prescrição medica modelo
1014 resultados para prescrição medica modelo
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Acórdão nº 00356/12.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... intervenção principal provocada de C., médica, e de F., enfermeiro ... E, por despacho ... os recorrentes apresentaram declaração modelo 3 de IRS e quadro de pessoal entregue na ... a qualquer diagnóstico ou prescrição de tratamento, que este cumpriu com todas as ...
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Portaria n.º 315/2023
... f) FCP01.06 — data da prescrição do procedimento criminal, para os inquéritos ... anteriores ou, em alternativa, adotar o modelo ... proposto e disponibilizado pelo órgão de ... médica; ou a não conciliação se deveu a outras ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... contestar, iniciando-se os prazos de prescrição do exercício do procedimento disciplinar e de ... qualquer referência a uma intervenção médica ou enquadramento do pedido no âmbito dos ... ção da República Portuguesa rejeita um modelo liberal e intervém directamente no mundo do ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
... ívidas por encargos de condomínio / Prescrição / Título Executivo I. As contribuições dos ... 12-18) • Desenho ou modelo I. A declaração resolutiva deve ser ... RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Acórdão de 8 de Maio de 2014 – Tribunal da ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... proposta da câmara municipal, aprovar o modelo de estrutura orgânica, definir o número má- ... de garantias, declarar a prescrição da dívida e a sua declaração em falhas ... à elaboração dos pedidos de Junta Médica ... 22) Promover a Inscrição dos trabalhadores ...
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Portaria n.º 193/2011, de 13 de Maio de 2011
... eficiência e con- trolo no ciclo de prescrição-prestação-conferência, de mini- mizar a ... a) Medicamentos prescritos em receita médica reno- vável; ... b) Medicamentos esgotados, ... modelo da factura mensal de medicamentos pode ser ...
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Edital n.º 19/2022
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... prescrição nos termos da lei civil. 4 — Simultaneamente ... ções para a segurança social; f ) Ficha médica que ateste a robustez física e o perfil ...
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Lei n.º 111/2019
... , nomeadamente através da criação de um modelo de regulamento de luta contra a dopagem no ... para além de investigação nas áreas médica", analítica e fisiológica; k) Emitir recomendaç\xC3" ... Extinção da responsabilidade 1 - A prescrição do procedimento criminal rege-se pelo disposto no ...
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Regulamento n.º 596/2017
... ções ou treinos, é efetuado através de modelo" próprio e verificado: a) Permanentemente, pelo t\xC3" ... , mediante apresentação de declaração médica que ateste que amamenta; iii) Para gozo de ... ; b) Não está sujeito ao regime de prescrição da matrícula e inscrição; c) Não está ...
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Despacho n.º 8408/2020
... 2 - O modelo da Ficha de Unidade Curricular deverá incluir os ... ) Internamento hospitalar ou assistência médica de urgência durante o respetivo período ... Transição de Ano/Semestre/Ciclo e Prescrição Artigo 22.º Transição de Ano/Ciclo 1 - Para ...
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Acórdão nº 3841/13.5TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018
I – A deficiente fundamentação do despacho que ordena o prosseguimento da audiência de julgamento na ausência do arguido, devidamente notificado, constitui mera irregularidade que se sana se não for invocada naquele ato. II – Tendo o arguido 18 anos à data da prática dos factos e tendo o tribunal omitido pronúncia sobre a aplicação, ou não, ao caso do regime penal dos jovens...
... logrou identificar conduzia o veículo VW, modelo Polo, com a matrícula --FB, seguindo o arguido ... a ML cuidados de saúde e assistência médica, em episódio de urgência, realizados no ... e 4 meses, pelo que se invoca a prescrição do procedimento criminal nos termos do disposto ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 93/2019
... cada dia ou em cada semana, dependendo do modelo de horário que tiver sido estabelecido. 6 - Os ... , de 26/12, quando exista determinação médica no sentido da realização dessa cirurgia; c) ... , bem como de tratamentos com prescrição" diária em regime ambulatório; d) Outras situaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 238/2012, de 31 de Outubro de 2012
... , questão que não é alheia à do modelo de organização e funcionamento que tem vindo a ... pelos vários serviços de ação médica hospitalar e dos centros de saúde, a integrar ... orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de ...
