à inscrição dos estudantes nos ... ) dias, renováveis mediante prescrição médica. Artigo 221.º Atribuição do estatuto 1 - Se a ...
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Edital n.º 280/2024
... casa ou declaração, confirmando outro modelo contratual; e ) Declaração da instituição ... , quando frequentada por recomendação médica; 3 — Os apoios Financeiros na área da saúde, ... que, apresentem comprovativos da prescrição médica dos cuidados de saúde a realizarem. 5 ...
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Despacho n.º 11743/2016
... ça, e pedidos de apresentação a junta médica, excetuando a justificação de faltas e ... , devoluções, cessões, registo no livro modelo n.º 26, elaboração de mapas anuais, e a ... ção por pagamento ou anulação, prescrição e declaração em falhas, com exceção de: ...
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Deliberação n.º 758/2022
... de Educação Médica da FMUC; ... 5 — Realização de uma prova ... trânsito de ano, certidão de não prescrição ou ... histórico escolar de aprovação ... de estudos a funcionar de acordo com o modelo de Bolonha, ... podendo a sua emissão não estar ...
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Edital n.º 1159/2019
... do "Cartão abem" personalizado, conforme modelo adotado. Artigo 7.º Registo do beneficiário 1 - ... , quando prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de ... com o mesmo Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos (CNPEM), sem custos, ...
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Edital n.º 1276/2020
... são: a) Requerimento de candidatura, em modelo a fornecer pela Câmara Municipal; b) Fotocópia ... e/ou tratamentos, desde que com prescrição médica; iv) Despesas com educação, não ...
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Parecer n.º 5/2022
... aumentos de capital) e manutenção de um modelo ... simplificado do classificador a utilizar por ... Instituto Nacional de Emergência Médica 126 125 132 6 5,2 ... Fonte: SGR e SIGO ... Ƈ ... aos prazos de prescrição e caducidade relativos aos processos e ...