preços carta condução
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Acórdão nº 3713/16.1T8LRA.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I - No julgamento da matéria de facto não deve dar-se como provado ou não provado que uma das partes escreveu pelo seu punho determinados documentos, porque estes apenas visam comprovar aqueles. II - Documentos de onde não conste a letra e assinatura ou só a assinatura da parte são documentos de apreciação livre (conjugação dos arts. 374º e 376º do CC), que sem mais, só por si, não têm a...
... em dinheiro indicado em 19º; b) Os preços das apontadas vendas, efectivamente pagos e ... se foi, amiúde, alertando aquando da condução da audiência de julgamento e como se pensa ser ... para cada tranche, mas face à carta da R. de fls. 138 a tranche de fls. 235 teve de ... -
Acórdão nº 3713/16.1T8LRA.C3 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-09-13
I - No julgamento da matéria de facto não deve dar-se como provado ou não provado que uma das partes escreveu pelo seu punho determinados documentos, porque estes apenas visam comprovar aqueles. II - Documentos de onde não conste a letra e assinatura ou só a assinatura da parte são documentos de apreciação livre (conjugação dos arts. 374º e 376º do CC), que sem mais, só por si, não têm a...
... b) Os preços das apontadas vendas, efectivamente pagos e ... se foi, amiúde, alertando aquando da condução da audiência de julgamento e como se pensa ser ... para cada tranche, mas face à carta da R. de fls. 138 a tranche de fls. 235 teve de ... -
Regulamento n.º 143/2018
... ão»: tubagem, destinada a assegurar a condução das águas para o abastecimento público; 14 - ... ários o início e termo dos trabalhos por carta registada ou por meio equivalente. Artigo 19.º ... face a volumes ou valores faturados; f) Preços aplicados a eventuais serviços auxiliares do ...
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Regulamento n.º 787/2020
... : tubagem destinada a assegurar a condução da água para consumo humano. [ ... ] i) Contador ... serviços municipais desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... alteração, com base no índice anual de preços ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional ...
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Edital n.º 550/2016
... Artigo 11.º Afixação de preços É obrigatória a afixação dos preços de bens ... ículos, deve ser isolada da cabina de condução e ainda da zona de passageiros nos veículos ... , de sorteio, hasta pública ou proposta em carta fechada, estando sujeito ao pagamento de uma taxa ...
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Regulamento n.º 12/2024
... princípios deontológicos previstos na carta ética para a Administração Pública. 7 — No ... ços intervenientes na orien- tação, condução e execução de processos, assuntos e tarefas ... que fundamentem a fixação de taxas, preços e outras receitas municipais a cobrar pelo ...
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Despacho n.º 2449/2021
... ísticas em vigor; i) Assegurar a condução e instrução dos procedimentos administrativos ... dos fornecedores, nomeadamente quanto a preços; i) Manter atualizado o ficheiro das contas ... de construção em loteamentos, bem como carta ou planta que forem solicitadas e possam ser ...
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Edital n.º 726/2022
... ão em vigor em matéria de afixação dos preços de venda e/ou ... preços por unidade de medidas ... a circulação em geral e a condução de produtos ... 2 — Os produtos que ... 4 — As propostas em carta fechada devem ser remetidas à Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 990/2022
... ão em vigor em matéria de afixação dos preços de venda e/ou ... preços por unidade de medidas ... a circulação em geral e a condução de produtos ... 2 — Os produtos que ... 4 — As propostas em carta fechada devem ser remetidas à Câmara Municipal ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... n.º 116/82 , de 15 de abril, que cria a Carta de Exportador; f) O Decreto-Lei n.º 131-A/82 , ... o regime de validade dos boletins de condução emitidos pelo Centro de Instrução da Guarda ... 25 de junho (regime de repercussão nos preços de venda ao público dos produtos abrangidos pela ...
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Despacho n.º 9323/2018
... de gestão assumidos na respetiva carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... ços, gestão de fornecedores, gestão de preços, gestão de stocks e armazéns, e todas as ... a organização, lançamento e condução dos procedimentos de contratação destinados à ...
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Aviso n.º 16726/2018
... enterrada, destinada a assegurar a condução das águas residuais domésticas, industriais ... alteração, com base no índice anual de preços ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional ... Município de Portel desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Portaria n.º 194/2014
... de inscrição em exame para obtenção de carta ... de caçador, à data justificada por alguma ... i) A publicitação dos preços" praticados pelo Centro de ... Referência ... 2\xE2\x80" ... de Referência na elaboração e condução da inves- ... tigação científica devida ao ...
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Despacho n.º 11983/2022
... e gestão, assim como a condução dos procedimentos de candidatura à aquisição ... a nova hasta pública com os preços bases resultantes da nova avaliação ... Artigo ... anterior é comunicada aos candidatos, por carta ... registada com aviso de receção, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... , assim como na preparação e condução de procedimentos pré -contratuais no setor da ... lei, ou colaborar na fixação de taxas, preços ou tarifas a praticar no setor da aviação ... emitidos por uma entidade detentora de uma Carta de Acordo para produção sem certificação de ...
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Aviso n.º 13556/2016
... ; prepara autos de medição e revisão de preços; assegura a organização dos processos de obras ... ção de produtos fitofarmacêuticos e carta" de condução nas categorias B, B1, C e C1 (Refer\xC3" ...
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Aviso n.º 16253/2016
... mínimos: 1 ano de experiência em condução de transporte adaptado (para transporte de ... de mobilidade) ou ambulâncias; Carta de condução de veículos da categoria B com o ... ; e) Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa - ...
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Aviso n.º 9464/2017
... mínimos: 1 ano de experiência em condução de transporte adaptado (para transporte de ... de mobilidade) ou ambulâncias; Carta de condução de veículos da categoria B com o ... e) Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa - ...
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Regulamento n.º 270/2018
... enterrada, destinada a assegurar a condução das águas residuais domésticas, industriais ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... a volumes ou valores já faturados; f) Preços aplicados a eventuais serviços auxiliares do ...
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Aviso n.º 13502/2023
... Ref.ª F: 12.º ano e carta de condução; ... Ref.ª G: 12.º Ano; ... Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa ...
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Aviso n.º 3539/2019
... os valores globais, utilizando tabelas de preços; organizar os orçamentos e indicar os materiais ... n.º 10 e 14 - Possuir, cumulativamente, Carta de Condução da Categoria C e Certificado de ...
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Regulamento n.º 859/2016
... e qualidade dos serviços prestados e dos preços praticados, estabelecendo um quadro normativo que ... enterrada, destinada a assegurar a condução das águas residuais domésticas, industriais ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 10003/2016
... enterrada, destinada a assegurar a condução das águas residuais domésticas, industriais ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... preços do Município de Alvaiázere. 3 - O tarifário ...
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Regulamento n.º 585/2021
... carta de condução, título de residência), bem como ... 2 - Os preços dos serviços de fotocópia e impressão são os ...
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Edital n.º 944/2016
... e financeiro; e) Orientação na condução" do negócio e treino de desenvolvimento de compet\xC3" ... que vier a ser tomada será comunicada por carta registada com Aviso de Receção. 7 - Excetuando ... estabelecidas e de acordo com a tabela de preços em vigor; d) Utilizar os equipamentos, espaços e ...