instituições de solidariedade
- Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - Diário da República n.º 221/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-14
- Em vigor Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
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Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro de 1985
Decreto-Lei n.º 402/85 de 11 de Outubro Os estatutos das instituições particulares de solidariedade social e respectivas alterações estão ...
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Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro de 1990
... concede algumas isenções de IVA à Igreja Católica e às instituições" particulares de solidariedade social, através da restituição pelo Servi\xC3"...
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Lei n.º 24-D/2022
...legislação especial aplicável às instituições de ensino superior em matéria de alienação, oneração. e arrendamento ... municípios, empresas locais, instituições particulares de solidariedade. social ou pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...ónomas, autarquias locais, associações de municípios e instituições de segurança social Estão isentos de IRC, excepto no que respeita a ...ção dos seus fins; f) As instituições particulares de solidariedade social e as pessoas colectivas a elas legalmente equiparadas, quanto aos ...
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Edital n.º 1291/2020
... n.º 1291/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Apoio a Instituições de Solidariedade Social. Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente da ...
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Aviso n.º 5597/2021
... 5597/2021Sumário: Regulamento de Apoio à Natalidade e às Instituições Particulares de Solidariedade Social.Sílvia Cristina Tirapicos Pinto, ...
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Aviso n.º 14096/2021
... n.º 14096/2021Sumário: Novo Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social.Maria José Lemos Duarte, Presidente ...
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Regulamento n.º 236/2018
..., o teor integral do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pela Assembleia Municipal ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
...MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO. E SEGURANÇA SOCIAL. Decreto-Lei n.º 172-A/2014. de 14 de ...representado pelas misericórdias, instituições de solidarie-. dade social e mutualidades, vulgo Instituições ...
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Aviso n.º 3978/2023
...Sumário: Aprovação do Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade. Social. Pedro Miguel de Medeiros do ...
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Regulamento n.º 921/2020
... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social - RMAI. Carlos Ângelo Ferreira ...
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Edital n.º 534/2021
... e temporárias de apoio às famílias, microempresas, instituições particulares de solidariedade social e agentes culturais e desportivos. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... de março de 2021 CCT entre a URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o SDPA - Sindicato ...
- Em vigor Portaria n.º 139/2007 . Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação Social do Sistema de Segurança Social
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... lei -quadro é também aplicável às fundações de solidariedade social abrangidas pelo Estatuto das Instituições Particulares de ...
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Edital n.º 489/2018
... a Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social da Ribeira Grande, como abaixo se ...
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Regulamento n.º 426/2017
....º 4/2015, de 07.01) o Projeto de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social.Durante o período de 30 dias úteis, ...
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Regulamento n.º 33/2018
... de outubro de 2017, foi aprovado o Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade SocialO Regulamento encontra-se disponível ...
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Regulamento n.º 623/2023
...Sumário: Aprova o Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social. Regulamento de Apoio às ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
....º 4/2020/M Sumário: Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto ...
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Regulamento n.º 260/2019
. Regulamento n.º 260/2019Regulamento de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho da Ribeira BravaRicardo ...
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Aviso n.º 8611/2020
... de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (RMAI).Projeto de Alteração ao ...
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Edital n.º 974/2018
..., de 18 de setembro de 2018, o Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Azambuja.Para constar ...