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Acórdão nº 783/20.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... (Prescrição extintiva e caducidade, in Boletim do Ministério ... a funcionária DD se encontrava de baixa médica: - que a única conta corrente que se encontra ... : não há, entre elas, uma hierarquia e o modelo funciona mesmo na falta de alguma (ou algumas) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2021/A
... ee) Definir o modelo de funcionamento e coordenação operacional da ... êuticos, nomeadamente de armazéns de medica- ... mentos para uso humano e de dispositivos ... prescrição eletrónica de medicamentos, bem como de meios ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A
... ee) Definir o modelo de funcionamento e coordenação operacional da ... êuticos, nomeadamente de armazéns de medica- ... mentos para uso humano e de dispositivos ... prescrição eletrónica de medicamentos, bem como de meios ...
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Parecer n.º 32/2015
... um incremento excecional na prescrição e venda de medicamentos comparticipados, ... 1.º, 6, do CCP(11) segue [ ... ] o modelo de cláusula geral com exemplos padrão, em que ... de saúde, à qualidade da assistência médica prestada e a investigação de novos ...
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Acórdão nº 558/11.9TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
... igualmente a C (…), exceciona a prescrição do direito de indemnização. Impugnando no ... de Responsabilidade Civil Profissional Médica", titulado pela Apólice n.º RC ( ... ) ... (cfr. doc\xC2" ... ção na definição da sua constituição, modelo de funcionamento e muito menos nos procedimentos ...
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Acórdão nº 2198/05.2TBFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2015
1. A responsabilidade civil emergente de ato praticado por médico de serviço em hospital público, numa situação pontual de emergência sequencial à ocorrência de um acidente de viação, é de natureza extracontratual. 2. Todavia a obrigação passiva universal correspetiva do direito absoluto de personalidade do lesado como que se densifica em função da relação de prestação do serviço público e das...
... Invocou a prescrição do pretenso direito invocado pelo A.; 2.3 ... (e a fonte) contratual da responsabilidade médica, porquanto repugnava aceitar-se a culpa presumida ... ó se deve a uma incorreta compreensão do modelo do julgamento de facto e da sua conjugação com ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... deve ser estabelecido de acordo com um modelo norma- lizado redigido na língua ou línguas de ... , ou qualquer outro motivo de ordem médica, que exija o repatriamento de um marítimo ... ão expressa em contrário, qualquer prescrição resultante de uma emenda ao código relativa ao ...
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Decreto-Lei n.º 89/2023
... de um novo modelo de organização das respostas aos comportamentos ... que consomem tais substâncias sem prescrição médica; ... b) À segunda alteração ao ...
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Portaria n.º 147/2017
... que prestam cuidados de saúde, num modelo de rede funcional plenamente integrado na várias ... todo o processo, desde a data de prescrição até à data de disponibilização dos ... com o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM); c) Os tempos de resposta dos ...
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Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
... forma direta os delegados de Informação Médica ... Para compreender na sua amplitude o referido ... édicos que pretendam ser contactados (cujo modelo se junta em anexo A), que lhe serão ... de trabalho, no âmbito da prescrição e acesso a informação geral médica e ...
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Acórdão nº 301/19.4GABNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Outubro de 2020
- Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, que “A aprovação de modelo é válida por 10 anos, salvo disposição em contrário no despacho de aprovação de modelo”. - O prazo de validade de dez anos da aprovação do alcoolímetro, a que alude o citado artigo 6.º, n.º 3, conta-se a partir da publicação no DR do...
... Decreto-Lei nº 291/90, a aprovação de modelo é válida por um período de 10 anos. Prazo esse ... que estava a tomar por indicação médica) ... r) O facto de se encontrar a tomar ... prescrição juntas aos autos, sendo que o referido no ponto ...